Debates Parlamentares - Diário 043, p. 38 (2009-02-05)

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38 | I Série - Número: 043 | 6 de Fevereiro de 2009

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — » estatização numa empresa põblica, sendo essa empresa pública a «secar» tudo o resto à volta.
É que a Autoridade da Concorrência — e estranho que o PCP não tenha falado nisso — já chamou a atenção para este procedimento do Governo do PS, de estar a privilegiar uma empresa pública em detrimento das empresas privadas.
E o Tribunal de Contas também já chamou a atenção para aquilo que têm sido as graves falhas de gestão que tem havido no Grupo Águas de Portugal.
Ora, em relação a isto, continuo a estranhar o silêncio do Partido Socialista. É que dizer-se que o Grupo Águas de Portugal acaba por ser a solução milagrosa para o problema da água, em Portugal, é não ter a noção de que esse Grupo tem problemas sérios e de que esses problemas têm de ser resolvidos.
Agora, o que nos faz espécie é aquilo que é a preocupação com a questão da eventual privatização da água, quando isso não está em cima da mesa, nem a Lei da Água o permite — esse é um bem público. A primeira preocupação que todos devemos ter em relação à água é a sua qualidade e a sua quantidade.
É evidente que não é possível continuarmos a viver como estamos. Não é possível que o PS continue a governar como tem estado a governar.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Tiago.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado António Carlos Monteiro, disse o Sr. Deputado que todos estamos de acordo com o facto de a água ser um bem público. Sr. Deputado, custa-me subscrever essa frase depois de tudo o que o ouvi dizer logo a seguir.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente! Não bate certo!

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — É que a água não é só um bem público, é também um serviço e um direito. É muito mais do que um bem público que podemos concessionar para outras empresas virem explorar. É essencial à vida de todos e a todos os processos produtivos que dinamizam as economias.
Sabemos perfeitamente que o CDS tem tido essa batalha da regulação do sector, da transparência nos preços e da livre concorrência. Portanto, o CDS preconiza um sistema um pouco idílico (perdoe-me a expressão), tendo em conta que sabemos perfeitamente que o que está a ser preparado é a entrega do «bolo» total a grandes empresas e que não há essa visão de pequenas empresas que concorrem entre si e em relação às quais o Estado só tem de fiscalizar se a transparência dos preços está a ser respeitada e se há uma efectiva concorrência. E deixe-me dizer-lhe que mesmo este regime, além de ser impossível, porque obviamente a concentração gerará apenas uma grande empresa nacional ou uma grande empresa que detém todos os sistemas nacionais,»

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Se houver regulação, não!

O Sr. Miguel Tiago (PCP): —» ainda que talvez com uma ou outra excepção, mesmo este regime, repito, também não será aquele que, na nossa óptica, se aplica. É que nós concebemos a água como um direito e como um serviço — deve ser encarada politicamente como um direito acessível a todos e gerida como um serviço público — e, como tal, Sr. Deputado, não deve obedecer a essas regras do mercado, ou seja, às sagradas regras da concorrência, da transparência na fixação dos preços e da regulação.
A água, Sr. Deputado, não é, e não deve ser, um mercado. Muito embora este Governo tudo faça para transformar a água no «grande mercado da água».
Sobre a questão de a privatização estar ou não em cima da mesa, Sr. Deputado, não é o PCP que o diz, é o próprio Governo, é a Águas de Portugal, quando diz que, a partir de 2009, a Águas de Portugal entrará na Bolsa e abrirá o seu capital a todos os grupos privados que assim entendam. O próprio presidente da Águas de Portugal já afirmou que a sua tarefa é preparar a Águas de Portugal para estar pronta a ser privatizada, a partir de 2009. Não é o PCP que o diz!

