Debates Parlamentares - Diário 043, p. 40 (2009-02-05)

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40 | I Série - Número: 043 | 6 de Fevereiro de 2009

bom aluno do desmantelamento do Estado e, inclusivamente, da retirada do domínio público e da sua entrega às empresas privadas.
De facto, Sr. Deputado, a água não pode ser encarada como uma mercadoria pelo simples facto de ela não poder ser trocada. Não posso trocar a água por outra coisa qualquer, porque, pura e simplesmente, não posso beber um livro, não posso beber dinheiro, uma mesa ou uma cadeira. Portanto, a água não pode ser uma mercadoria.
Mas este Governo ignora essas características, que são muito próprias da água e de um reduzido conjunto de recursos naturais, e passa por cima, porque vê na água a oportunidade de entregar um bom punhado de lucros a um pequeno punhado de grandes empresas que vão enriquecer à custa das populações, que, por motivos óbvios, são obrigadas a consumir a água.
Sobre a disparidade dos critérios e dos argumentos, nada mais ilustrativo do que a taxa dos recursos hídricos que referi durante a intervenção que fiz.
O Grupo Parlamentar do PCP já confrontou o Governo com esta matéria e, de facto, basta dizer o seguinte: o Governo cobra uma taxa às pessoas — que, pelos vistos, o Sr. Ministro do Ambiente diz que tem orgulho em pagar —, de acordo com a utilização da água. Uma taxa que representa, mais ou menos, um aumento do custo em 5% a 7% do metro cúbico que é cobrado ao consumidor, e essa taxa é tanto mais elevada quanto menor for o tratamento dado à água que é rejeitada por essa pessoa. Parece, até, bem engendrado! A questão é muito simples. Obviamente que uma empresa passa directamente esse custo ao cidadão e o cidadão vai pagar tanto mais quanto menor for o tratamento daquela água. O cidadão paga tanto mais do seu bolso quanto menores forem as responsabilidades que o Estado e os sistemas assumirem no tratamento da água.
O Estado e as empresas poluem, o cidadão paga!

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, concluído o período das declarações políticas, vamos passar ao próximo ponto da ordem do dia, que consiste na discussão e votação, na especialidade e final global, da proposta de lei n.º 247/X (4.ª) — Cria o programa orçamental designado por «Iniciativa para o Investimento e o Emprego» e, no seu âmbito, cria o regime fiscal de apoio ao investimento realizado em 2009 (RFAI 2009) e procede a alteração à Lei n.º 64-A/2008, de 31 de Dezembro, a que se seguirão as votações regimentais.
Peço à Mesa que proceda à verificação do quórum.
Estão atribuídos 5 minutos a cada grupo parlamentar, tempo que não é necessário ser usado no início, na totalidade, podendo ser usado ao longo da sucessão das propostas de alteração, para justificação das posições dos partidos.
Apelo a que, no caso de poder haver agregações racionais, elas sejam disponibilizadas pelas bancadas parlamentares, porque isso facilita o nosso trabalho.

Pausa.

Peço aos Srs. Deputados que ocupem os lugares, para poder haver um registo de presenças por parte dos Secretários da Mesa. Senão, há uma figuração ambulatória que impede o registo de presenças, e então nem pelo método do registo electrónico de presença nem pelo método visual. Teremos de passar a incluir um registo electrónico holográfico que capte a circulação no próprio Hemiciclo, que será demasiado avançado para a próxima geração de reformas técnico-parlamentares.

Pausa.

Sr.as e Srs. Deputados, há um total de 216 Deputados presentes (118 do PS, 67 do PSD, 11 do PCP, 9 do CDS-PP, 7 do BE, 2 de os Verdes e 2 Deputados não inscritos), pelo que temos quórum de deliberação.
Informo os Srs. Deputados que não faremos votações de epígrafes, porque não houve propostas de alteração relativamente às mesmas.
Os 5 minutos serão atribuídos consoante os pedidos de palavra, ao longo da votação.

