29 | I Série - Número: 039 | 29 de Janeiro de 2009

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Isso comigo não pega!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Deputado, desculpe, mas isto é um debate, não é um interrogatório, e muito menos o concurso Quem quer ser milionário! «Tenho aqui umas perguntas de algibeira para lhe colocar, Sr. Primeiro-Ministro»« Está muito enganado! Isto é um debate parlamentar, Sr. Deputado! Até hoje, com o nosso programa de pagamento de dívidas ao Estado, já pagámos mais de 1000 milhões de euros.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Fale do IVA!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Ó Sr. Deputado, ouça bem! Temos 30 milhões a serem processados no balcão único do Ministério das Finanças e 480 milhões pedidos pelas câmaras municipais.
Não há memória histórica de um esforço tão grande do Estado como este que está agora a ser feito! Sr. Deputado, se acha pouco, pergunto-lhe: quando da recessão de 2003, por que razão o Sr. Deputado não se lembrou de fazer isto? Já agora, por que razão não se lembrou de todas essas medidas criativas que agora o Sr. Deputado apresenta? Em 2003 tivemos uma recessão económica e não lhe ocorreu que isso pudesse ser feito! Sr. Deputado, temos, hoje, a funcionar um balcão único no Ministério das Finanças. As empresas que têm dívidas do Estado e que legitimamente as podem reclamar podem dirigir-se lá.
Certamente, haverá algum contencioso em função do quadro que me apresentou, mas esse contencioso deve ser visto antes.
Sr. Deputado, quero ainda fazer-lhe notar que aprovámos também o 13.º mês do abono de família.

Protestos do Deputado do CDS-PP Diogo Feio.

Não gosta de ouvir, Sr. Deputado?

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — É que está sempre a dizer a mesma coisa!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Tudo isto é apoio às famílias. Mas o Sr. Deputado já se esqueceu disso.

O Sr. Presidente: — Tem de concluir, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Deputado, agora está mais em quê? Lavoura? Deficientes das Forças Armadas? Já não quer ouvir falar de família, Sr. Deputado?! De majoração do abono de família?! De abono pré-natal?! De juros da habitação no IRS?! De creches?! De acção social escolar?! A verdade, Sr. Deputado, no que diz respeito ao IVA, é que, durante estes quatros anos, baixámos para metade o prazo de reembolso. Isto significa eficiência fiscal, significa seguir um caminho para melhorar as condições de competitividade da economia portuguesa.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Portas.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, de facto, não gosta que lhe façam perguntas. Vou em 181 perguntas feitas e o senhor hoje não aumentou a sua quota de resposta. Das seis perguntas que lhe fiz não respondeu a nenhuma. O problema não está em não me responder a mim, mas sim em não responder aos pequenos e médios empresários, que têm situações como a que descrevi, Sr. PrimeiroMinistro!