44 | I Série - Número: 043 | 6 de Fevereiro de 2009
O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Srs. Deputados, convém ter presentes os riscos que temos no sistema financeiro e aquilo que isso representa em termos de custos para Portugal, no caso de o deixarmos colapsar.
Aplausos do PS.
O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.
O Sr. Francisco Louçã (BE): — Sr. Presidente, é um sinal dos tempos que a intervenção do Governo no debate do Orçamento rectificativo seja sobre as dificuldades de explicar as contas da crise do sistema financeiro.
Aliás, o Sr. Ministro deu, hoje, uma demonstração que é notabilíssima e que deve mesmo ficar nos anais desta Assembleia da República: explicou ao País que era preciso pagar um «buraco sem fundo» no BPN, porque os 10 milhões de portugueses são 17 milhões de depositantes e, se for preciso pagar a todos ou a uma parte deles, não temos dinheiro.
O problema, Sr. Ministro, é que, agora, está a ser gasto mal o dinheiro! E o Sr. Ministro, que nunca quis explicar a este Parlamento, nem na Comissão de Orçamento e Finanças nem na discussão em Plenário, quanto ç que a Caixa Geral dos Depósitos já estava a usar, de dinheiro põblico,»
O Sr. Paulo Rangel (PSD): — Ora, bem!
O Sr. Francisco Louçã (BE): — » agora, hoje, no BPN, já é confrontado aqui com as contas.
Perguntei-lhe, nessa altura, por duas vezes — e nunca me respondeu —, por que é que com dinheiro público, que é, em última análise, dinheiro de todos, já usou 1300 milhões de euros para pagar o «buraco» do BPN? E eu, Sr. Ministro, estava enganado, e «dou o braço a torcer». Isto porque não eram 1300 milhões de euros — já vai, em gasto, 1400 milhões de euros e, pelo que percebemos, não vai parar, nunca! O problema, na verdade, não é proteger os depósitos das pessoas que estão em risco. Ainda bem que são protegidos! O problema é outro. Os portugueses perguntam-se: mas será que há algum accionista que fez o «buraco» e que lá tenha posto um cêntimo para o pagar?! Será que se pediu a algum dos causadores deste «buraco» que pagassem o prejuízo?! Por que é que nos estão a pedir, a nós, ao País inteiro, em dificuldades, numa recessão com desemprego todos os dias, com empresas a fechar?!
O Sr. Alberto Antunes (PS): — É demagogo!
O Sr. Francisco Louçã (BE): — Como é possível este atrevimento de um Governo que está disposto a tudo para proteger os mais fortes e que nos traz um Orçamento que não é capaz de um princípio de solidariedade com aqueles que têm mais dificuldades?! Ontem, Sr. Ministro das Finanças, o Sr. Primeiro-Ministro fez um desafio à oposição — e eu quero responder-lhe, em nome do Bloco de Esquerda —, um desafio, aliás, com mais categoria do que algumas afirmações de um ou outro ministro a quem «resvala o pç para o chinelo«»
Vozes do PSD: — Ora, bem!
O Sr. Francisco Louçã (BE): — » e que acha que «aqueles sujeitos e sujeitas» que o criticam «até dá gosto malhar neles«!»
Vozes do PSD: — Ora, bem!
O Sr. Francisco Louçã (BE): — Mas ficamos conversados sobre o nível dos ministros deste Governo!
Vozes do BE: — Exacto!