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63 | I Série - Número: 028 | 19 de Dezembro de 2008

O Sr. Presidente: — O Sr. Deputado é dirigente da bancada?

O Sr. António Filipe (PCP): — Exactamente. Sou Vice-Presidente.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente, pedi a palavra para defender a honra desta bancada, porque o Sr. Deputado Luís Montenegro afirmou que uma intervenção do Deputado do PCP deveria envergonhar este partido.
Quero dizer-lhe muito claramente, Sr. Deputado, que nós não nos envergonhamos de defender, nesta Assembleia e em qualquer parte, aquilo que consideramos justo e não nos envergonhamos de defender uma solução legal que, do nosso ponto de vista, proteja este País da criminalidade organizada. Repito: não nos envergonhamos disso e assumimos esta posição.
Consideramos que este é um interesse público fundamental e assumiremos esta posição aqui e em qualquer parte,»

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. António Filipe (PCP): — » porque a temos como justa, independentemente daquela que seja a vossa opinião ou a opinião de qualquer outro partido.
Entendemos que a solução que defendemos é a que melhor corresponde à defesa deste interesse fundamental do Estado de direito democrático, que é a protecção da sociedade portuguesa contra os criminosos e contra a criminalidade organizada.
Pensamos também que a solução legal que os senhores adoptaram na última revisão do Código de Processo Penal não corresponde minimamente a esse objectivo, dado que põe objectivamente em causa a capacidade do Estado português para defender a legalidade e para combater a criminalidade mais grave e organizada. É por isso que defendemos esta proposta e, como é óbvio, não nos envergonhamos minimamente de a defender com todas as nossas forças.
É isto que quero deixar muito claro, Sr. Presidente.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Aproveito para esclarecer o Sr. Deputado António Filipe que a observação que fiz tinha apenas a ver com a circunstância de saber que é um Deputado extremamente interveniente, mas identificava-o apenas como Vice-Presidente da Assembleia da República. Peço-lhe desculpa por esse facto.
O Sr. Deputado Luís Montenegro pediu a palavra para defesa da honra da bancada?

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Não, Sr. Presidente, até porque não o posso fazer nesta circunstância, mas apenas para dar explicações.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Deputado António Filipe, eu assino por baixo tudo aquilo que acabou de dizer. Acontece que aquilo que V. Ex.ª disse, que não se devia envergonhar das soluções legais que preconiza, não tem nada a ver com a afirmação, a insinuação, de que a intervenção que eu produzi corresponde ao bloco central de interesses que visa proteger os arguidos deste ou daquele processo.

Vozes do PSD: — Muito bem!

  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • CELESTE CORREIA
  • Secretário
  • Leitura
  • FERNANDO ROSAS
  • Deputado
  • Declaração politica
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • FERNANDO ROSAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Declaração politica
  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIA JOSÉ GAMBOA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ADÃO SILVA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ SOEIRO
  • Deputado
  • Declaração politica
  • HUGO VELOSA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ SOEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • HÉLDER AMARAL
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ SOEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS PITA AMEIXA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ SOEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ALDA MACEDO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ SOEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • FRANCISCO MADEIRA LOPES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ SOEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ADÃO SILVA
  • Deputado
  • Declaração politica
  • MARIA JOSÉ GAMBOA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • ADÃO SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ADÃO SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ADÃO SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO SOARES
  • Deputado
  • Declaração politica
  • ANTÓNIO ALMEIDA HENRIQUES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ SOEIRO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JORGE ALMEIDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • Luís Amado
  • MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
  • Intervenção
  • JOÃO SEMEDO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MARIA DE LURDES RUIVO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • DIOGO FEIO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • UMBERTO PACHECO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Luís Amado
  • MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
  • Intervenção
  • REGINA RAMOS BASTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • VITALINO CANAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • MÁRIO SANTOS DAVID
  • Deputado
  • Intervenção
  • NUNO MAGALHÃES
  • Deputado
  • Intervenção
  • HONÓRIO NOVO
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO SEMEDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Intervenção
  • CLÁUDIA COUTO VIEIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • CLÁUDIA COUTO VIEIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • LUÍS MONTENEGRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • LUÍS MONTENEGRO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • NUNO TEIXEIRA DE MELO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • RICARDO RODRIGUES
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS MONTENEGRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Defesa da consideração
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Intervenção
  • LUÍS MONTENEGRO
  • Deputado
  • Explicações
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Encerramento da sessão