Debates Parlamentares - Diário 043, p. 35 (2009-02-05)

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35 | I Série - Número: 043 | 6 de Fevereiro de 2009

Isto significa, objectivamente, que as autarquias são forçadas a integrar os sistemas multimunicipais concessionados à Águas de Portugal e a cobrar aos munícipes a escalada de aumentos de tarifários exigidos para assegurar a engorda da AdP. Essa tarifa é imediatamente repercutida na factura do cidadão, das famílias, das empresas.
Como se tal não bastasse, o Governo faz aplicar, através do regime económico-financeiro da água, uma taxa de recursos hídricos que penaliza o cidadão, aumenta a factura mensal com o consumo de água e que, afinal, se afirma apenas como mais um imposto sobre o acesso à água.

Vozes do PCP: — Exactamente! É verdade!

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — A privatização da água já empurrou países inteiros para a ruptura social, colocou populações em perigo e já se provou a pior das opções. Mas também se revelou bastante lucrativa.
É grave que o Governo português oriente a sua política de recursos hídricos pelos interesses dos grandes grupos económicos que favorece e não pelos interesses das pessoas, não pelos interesses do País, da sua economia, da sua produção e da sua soberania.
Nenhuma das taxas e tarifas que hoje incidem sobre o preço da água na factura cobrada às populações está relacionada com a qualidade do serviço prestado. Pelo contrário, associada ao aumento dos preços está exactamente a privatização dos sistemas e, como tal, a degradação da qualidade. Também nesta matéria, como de resto em todas as outras, o Governo mostra uma vez mais de que lado está.
Basta ler o PEAASAR II para perceber que o objectivo é o de montar uma máquina de lucros que se sobrepõe totalmente à qualidade do serviço e às necessidades do País.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Por isso mesmo, as facturas da água têm subido surpreendentemente; por isso mesmo, hoje, os grupos económicos por todo o País se sentem na liberdade de vedar o acesso a ribeiros, a rios, a praias; por isso mesmo, as autarquias são confrontadas com a imposição de uma política de autêntica extorsão — que o digam muitas das autarquias que aderiram aos sistemas da Águas de Portugal e que o digam, principalmente, os cidadãos desses municípios; por isso mesmo, as barragens são atribuídas a grupos económicos que detêm sobre elas todos os direitos, como se deles fossem os rios; por isso mesmo, a gestão da água obedece ao critério de obtenção do lucro máximo e não a critérios políticos, sociais e ambientais.
Ao Sr. Primeiro-Ministro e seu falso arrependimento sobre o Estado mínimo, dizemos: inverta a política de destruição do sector público da água e da sua gestão democrática; ponha fim à privatização da água e devolva a água às populações; devolva-nos as praias, os rios e as albufeiras e permita às autarquias a gestão do abastecimento e distribuição.
O PCP continua, e continuará, firme na luta contra a privatização encapotada que o Governo tenta fazer pela calada. E, numa altura de crise económica, de ruptura do sistema financeiro e do próprio capitalismo, mais se exige que não se ande a fazer da água apenas mais uma mercadoria e mais um mercado. Antes que seja tarde e que se cumpram os desígnios de destruição dos grupos que na água, em vez de vida, apenas vêem lucro.
Dizia José Saramago: «Privatize-se a água e o ar, privatize-se a justiça e a lei, privatize-se a nuvem que passa, privatize-se o sonho, sobretudo se for diurno e de olhos abertos. E, finalmente, para florão e remate de tanto privatizar, privatizem-se os Estados, entregue-se por uma vez a exploração deles a empresas privadas, mediante concurso internacional. Aí se encontra a salvação do mundo»«. Já agora, dizemos nós, após esta ironia, que bem sabemos ser essa a vontade do Governo e que, por isso mesmo, a denunciamos.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — O Sr. Deputado Miguel Tiago tem três pedidos de esclarecimento.
Para o efeito, tem a palavra o Sr. Deputado Marcos Sá.

