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62 | I Série - Número: 028 | 19 de Dezembro de 2008

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Montenegro.

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Quero começar por dizer ao Sr. Deputado João Oliveira que não lhe reconheço autoridade moral para julgar o interesse que subjaz à opinião política desta bancada.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Essa é boa!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Esta bancada privilegia as opções políticas que faz de acordo com aquilo que acha que é a prossecução do interesse público e do interesse nacional.

O Sr. João Oliveira (PCP): — E nós julgamos o mesmo!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — A sua intervenção, eivada de uma desonestidade intelectual elevada,»

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — » vem, com demagogia, com irresponsabilidade e de uma forma insidiosa, colocar em cima desta bancada uma acusação que não está demonstrada.
A solução que preconizámos, aquando da reforma de 2007, e que hoje aqui reiterámos, é uma solução que, do nosso ponto de vista, protege os interesses da investigação; é uma solução que, do nosso ponto de vista, protege as garantias de defesa e os direitos dos sujeitos processuais; é uma solução que, como V. Ex.ª bem sabe, protege investigações complexas, relativas a criminalidade violenta e a criminalidade económica,»

O Sr. João Oliveira (PCP): — A realidade desmente-o!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — » seja branqueamento, seja corrupção, seja aqueles crimes que estão em causa em muitas das investigações que V. Ex.ª aqui indevidamente referiu.
De resto, referiu até investigações que ocorreram e se desenvolveram ao abrigo do regime anterior, que é, além de mais, aquele que V. Ex.ª preconiza.
E, mais, Sr. Deputado: V. Ex.ª esquece, na sua intervenção, que os sujeitos processuais, nomeadamente os Srs. Magistrados do Ministério Público, podem requerer, se assim justificar a necessidade da investigação, o decretar do segredo de justiça.
E quando V. Ex.ª vem a esta Câmara dizer que as investigações estão impedidas de ter sucesso por causa da solução legal que introduzimos na reforma de 2007, está indirectamente a passar um atestado de incompetência, puro e duro, injusto aos magistrados do Ministério Público, dizendo que eles não estão a aproveitar os mecanismos que a lei prevê que possam aproveitar para garantir uma investigação exigente e bem sucedida.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Se lesse os pareceres do Ministério Público, não diria nada do que está a dizer!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — A sua intervenção envergonha, do meu ponto de vista — e é com lamento que lho digo! —, o Partido Comunista Português e a Assembleia da República, porque julga, indevida e injustamente, aqueles que são os propósitos justos de uma bancada responsável como é a minha.

Aplausos do PSD.

O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente, peço a palavra para exercer o direito de defesa da consideração da bancada.

  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • CELESTE CORREIA
  • Secretário
  • Leitura
  • FERNANDO ROSAS
  • Deputado
  • Declaração politica
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • FERNANDO ROSAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Declaração politica
  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIA JOSÉ GAMBOA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ADÃO SILVA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ SOEIRO
  • Deputado
  • Declaração politica
  • HUGO VELOSA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ SOEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • HÉLDER AMARAL
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ SOEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS PITA AMEIXA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ SOEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ALDA MACEDO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ SOEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • FRANCISCO MADEIRA LOPES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ SOEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ADÃO SILVA
  • Deputado
  • Declaração politica
  • MARIA JOSÉ GAMBOA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • ADÃO SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ADÃO SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ADÃO SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO SOARES
  • Deputado
  • Declaração politica
  • ANTÓNIO ALMEIDA HENRIQUES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ SOEIRO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JORGE ALMEIDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • Luís Amado
  • MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
  • Intervenção
  • JOÃO SEMEDO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MARIA DE LURDES RUIVO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • DIOGO FEIO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • UMBERTO PACHECO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Luís Amado
  • MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
  • Intervenção
  • REGINA RAMOS BASTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • VITALINO CANAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • MÁRIO SANTOS DAVID
  • Deputado
  • Intervenção
  • NUNO MAGALHÃES
  • Deputado
  • Intervenção
  • HONÓRIO NOVO
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO SEMEDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Intervenção
  • CLÁUDIA COUTO VIEIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • CLÁUDIA COUTO VIEIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • LUÍS MONTENEGRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • LUÍS MONTENEGRO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • NUNO TEIXEIRA DE MELO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • RICARDO RODRIGUES
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS MONTENEGRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Defesa da consideração
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Intervenção
  • LUÍS MONTENEGRO
  • Deputado
  • Explicações
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Encerramento da sessão