30 | I Série - Número: 039 | 29 de Janeiro de 2009

Sr. Primeiro-Ministro, não quero deixar de lhe dizer algo que tem a ver com o início deste debate. A mim, Sr. Primeiro-Ministro, intriga-me essa questão do estudo da OCDE. Comigo está à vontade, porque eu declarei que era favorável a várias das medidas tomadas em relação ao 1.º ciclo — isso é publico — , »

O Sr. Primeiro-Ministro: — Ah!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — » e sou contra qualquer fim de chumbos ou retenções, como já disse aqui, num debate, à Sr.ª Ministra da Educação.
Sr. Primeiro-Ministro, explique-me por que motivo o senhor diz que um relatório da OCDE é bom e é para valer quando ç sobre educação»

O Sr. Primeiro-Ministro: — Eu não disse que era da OCDE!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — » e que um relatório da OCDE sobre economia já não é bom!

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Exactamente!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Sr. Primeiro-Ministro, desculpe lá, mas a pergunta é relevante!

Aplausos do CDS-PP.

Então, o Sr. Primeiro-Ministro obrigou-nos a todos a discutir um Orçamento do Estado em que o senhor dizia que o crescimento era de 0,6%, quando a OCDE já dizia, em Novembro, que era de -0,2%?! Obrigou-nos a discutir um Orçamento do Estado em que o senhor previa o desemprego em 7,6% quando a OCDE dizia que era, pelo menos, de 8,5%?! Então, das duas, uma: ou o relatório sobre educação é da OCDE — e, então, o Sr. Primeiro-Ministro tem de fazer uma conferência de imprensa ao lado do Sr. Ministro das Finanças (que agora se guia pelas estrelas; temos, portanto, um «ministério da cartomância« e não o Ministçrio das Finanças, nem da fazenda põblica »

O Sr. Presidente: — Tem de concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Sr. Primeiro-Ministro, ou bem que é da OCDE, e então a OCDE também vale para as previsões económicas e o senhor está enganado, ou não é da OCDE e o senhor não devia ter feito o que fez.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, quero colocar-lhe uma questão sobre a Constituição da República Portuguesa.
O Sr. Primeiro-Ministro tem consciência de que decisões de governos de gestão, nas vésperas de eleições — por exemplo, a decisão do governo de alterar a Zona de Protecção Especial do Estuário do Tejo em 2002, ou a decisão, em 2005, de um outro governo, de ceder o Pavilhão do Futuro ao Casino Lisboa — , têm sido contestadas.
Queria que me respondesse se decisões dessa importância respeitam a norma constitucional que estabelece que um governo em gestão se limitará — repito «se limitará» — à prática dos actos estritamente necessários para assegurar a gestão dos negócios públicos.

Vozes do BE: — Muito bem!

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.