Debates Parlamentares - Diário 043, p. 31 (2009-02-05)

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31 | I Série - Número: 043 | 6 de Fevereiro de 2009

implicação desse Banco Insular em crimes de dimensão internacional — é a expressão utilizada pelo Sr.
Procurador-Geral da República.
Apesar dessa suspeita, da dimensão dos crimes e da relevância internacional, o Banco de Portugal precisou de cinco anos para apurar movimentos desse Banco Insular. Considero isso extraordinário! Mas considero mais, Sr. Deputado Honório Novo. É que, para além dessa falta de capacidade de detectar o óbvio, o Banco de Portugal foi também incapaz de decidir aquilo que lhe era mais exigível. É que sobre o BPN já ouvíamos muita coisa, que necessariamente o Banco de Portugal ouvia, mas o Banco de Portugal tinha de saber muito mais do que aquilo que nós sabíamos.
No entanto, durante todo este tempo, o Banco de Portugal não usou das suas competências e das suas obrigações, não tendo nomeado, por exemplo, um administrador provisório, como seria suposto. Quando há tanta dúvida, tanta suspeição, nomeie-se um administrador provisório! Mas nunca nomeou! Por que razão a primeiro auditoria externa é feita em 2008, ao fim de todo este tempo, depois do que agora se sabe? Não faz qualquer sentido! Relativamente às restrições de práticas de crédito, o relatório da Deloitte, de 2003, já referia como ilicitamente eram feitos empréstimos a membros do Grupo SLN e a accionistas.
Bom, há toda uma panóplia ao nível da supervisão de actos que deveriam ter sido tomados e não foram e que — este é o ponto grave —, ao que parece, agora, o Banco de Portugal está a querer evitar que sejam avaliados. É que, como se sabe, o Banco de Portugal tem-se recusado a enviar documentos que são fundamentais. Ora, este Parlamento decidiu a avaliação dessa supervisão e não pode agora permitir que estes elementos não sejam remetidos.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Hugo Velosa.

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Nuno Melo, efectivamente, está a decorrer uma Comissão de Inquérito e os Deputados do PSD não querem antecipar conclusões dessa Comissão. Mas deixe-me que lhe diga — e felicito-o pela intervenção, concordando com ela na generalidade — que, dos trabalhos que temos tido, começamos a ter sérias dúvidas — e é esse o objecto da Comissão de Inquérito — sobre a forma como foi tomada a decisão da nacionalização do BPN.
É que os dados que vão surgindo, «o buraco», como disse, que vai surgindo, os efeitos concretos que isso terá em relação aos contribuintes, toda esta situação é contrária aos pressupostos que o Governo aqui apontou como fundamento da nacionalização.
Portanto, a primeira questão que gostaria de colocar é a seguinte: concorda ou não que, com o andamento dos trabalhos, com aquilo que se vai apurando, a decisão de nacionalização, para já, é aquela que se justificava naquela altura ou se haveria outras formas de intervenção que podiam ter sido consequência, por exemplo, de intervenções, como disse, do próprio Banco de Portugal, que não teve nenhuma actuação nesta matéria? Mas, sobretudo, gostaria de lhe colocar uma questão relacionada com a supervisão: não considera que, pelos trabalhos da Comissão, cada vez fica mais claro que a supervisão não actuou nesta matéria como devia? É que, cada vez mais, estamos a notar que, afinal, quase toda a gente sabia o que se passava com o Banco Insular e com os veículos offshore utilizados pelo BPN.
Portanto, depois de ouvir a sua intervenção, comecei a pensar que o Sr. Deputado poderia ter chegado a uma conclusão em relação ao seguinte: «o Sr. Governador do Banco de Portugal tem ou não condições para continuar a exercer as suas funções»? Daquilo que já foi apurado e da sua intervenção fica claro que, ao longo dos anos, o Banco de Portugal não teve a actuação que devia ter tido nesta matéria.
Aliás, lembro um depoimento muito interessante do actual Presidente do BPN na Comissão de Inquérito: «Com a actuação do BPN, pobre supervisão»« Bom, realmente foi muito pobre ao ter chegado onde chegou, com os efeitos para todos nós, em relação ao BPN.
Só para terminar, gostaria de deixar claro que, em relação àquilo que o Sr. Deputado Honório Novo disse, o Grupo Parlamentar do PSD, nesta Comissão, até ao fim, estará disponível para apurar tudo o que se passou,

