27 | I Série - Número: 039 | 29 de Janeiro de 2009

Aplausos do CDS-PP.

Por isso, deixo-lhe duas sugestões.
Primeira: que o subsídio de desemprego — não o subsídio social de desemprego, onde isso já sucede — seja melhorado nos casos em que ambos os elementos do casal estão no desemprego e que seja melhorado em função do número de filhos, porque as despesas são maiores.
Segunda: Sr. Primeiro-Ministro, para um jovem que obteve o seu primeiro emprego há 10 meses e que, como entretanto o ambiente económico mudou, vai ficar no desemprego (ou já ficou), alargue a flexibilidade no acesso ao subsídio de desemprego. É que o que está previsto é que eles têm de ter um período de trabalho demasiado longo para poderem receber o subsídio de desemprego. Mas a realidade mudou, há muito desemprego súbito que está a acontecer todos os dias e eles não conseguem aceder ao subsídio de desemprego.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Paulo Portas, espero que o Sr. Deputado tenha presente que Portugal é um dos países europeus que tem a melhor taxa de substituição no subsídio de desemprego e que também tem um dos maiores períodos de subsídio de desemprego.
O Sr. Deputado conhece também as 12 medidas que o Governo aprovou no âmbito do programa Iniciativa para o Investimento e o Emprego. Estas 12 medidas parecem-me ser as medidas necessárias e orientadas e custam 580 milhões de euros.
Esses 580 milhões de euros, que constam da proposta que está no Parlamento para ser votada, dizem respeito à redução da taxa social única em três pontos percentuais para os trabalhadores com mais de 45 anos em pequenas e médias empresas, à qualificação e emprego, ao aumento dos estágios para jovens e ao prolongamento do subsídio social de desemprego.
Sr. Deputado, estas são as medidas que entendemos focadas e orientadas. É que temos de fazer o possível para que as nossas medidas respondam aos problemas mais concretos e de quem necessita. Temos de evitar soluções generalistas no sentido de tratar por igual aquilo que é desigual, tratar da mesma forma quem precisa e quem não precisa. Temos de dirigir para quem mais precisa, porque são esses que olham para o Estado à espera de ajuda e de apoio.
Já agora, Sr. Deputado, estou de acordo consigo em considerar o emprego a prioridade das prioridades. E estou também concordante consigo que a Assembleia da República e o Governo, neste momento, só devem aprovar medidas responsáveis. Mas se isso é assim, gostava de lhe perguntar por que razão o seu grupo parlamentar votou uma proposta que previa que o Estado pagasse 50% dos juros devidos na prestação mensal da habitação.

O Sr. Presidente: — Pode concluir, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Quer dizer, todos os grupos parlamentares da oposição — BE, PCP, PSD e CDS — votaram uma proposta no sentido de o Estado pagar 50% da prestação da habitação. Sabe quanto é que isso custa? Custa 3000 milhões de euros! Mas, pior do que isso: quem é que esta medida iria ajudar mais? Os ricos, aqueles que têm uma prestação maior, porque iam pagar metade! É esta a política social do CDS, do PSD, do PCP e do BE!»

O Sr. Presidente: — Tem de concluir, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Srs. Deputados, tanto oportunismo, tanta irresponsabilidade! Por amor de Deus, pensem um minuto! Este é o momento para se adoptarem políticas e medidas responsáveis e não irresponsáveis.