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61 | I Série - Número: 028 | 19 de Dezembro de 2008

actualmente o Código de Processo Penal prevê, sob pena de se pôr em causa a investigação criminal, sob pena de ficarem completamente impunes os senhores das grandes fraudes económicas e financeiras do nosso País, os corruptos e os corruptores, que neste País vão vivendo «à grande e à francesa», brincando com o sistema de justiça, situação para a qual os senhores hoje contribuem decisivamente.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Ricardo Rodrigues.

O Sr. Ricardo Rodrigues (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Antes de mais, gostava de referir um facto que me parece um pouco desajustado da realidade.
O Sr. Deputado João Oliveira referiu casos concretos em investigação na justiça e, no meu modesto entender, julgo que um titular de um órgão de soberania deveria abster-se de citar essas situações concretas.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Ricardo Rodrigues (PS): — Trata-se de processos a decorrer e não fica bem a um órgão de soberania interferir em processos em curso. Não fica bem!

A Sr.ª Helena Terra (PS): — Muito bem!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Essa é boa!

O Sr. Ricardo Rodrigues (PS): — Devo dizer-lhe que a Assembleia da República deve legislar, e vai continuar a legislar, com o Partido Socialista para o País e para os portugueses.
Temos todo o respeito por todos os intervenientes processuais, mas não estamos aqui para fazer qualquer frete, nem dar boleia a qualquer dos intervenientes em concreto. O que dizemos é que a justiça deve ser feita e que qualquer processo deve ter em conta os direitos, liberdades e garantias dos cidadãos e a dignidade da pessoa humana, dignidade que a lei deve servir.
E não são as parangonas sobre processos concretos que alteram a determinação do Partido Socialista nesse particular.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Não são parangonas, são preocupações do Sr. Procurador-Geral!

O Sr. Ricardo Rodrigues (PS): — Mas, Sr. Deputado, o Observatório Permanente da Justiça dir-nos-á o que se passa sobre essa matéria.
O Partido Socialista está naturalmente disponível para encontrar soluções alternativas, se, na prática, aquilo que é o Código em concreto vier trazer problemas à investigação criminal.
Estamos convencidos de que a investigação criminal já dispõe de todos os meios para poder fazer uma investigação célere e digna. Já foi aqui dito que, no n.º 6 do artigo 89.º, está previsto que o juiz possa prolongar o prazo da investigação por um tempo objectivamente necessário à mesma.

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Pode»

O Sr. Ricardo Rodrigues (PS): — Temos processos com quatro anos, e mais, de investigação; o que os senhores propõem é que uma investigação criminal possa levar 10, 15 ou 20 anos a ser concluída. Ora, isso não é compatível com o epíteto de justiça.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Dizer isso é descabido!

O Sr. Ricardo Rodrigues (PS): — Por esse caminho, nós não vamos.

  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • CELESTE CORREIA
  • Secretário
  • Leitura
  • FERNANDO ROSAS
  • Deputado
  • Declaração politica
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • FERNANDO ROSAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Declaração politica
  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIA JOSÉ GAMBOA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ADÃO SILVA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ SOEIRO
  • Deputado
  • Declaração politica
  • HUGO VELOSA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ SOEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • HÉLDER AMARAL
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ SOEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS PITA AMEIXA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ SOEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ALDA MACEDO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ SOEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • FRANCISCO MADEIRA LOPES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ SOEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ADÃO SILVA
  • Deputado
  • Declaração politica
  • MARIA JOSÉ GAMBOA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • ADÃO SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ADÃO SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ADÃO SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO SOARES
  • Deputado
  • Declaração politica
  • ANTÓNIO ALMEIDA HENRIQUES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ SOEIRO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JORGE ALMEIDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • Luís Amado
  • MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
  • Intervenção
  • JOÃO SEMEDO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MARIA DE LURDES RUIVO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • DIOGO FEIO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • UMBERTO PACHECO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Luís Amado
  • MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
  • Intervenção
  • REGINA RAMOS BASTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • VITALINO CANAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • MÁRIO SANTOS DAVID
  • Deputado
  • Intervenção
  • NUNO MAGALHÃES
  • Deputado
  • Intervenção
  • HONÓRIO NOVO
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO SEMEDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Intervenção
  • CLÁUDIA COUTO VIEIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • CLÁUDIA COUTO VIEIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • LUÍS MONTENEGRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • LUÍS MONTENEGRO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • NUNO TEIXEIRA DE MELO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • RICARDO RODRIGUES
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS MONTENEGRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Defesa da consideração
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Intervenção
  • LUÍS MONTENEGRO
  • Deputado
  • Explicações
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Encerramento da sessão