35 | I Série - Número: 043 | 6 de Fevereiro de 2009Isto significa, objectivamente, que as autarquias são forçadas a integrar os sistemas multimunicipais concessionados à Águas de Portugal e a cobrar aos munícipes a escalada de aumentos de tarifários exigidos para assegurar a engorda da AdP. Essa tarifa é imediatamente repercutida na factura do cidadão, das famílias, das empresas.
Como se tal não bastasse, o Governo faz aplicar, através do regime económico-financeiro da água, uma taxa de recursos hídricos que penaliza o cidadão, aumenta a factura mensal com o consumo de água e que, afinal, se afirma apenas como mais um imposto sobre o acesso à água.Vozes do PCP: — Exactamente! É verdade!O Sr. Miguel Tiago (PCP): — A privatização da água já empurrou países inteiros para a ruptura social, colocou populações em perigo e já se provou a pior das opções. Mas também se revelou bastante lucrativa.
É grave que o Governo português oriente a sua política de recursos hídricos pelos interesses dos grandes grupos económicos que favorece e não pelos interesses das pessoas, não pelos interesses do País, da sua economia, da sua produção e da sua soberania.
Nenhuma das taxas e tarifas que hoje incidem sobre o preço da água na factura cobrada às populações está relacionada com a qualidade do serviço prestado. Pelo contrário, associada ao aumento dos preços está exactamente a privatização dos sistemas e, como tal, a degradação da qualidade. Também nesta matéria, como de resto em todas as outras, o Governo mostra uma vez mais de que lado está.
Basta ler o PEAASAR II para perceber que o objectivo é o de montar uma máquina de lucros que se sobrepõe totalmente à qualidade do serviço e às necessidades do País.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Por isso mesmo, as facturas da água têm subido surpreendentemente; por isso mesmo, hoje, os grupos económicos por todo o País se sentem na liberdade de vedar o acesso a ribeiros, a rios, a praias; por isso mesmo, as autarquias são confrontadas com a imposição de uma política de autêntica extorsão — que o digam muitas das autarquias que aderiram aos sistemas da Águas de Portugal e que o digam, principalmente, os cidadãos desses municípios; por isso mesmo, as barragens são atribuídas a grupos económicos que detêm sobre elas todos os direitos, como se deles fossem os rios; por isso mesmo, a gestão da água obedece ao critério de obtenção do lucro máximo e não a critérios políticos, sociais e ambientais.
Ao Sr. Primeiro-Ministro e seu falso arrependimento sobre o Estado mínimo, dizemos: inverta a política de destruição do sector público da água e da sua gestão democrática; ponha fim à privatização da água e devolva a água às populações; devolva-nos as praias, os rios e as albufeiras e permita às autarquias a gestão do abastecimento e distribuição.
O PCP continua, e continuará, firme na luta contra a privatização encapotada que o Governo tenta fazer pela calada. E, numa altura de crise económica, de ruptura do sistema financeiro e do próprio capitalismo, mais se exige que não se ande a fazer da água apenas mais uma mercadoria e mais um mercado. Antes que seja tarde e que se cumpram os desígnios de destruição dos grupos que na água, em vez de vida, apenas vêem lucro.
Dizia José Saramago: «Privatize-se a água e o ar, privatize-se a justiça e a lei, privatize-se a nuvem que passa, privatize-se o sonho, sobretudo se for diurno e de olhos abertos. E, finalmente, para florão e remate de tanto privatizar, privatizem-se os Estados, entregue-se por uma vez a exploração deles a empresas privadas, mediante concurso internacional. Aí se encontra a salvação do mundo»«. Já agora, dizemos nós, após esta ironia, que bem sabemos ser essa a vontade do Governo e que, por isso mesmo, a denunciamos.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — O Sr. Deputado Miguel Tiago tem três pedidos de esclarecimento.
Para o efeito, tem a palavra o Sr. Deputado Marcos Sá.

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

CARLOS ALBERTO GONÇALVES
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

CELESTE CORREIA
Deputada
Declaração politica

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELENA PINTO
Deputada
Pedido de esclarecimento

CELESTE CORREIA
Deputada
Intervenção

CARLOS ALBERTO GONÇALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

CELESTE CORREIA
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Declaração politica

JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deputado
Declaração politica

DIOGO FEIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deputado
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deputado
Intervenção

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Declaração politica

LEONOR COUTINHO
Deputada
Pedido de esclarecimento

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Declaração politica

MARCOS SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

HONÓRIO NOVO
Deputado
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Explicações

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

PAULO CASTRO RANGEL
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

HUGO VELOSA
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Interpelação à mesa

PAULO CASTRO RANGEL
Deputado
Explicações

JAIME GAMA
Presidente
Votações

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

ANTÓNIO ALMEIDA HENRIQUES
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL RIBEIRO
Deputado
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Votações

MAXIMIANO MARTINS
Deputado
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Votações

ANTÓNIO SILVA PRETO
Deputado
Declaração de voto

DIOGO FEIO
Deputado
Declaração de voto

HONÓRIO NOVO
Deputado
Declaração de voto

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Declaração de voto

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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