31 | I Série - Número: 043 | 6 de Fevereiro de 2009implicação desse Banco Insular em crimes de dimensão internacional — é a expressão utilizada pelo Sr.
Procurador-Geral da República.
Apesar dessa suspeita, da dimensão dos crimes e da relevância internacional, o Banco de Portugal precisou de cinco anos para apurar movimentos desse Banco Insular. Considero isso extraordinário! Mas considero mais, Sr. Deputado Honório Novo. É que, para além dessa falta de capacidade de detectar o óbvio, o Banco de Portugal foi também incapaz de decidir aquilo que lhe era mais exigível. É que sobre o BPN já ouvíamos muita coisa, que necessariamente o Banco de Portugal ouvia, mas o Banco de Portugal tinha de saber muito mais do que aquilo que nós sabíamos.
No entanto, durante todo este tempo, o Banco de Portugal não usou das suas competências e das suas obrigações, não tendo nomeado, por exemplo, um administrador provisório, como seria suposto. Quando há tanta dúvida, tanta suspeição, nomeie-se um administrador provisório! Mas nunca nomeou! Por que razão a primeiro auditoria externa é feita em 2008, ao fim de todo este tempo, depois do que agora se sabe? Não faz qualquer sentido! Relativamente às restrições de práticas de crédito, o relatório da Deloitte, de 2003, já referia como ilicitamente eram feitos empréstimos a membros do Grupo SLN e a accionistas.
Bom, há toda uma panóplia ao nível da supervisão de actos que deveriam ter sido tomados e não foram e que — este é o ponto grave —, ao que parece, agora, o Banco de Portugal está a querer evitar que sejam avaliados. É que, como se sabe, o Banco de Portugal tem-se recusado a enviar documentos que são fundamentais. Ora, este Parlamento decidiu a avaliação dessa supervisão e não pode agora permitir que estes elementos não sejam remetidos.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Hugo Velosa.O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Nuno Melo, efectivamente, está a decorrer uma Comissão de Inquérito e os Deputados do PSD não querem antecipar conclusões dessa Comissão. Mas deixe-me que lhe diga — e felicito-o pela intervenção, concordando com ela na generalidade — que, dos trabalhos que temos tido, começamos a ter sérias dúvidas — e é esse o objecto da Comissão de Inquérito — sobre a forma como foi tomada a decisão da nacionalização do BPN.
É que os dados que vão surgindo, «o buraco», como disse, que vai surgindo, os efeitos concretos que isso terá em relação aos contribuintes, toda esta situação é contrária aos pressupostos que o Governo aqui apontou como fundamento da nacionalização.
Portanto, a primeira questão que gostaria de colocar é a seguinte: concorda ou não que, com o andamento dos trabalhos, com aquilo que se vai apurando, a decisão de nacionalização, para já, é aquela que se justificava naquela altura ou se haveria outras formas de intervenção que podiam ter sido consequência, por exemplo, de intervenções, como disse, do próprio Banco de Portugal, que não teve nenhuma actuação nesta matéria? Mas, sobretudo, gostaria de lhe colocar uma questão relacionada com a supervisão: não considera que, pelos trabalhos da Comissão, cada vez fica mais claro que a supervisão não actuou nesta matéria como devia? É que, cada vez mais, estamos a notar que, afinal, quase toda a gente sabia o que se passava com o Banco Insular e com os veículos offshore utilizados pelo BPN.
Portanto, depois de ouvir a sua intervenção, comecei a pensar que o Sr. Deputado poderia ter chegado a uma conclusão em relação ao seguinte: «o Sr. Governador do Banco de Portugal tem ou não condições para continuar a exercer as suas funções»? Daquilo que já foi apurado e da sua intervenção fica claro que, ao longo dos anos, o Banco de Portugal não teve a actuação que devia ter tido nesta matéria.
Aliás, lembro um depoimento muito interessante do actual Presidente do BPN na Comissão de Inquérito: «Com a actuação do BPN, pobre supervisão»« Bom, realmente foi muito pobre ao ter chegado onde chegou, com os efeitos para todos nós, em relação ao BPN.
Só para terminar, gostaria de deixar claro que, em relação àquilo que o Sr. Deputado Honório Novo disse, o Grupo Parlamentar do PSD, nesta Comissão, até ao fim, estará disponível para apurar tudo o que se passou,

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

CARLOS ALBERTO GONÇALVES
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

CELESTE CORREIA
Deputada
Declaração politica

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELENA PINTO
Deputada
Pedido de esclarecimento

CELESTE CORREIA
Deputada
Intervenção

CARLOS ALBERTO GONÇALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

CELESTE CORREIA
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Declaração politica

JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deputado
Declaração politica

DIOGO FEIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deputado
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deputado
Intervenção

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Declaração politica

LEONOR COUTINHO
Deputada
Pedido de esclarecimento

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Declaração politica

MARCOS SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

HONÓRIO NOVO
Deputado
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Explicações

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

PAULO CASTRO RANGEL
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

HUGO VELOSA
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Interpelação à mesa

PAULO CASTRO RANGEL
Deputado
Explicações

JAIME GAMA
Presidente
Votações

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

ANTÓNIO ALMEIDA HENRIQUES
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL RIBEIRO
Deputado
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Votações

MAXIMIANO MARTINS
Deputado
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Votações

ANTÓNIO SILVA PRETO
Deputado
Declaração de voto

DIOGO FEIO
Deputado
Declaração de voto

HONÓRIO NOVO
Deputado
Declaração de voto

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Declaração de voto

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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