38 | I Série - Número: 043 | 6 de Fevereiro de 2009O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — » estatização numa empresa põblica, sendo essa empresa pública a «secar» tudo o resto à volta.
É que a Autoridade da Concorrência — e estranho que o PCP não tenha falado nisso — já chamou a atenção para este procedimento do Governo do PS, de estar a privilegiar uma empresa pública em detrimento das empresas privadas.
E o Tribunal de Contas também já chamou a atenção para aquilo que têm sido as graves falhas de gestão que tem havido no Grupo Águas de Portugal.
Ora, em relação a isto, continuo a estranhar o silêncio do Partido Socialista. É que dizer-se que o Grupo Águas de Portugal acaba por ser a solução milagrosa para o problema da água, em Portugal, é não ter a noção de que esse Grupo tem problemas sérios e de que esses problemas têm de ser resolvidos.
Agora, o que nos faz espécie é aquilo que é a preocupação com a questão da eventual privatização da água, quando isso não está em cima da mesa, nem a Lei da Água o permite — esse é um bem público. A primeira preocupação que todos devemos ter em relação à água é a sua qualidade e a sua quantidade.
É evidente que não é possível continuarmos a viver como estamos. Não é possível que o PS continue a governar como tem estado a governar.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Tiago.O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado António Carlos Monteiro, disse o Sr. Deputado que todos estamos de acordo com o facto de a água ser um bem público. Sr. Deputado, custa-me subscrever essa frase depois de tudo o que o ouvi dizer logo a seguir.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente! Não bate certo!O Sr. Miguel Tiago (PCP): — É que a água não é só um bem público, é também um serviço e um direito. É muito mais do que um bem público que podemos concessionar para outras empresas virem explorar. É essencial à vida de todos e a todos os processos produtivos que dinamizam as economias.
Sabemos perfeitamente que o CDS tem tido essa batalha da regulação do sector, da transparência nos preços e da livre concorrência. Portanto, o CDS preconiza um sistema um pouco idílico (perdoe-me a expressão), tendo em conta que sabemos perfeitamente que o que está a ser preparado é a entrega do «bolo» total a grandes empresas e que não há essa visão de pequenas empresas que concorrem entre si e em relação às quais o Estado só tem de fiscalizar se a transparência dos preços está a ser respeitada e se há uma efectiva concorrência. E deixe-me dizer-lhe que mesmo este regime, além de ser impossível, porque obviamente a concentração gerará apenas uma grande empresa nacional ou uma grande empresa que detém todos os sistemas nacionais,»O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Se houver regulação, não!O Sr. Miguel Tiago (PCP): —» ainda que talvez com uma ou outra excepção, mesmo este regime, repito, também não será aquele que, na nossa óptica, se aplica. É que nós concebemos a água como um direito e como um serviço — deve ser encarada politicamente como um direito acessível a todos e gerida como um serviço público — e, como tal, Sr. Deputado, não deve obedecer a essas regras do mercado, ou seja, às sagradas regras da concorrência, da transparência na fixação dos preços e da regulação.
A água, Sr. Deputado, não é, e não deve ser, um mercado. Muito embora este Governo tudo faça para transformar a água no «grande mercado da água».
Sobre a questão de a privatização estar ou não em cima da mesa, Sr. Deputado, não é o PCP que o diz, é o próprio Governo, é a Águas de Portugal, quando diz que, a partir de 2009, a Águas de Portugal entrará na Bolsa e abrirá o seu capital a todos os grupos privados que assim entendam. O próprio presidente da Águas de Portugal já afirmou que a sua tarefa é preparar a Águas de Portugal para estar pronta a ser privatizada, a partir de 2009. Não é o PCP que o diz!

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

CARLOS ALBERTO GONÇALVES
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

CELESTE CORREIA
Deputada
Declaração politica

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELENA PINTO
Deputada
Pedido de esclarecimento

CELESTE CORREIA
Deputada
Intervenção

CARLOS ALBERTO GONÇALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

CELESTE CORREIA
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Declaração politica

JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deputado
Declaração politica

DIOGO FEIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deputado
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deputado
Intervenção

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Declaração politica

LEONOR COUTINHO
Deputada
Pedido de esclarecimento

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Declaração politica

MARCOS SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

HONÓRIO NOVO
Deputado
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Explicações

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

PAULO CASTRO RANGEL
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

HUGO VELOSA
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Interpelação à mesa

PAULO CASTRO RANGEL
Deputado
Explicações

JAIME GAMA
Presidente
Votações

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

ANTÓNIO ALMEIDA HENRIQUES
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL RIBEIRO
Deputado
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Votações

MAXIMIANO MARTINS
Deputado
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Votações

ANTÓNIO SILVA PRETO
Deputado
Declaração de voto

DIOGO FEIO
Deputado
Declaração de voto

HONÓRIO NOVO
Deputado
Declaração de voto

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Declaração de voto

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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