40 | I Série - Número: 043 | 6 de Fevereiro de 2009bom aluno do desmantelamento do Estado e, inclusivamente, da retirada do domínio público e da sua entrega às empresas privadas.
De facto, Sr. Deputado, a água não pode ser encarada como uma mercadoria pelo simples facto de ela não poder ser trocada. Não posso trocar a água por outra coisa qualquer, porque, pura e simplesmente, não posso beber um livro, não posso beber dinheiro, uma mesa ou uma cadeira. Portanto, a água não pode ser uma mercadoria.
Mas este Governo ignora essas características, que são muito próprias da água e de um reduzido conjunto de recursos naturais, e passa por cima, porque vê na água a oportunidade de entregar um bom punhado de lucros a um pequeno punhado de grandes empresas que vão enriquecer à custa das populações, que, por motivos óbvios, são obrigadas a consumir a água.
Sobre a disparidade dos critérios e dos argumentos, nada mais ilustrativo do que a taxa dos recursos hídricos que referi durante a intervenção que fiz.
O Grupo Parlamentar do PCP já confrontou o Governo com esta matéria e, de facto, basta dizer o seguinte: o Governo cobra uma taxa às pessoas — que, pelos vistos, o Sr. Ministro do Ambiente diz que tem orgulho em pagar —, de acordo com a utilização da água. Uma taxa que representa, mais ou menos, um aumento do custo em 5% a 7% do metro cúbico que é cobrado ao consumidor, e essa taxa é tanto mais elevada quanto menor for o tratamento dado à água que é rejeitada por essa pessoa. Parece, até, bem engendrado! A questão é muito simples. Obviamente que uma empresa passa directamente esse custo ao cidadão e o cidadão vai pagar tanto mais quanto menor for o tratamento daquela água. O cidadão paga tanto mais do seu bolso quanto menores forem as responsabilidades que o Estado e os sistemas assumirem no tratamento da água.
O Estado e as empresas poluem, o cidadão paga!Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, concluído o período das declarações políticas, vamos passar ao próximo ponto da ordem do dia, que consiste na discussão e votação, na especialidade e final global, da proposta de lei n.º 247/X (4.ª) — Cria o programa orçamental designado por «Iniciativa para o Investimento e o Emprego» e, no seu âmbito, cria o regime fiscal de apoio ao investimento realizado em 2009 (RFAI 2009) e procede a alteração à Lei n.º 64-A/2008, de 31 de Dezembro, a que se seguirão as votações regimentais.
Peço à Mesa que proceda à verificação do quórum.
Estão atribuídos 5 minutos a cada grupo parlamentar, tempo que não é necessário ser usado no início, na totalidade, podendo ser usado ao longo da sucessão das propostas de alteração, para justificação das posições dos partidos.
Apelo a que, no caso de poder haver agregações racionais, elas sejam disponibilizadas pelas bancadas parlamentares, porque isso facilita o nosso trabalho.Pausa.Peço aos Srs. Deputados que ocupem os lugares, para poder haver um registo de presenças por parte dos Secretários da Mesa. Senão, há uma figuração ambulatória que impede o registo de presenças, e então nem pelo método do registo electrónico de presença nem pelo método visual. Teremos de passar a incluir um registo electrónico holográfico que capte a circulação no próprio Hemiciclo, que será demasiado avançado para a próxima geração de reformas técnico-parlamentares.Pausa.Sr.as e Srs. Deputados, há um total de 216 Deputados presentes (118 do PS, 67 do PSD, 11 do PCP, 9 do CDS-PP, 7 do BE, 2 de os Verdes e 2 Deputados não inscritos), pelo que temos quórum de deliberação.
Informo os Srs. Deputados que não faremos votações de epígrafes, porque não houve propostas de alteração relativamente às mesmas.
Os 5 minutos serão atribuídos consoante os pedidos de palavra, ao longo da votação.

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

CARLOS ALBERTO GONÇALVES
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

CELESTE CORREIA
Deputada
Declaração politica

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELENA PINTO
Deputada
Pedido de esclarecimento

CELESTE CORREIA
Deputada
Intervenção

CARLOS ALBERTO GONÇALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

CELESTE CORREIA
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Declaração politica

JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deputado
Declaração politica

DIOGO FEIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deputado
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deputado
Intervenção

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Declaração politica

LEONOR COUTINHO
Deputada
Pedido de esclarecimento

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Declaração politica

MARCOS SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

HONÓRIO NOVO
Deputado
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Explicações

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

PAULO CASTRO RANGEL
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

HUGO VELOSA
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Interpelação à mesa

PAULO CASTRO RANGEL
Deputado
Explicações

JAIME GAMA
Presidente
Votações

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

ANTÓNIO ALMEIDA HENRIQUES
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL RIBEIRO
Deputado
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Votações

MAXIMIANO MARTINS
Deputado
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Votações

ANTÓNIO SILVA PRETO
Deputado
Declaração de voto

DIOGO FEIO
Deputado
Declaração de voto

HONÓRIO NOVO
Deputado
Declaração de voto

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Declaração de voto

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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