33 | I Série - Número: 039 | 29 de Janeiro de 2009

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado, acho que todos nós devemos ter consciência de que a Europa — e o mundo — precisa de tomar providências urgentes para melhorar as questões da transparência, do acesso à informação e da rastreabilidade dos fluxos financeiros. Estou de acordo consigo que isto é urgente.
Estou também de acordo que se deve assumir ao nível europeu, senão mesmo mundial, a eliminação dos offshore. Não estou de acordo que regras especiais sejam tomadas por um país por forma a ter uma única consequência: a de que esses capitais vão para outros paraísos fiscais. Com isto não se aumenta qualquer transparência e essa regra não serve para nada. Entendo que devemos ter consciência de que é urgente tomar medidas, pelo menos ao nível europeu, para aumentar a transparência. Sr. Deputado, não só concordamos com isso como também consideramos urgente que tal seja feito, face à crise financeira que vivemos, pois devemos aprender alguma coisa com isso.
A verdade é que os offshore se transformaram em zonas cinzentas que servem, na maior parte dos casos, para limitar as condições de transparência, para branqueamento de capitais e para actividades ilegais. É por isso que, se queremos democracias melhores, temos obrigação de os combater. Mas devemos fazê-lo de forma inteligente, pelo menos ao nível europeu, porque, se o fizéssemos só ao nível nacional, isso significaria que não haveria qualquer consequência no aumento da transparência, nem no nosso País nem à escala mundial.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, entendi exactamente as suas palavras: não se quer pronunciar e não se quer comprometer com a proposta do Supremo Tribunal de Justiça, que é totalmente clara.
Diz o Presidente do Supremo Tribunal de Justiça: «Para combater o crime económico é preciso o acesso total à informação bancária». Resposta do Sr. Primeiro-Ministro: «Era bom que não houvesse offshore, mas, enquanto houver, queremos que o dinheiro, sem nós sabermos, sem pagar imposto, vá para o nosso «offshorezinho» para não ir para outros offshore».
Sr. Primeiro-Ministro, isto significa facilidade em relação à corrupção, ao crime de «colarinho branco» e ao branqueamento de capital e é uma emergência nacional, perante o caso do BPN, do BCP ou de todos aqueles em que possa pensar, ter a certeza de que o crime é punido e é perseguido.
Aliás, a este respeito, estamos perante uma falta de confiança que é justificada e compreende-se por que é que o País tem tanta preocupação com o que está a passar-se.
O Sr. Primeiro-Ministro não olha para os problemas. Quando se ouve o que dizem as empresas no sistema bancário, mesmo quando este não se protege com o sigilo» Sr. Primeiro-Ministro, gostava de lhe mostrar uma carta — não haverá nenhum debate em que não tenha uma carta igual! — que, desta vez, é do Banco Espírito Santo, que diz o seguinte a uma empresa: «Agora, que baixou o Euribor, vamos aplicar 7% de spread» — 11% de taxa de juro, três vezes a taxa de juro de financiamento do Banco. Isto é o que está a estrangular a vida da economia! Por isso, temos uma razia na Delphi, na Qimonda, na Ecolet, na Citroën. O Governo não exige nunca a nenhuma das empresas aquilo que esperaríamos que, com uma palavra de decência, fosse exigido. Se agora têm dificuldades e querem que elas sejam pagas pelo Estado, por que é que não pagam os accionistas com o que ganharam no ano passado? E por que é que não pagam com o que ganharam no ano anterior? É, na verdade, um problema de desigualdade e de injustiça que se coloca ao País! Sr. Primeiro-Ministro, devo dizer, a terminar, que o melhor exemplo da injustiça é o Governo, que hoje nos anunciou várias vezes que há medidas no sentido do reforço de 580 milhões de euros para proteger o emprego.

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado