Debates Parlamentares - Diário 043, p. 27 (2009-02-05)

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27 | I Série - Número: 043 | 6 de Fevereiro de 2009

afectam, em primeiro lugar, as regiões que antes eram de Objectivo 1 e são hoje de Objectivo Convergência, não tendo, efectivamente, o investimento em infra-estruturas públicas acompanhado o investimento na requalificação do tecido empresarial e no apoio social, para que pudéssemos ter, de facto, rentabilidade neste último período de fundos comunitários.
Sabe, Sr. Deputado, no fundo, aquilo que surpreende é como é que há um Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional»

O Sr. Luís Campos Ferreira (PSD): — Não há!

O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — » que acaba o ano a devolver 100 milhões de euros a Bruxelas, porque não os aplicou em Portugal, mas que, simultaneamente, em Santiago de Compostela, vai pedir mais dinheiro de fundos estruturais. Só se for para os galegos, que, manifestamente, os têm sabido aproveitar melhor.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo.

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O «buraco» do BPN é, para já, e até ver, de 1800 milhões de euros.
Em apenas um mês, o montante duplicou e, directa ou indirectamente, será pago pelos contribuintes.
Trate-se de capital para a Caixa Geral dos Depósitos, trate-se de emissão de dívida. A dívida de hoje são os impostos de amanhã.
O que significa que, independentemente do mais que seja, foram cometidos crimes gravíssimos e fraudes inaceitáveis no BPN.
Terão de ser avaliados na justiça, com celeridade e competência, como é suposto.
Mas, aqui chegados, não se julgue que o que se passou no BPN se resume a um caso de polícia. Também o terá sido. Só que, pelo caminho, a supervisão falhou estrondosamente. É que 1800 milhões de euros são — é bom que tenhamos disso noção — mais do que 1% do PIB nacional. E o que o Banco de Portugal não viu, não percebeu ou nem tratou de saber foi, em termos de supervisão, simplesmente inaceitável.
O País paga, agora, a factura dos crimes de alguns, mas também a que decorre da supervisão, que não actuou como devia.
O CDS requereu a constituição de uma comissão parlamentar de inquérito. E, ao contrário do que alguns disseram, é já evidente que o esforço de todos os Deputados que a integram tem assegurado a sua utilidade fundamental.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O que a Comissão Parlamentar de Inquérito já apurou, em cerca de dois meses apenas, e com várias reuniões gastas em questões processuais pelo meio, demonstra-o profundamente.
Deixo alguns exemplos.
Ao contrário do que foi dito pelo Governador do Banco de Portugal, o supervisor já tinha conhecimento do Banco Insular desde, pelo menos, o ano de 2004. O que torna esta contradição igualmente relevante é a circunstância de ter sido o titular da acção penal a fazer perguntas à supervisão sobre o banco e não o contrário.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Desde ontem, sabemos também que nos quadros do BPN e da SLN a existência do Banco Insular não era desconhecida e que os seus movimentos, mais ainda perante

27 | I Série - Número: 043 | 6 de Fevereiro de 2009afectam, em primeiro lugar, as regiões que antes eram de Objectivo 1 e são hoje de Objectivo Convergência, não tendo, efectivamente, o investimento em infra-estruturas públicas acompanhado o investimento na requalificação do tecido empresarial e no apoio social, para que pudéssemos ter, de facto, rentabilidade neste último período de fundos comunitários.
Sabe, Sr. Deputado, no fundo, aquilo que surpreende é como é que há um Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional»O Sr. Luís Campos Ferreira (PSD): — Não há!O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — » que acaba o ano a devolver 100 milhões de euros a Bruxelas, porque não os aplicou em Portugal, mas que, simultaneamente, em Santiago de Compostela, vai pedir mais dinheiro de fundos estruturais. Só se for para os galegos, que, manifestamente, os têm sabido aproveitar melhor.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo.O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O «buraco» do BPN é, para já, e até ver, de 1800 milhões de euros.
Em apenas um mês, o montante duplicou e, directa ou indirectamente, será pago pelos contribuintes.
Trate-se de capital para a Caixa Geral dos Depósitos, trate-se de emissão de dívida. A dívida de hoje são os impostos de amanhã.
O que significa que, independentemente do mais que seja, foram cometidos crimes gravíssimos e fraudes inaceitáveis no BPN.
Terão de ser avaliados na justiça, com celeridade e competência, como é suposto.
Mas, aqui chegados, não se julgue que o que se passou no BPN se resume a um caso de polícia. Também o terá sido. Só que, pelo caminho, a supervisão falhou estrondosamente. É que 1800 milhões de euros são — é bom que tenhamos disso noção — mais do que 1% do PIB nacional. E o que o Banco de Portugal não viu, não percebeu ou nem tratou de saber foi, em termos de supervisão, simplesmente inaceitável.
O País paga, agora, a factura dos crimes de alguns, mas também a que decorre da supervisão, que não actuou como devia.
O CDS requereu a constituição de uma comissão parlamentar de inquérito. E, ao contrário do que alguns disseram, é já evidente que o esforço de todos os Deputados que a integram tem assegurado a sua utilidade fundamental.O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Muito bem!O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O que a Comissão Parlamentar de Inquérito já apurou, em cerca de dois meses apenas, e com várias reuniões gastas em questões processuais pelo meio, demonstra-o profundamente.
Deixo alguns exemplos.
Ao contrário do que foi dito pelo Governador do Banco de Portugal, o supervisor já tinha conhecimento do Banco Insular desde, pelo menos, o ano de 2004. O que torna esta contradição igualmente relevante é a circunstância de ter sido o titular da acção penal a fazer perguntas à supervisão sobre o banco e não o contrário.O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Muito bem!O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Desde ontem, sabemos também que nos quadros do BPN e da SLN a existência do Banco Insular não era desconhecida e que os seus movimentos, mais ainda perante

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

CARLOS ALBERTO GONÇALVES
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

CELESTE CORREIA
Deputada
Declaração politica

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELENA PINTO
Deputada
Pedido de esclarecimento

CELESTE CORREIA
Deputada
Intervenção

CARLOS ALBERTO GONÇALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

CELESTE CORREIA
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Declaração politica

JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deputado
Declaração politica

DIOGO FEIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deputado
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deputado
Intervenção

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Declaração politica

LEONOR COUTINHO
Deputada
Pedido de esclarecimento

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Declaração politica

MARCOS SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

HONÓRIO NOVO
Deputado
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Explicações

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

PAULO CASTRO RANGEL
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

HUGO VELOSA
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Interpelação à mesa

PAULO CASTRO RANGEL
Deputado
Explicações

JAIME GAMA
Presidente
Votações

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

ANTÓNIO ALMEIDA HENRIQUES
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL RIBEIRO
Deputado
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Votações

MAXIMIANO MARTINS
Deputado
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Votações

ANTÓNIO SILVA PRETO
Deputado
Declaração de voto

DIOGO FEIO
Deputado
Declaração de voto

HONÓRIO NOVO
Deputado
Declaração de voto

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Declaração de voto

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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