32 | I Série - Número: 039 | 29 de Janeiro de 2009

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado, peço ao Sr. Ministro das Finanças que responda à sua pergunta relativa aos offshore e à proposta que fez, após o que gostaria de me referir à outra questão que o Sr. Deputado colocou.
Se o Sr. Presidente estiver de acordo, dava, primeiro, a palavra ao Sr. Ministro das Finanças

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Ministro de Estado e das Finanças.

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Sr. Presidente, Srs. Deputados, relativamente à questão dos offshore, devo esclarecer o Sr. Deputado Francisco Louçã que entendo que o mundo estaria bem melhor se não tivéssemos de conviver com a realidade dos offshore. Já o afirmei publicamente e tenho veiculado esse ponto de vista junto dos meus colegas da União Europeia, nas reuniões do Ecofin, sempre que esta matéria é defendida.
Entendo que a questão dos offshore deve ser colectivamente abordada com soluções colectivas»

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — » e que Portugal deve tomar medidas, nesse domínio, no âmbito de iniciativas conjuntas dos Estados europeus — desejavelmente, não só europeus! — sobre essa matéria, as quais apoiaremos.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — O Sr. Primeiro-Ministro quer concluir a resposta do Sr. Ministro das Finanças?

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, como só disponho de 1 minuto, se não se importa, daria a palavra ao Sr. Deputado Francisco Louçã e, depois, na resposta que vou dar depois, retomarei a questão, que o Sr. Deputado colocou, relativa à transparência.

O Sr. Presidente: — Tem, então, a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Sr. Ministro das Finanças, a resposta que nos é dada é a de que, perante a emergência nacional, europeia e mundial do combate ao branqueamento de capitais, ao crime de «colarinho branco» e à máfia financeira em geral, nunca se toma qualquer atitude se o outro não tomar. Mas, ainda que possa ter uma voz na União Europeia, Portugal pode fazer algo.
Em Portugal, já há um registo de todas as operações bancárias para offshore ou para outros sistemas financeiros. O problema é que é segredo. Aliás, ontem, o Presidente do Supremo Tribunal de Justiça veio dizer categoricamente que nunca existirá investigação criminal profunda ao crime do «colarinho branco» sem acesso à informação bancária. É o que diz o Supremo Tribunal de Justiça e sobre isto a resposta do Governo é: «Não se faz nada, não nos mexemos»! Sr. Primeiro-Ministro, se um dia, em Portugal, houver um combate à corrupção pela transparência fiscal é por aqui que vamos começar e, nessa altura, vamos lembrar cada dia perdido, porque este Governo quis tapar o acesso à informação necessária para combater o crime.

Aplausos do BE.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Falso! É mentira!