28 | I Série - Número: 039 | 29 de Janeiro de 2009

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Portas.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, se estivesse no seu lugar teria dito: «Não sei, vou informar-me e vou, certamente, preocupar-me».

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — É que quando, numa casa, os dois membros do casal estão no desemprego, Sr. Primeiro-Ministro, essa situação é certamente a prioridade das prioridades! Ora, o subsídio de desemprego não melhora por essa circunstância nem em função do número de filhos, ao contrário do que se passa com o subsídio social de desemprego.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Julgo que o Sr. Primeiro-Ministro anda iludido com a situação da economia real.
Vou dar-lhe um exemplo do que é o «inferno» vivido pelas pequenas e médias empresas, neste momento, em Portugal.
Há uma empresa têxtil, moderna, que pagou os seus impostos regularmente nos últimos anos, que dá centenas de postos de trabalho e que tinha bastante mercado. O ambiente económico mudou. O Estado deve — Sr. Primeiro-Ministro, peço-lhe atenção — a essa empresa o IVA de 2007. Não lhe paga, apesar de o reembolso estar pedido. A empresa tem de pagar à segurança social. Como não recebe do Estado, entra em incumprimento. Como entra em incumprimento, tem de pagar juros e multa. Como pediu o reembolso, o que é normal, não consegue fazer a compensação com o IVA. A compensação com a dívida à segurança social é proibida, ao contrário do que aqui propusemos aquando da discussão do Orçamento do Estado.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Esta empresa, em desespero, vai a uma linha de crédito. E respondemlhe o quê? Que, apesar de reunir as condições, não tem acesso ao crédito porque não consegue uma declaração de não dívida à segurança social e ao fisco.
Sr. Primeiro-Ministro, isto é um «inferno». Não depende de si criar mercado para as empresas, mas depende de si facilitar-lhes a vida num momento em que a economia está como está.

Aplausos do CDS-PP.

Sr. Primeiro-Ministro, por isso pergunto-lhe: por que razão não aceita a medida do reembolso mensal do IVA? Por que razão não alivia, este ano, o pagamento especial por conta e o pagamento por conta das empresas? Por que razão não aceita a compensação de créditos sem depender de autorização especial do Ministro das Finanças? Por que razão não flexibiliza a declaração de não dívida à segurança social? Por fim, por que razão não reduz o imposto de selo na renegociação das operações de crédito? Estas são medidas muito simples para facilitar a vida de empresas que são boas e que podem vir a fechar de um dia para o outro.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Paulo Portas, noto que não respondeu à pergunta que lhe fiz»