Debates Parlamentares - Diário 043, p. 23 (2009-02-05)

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23 | I Série - Número: 043 | 6 de Fevereiro de 2009

incompetência do Governo e, em particular, do Ministro a quem foi manifestamente atribuída uma tarefa maior do que a que era capaz de executar;»

O Sr. Luís Campos Ferreira (PSD): — E do Primeiro-Ministro!

O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — » e acontece tambçm por os fundos estruturais e a sua não utilização terem sido a principal razão da falsa consolidação das contas públicas, que já nem hoje é o único motivo de orgulho deste Governo.
É bom recordar que, entre 2004 e 2007, o investimento em Portugal baixou 24%, enquanto que na Europa cresceu 6%. E é por essa falta de investimento e não da crise internacional que hoje as dificuldades são particularmente mais graves em Portugal do que no resto da Europa.

Aplausos do PSD.

Infelizmente, este Governo preferiu, durante três anos, perfazer uma falsa consolidação das contas públicas, sentindo-se incapaz de controlar a despesa pública não produtiva, incapaz de executar o fim do QCA III, no qual, não fosse este adiamento à boleia da crise, estaríamos a perder 1000 milhões de euros, e também incapaz de pôr em execução o Quadro de Referência Estratégico Nacional.
Veja-se, aliás, o caso extraordinário do Programa de Desenvolvimento Educativo para Portugal (PRODEP), relativamente ao qual é hoje o Primeiro-Ministro o primeiro a confirmar que foi pela falta do acompanhamento nacional que não se executaram os fundos comunitários. Devolvemos 80 milhões de euros a Bruxelas porque o Governo não quis gastar no investimento produtivo.

O Sr. Luís Campos Ferreira (PSD): — Uma vergonha!

O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — Mas a segunda razão pela qual estamos como estamos é por manifesta incompetência. A manifesta incompetência que levou a que Portugal fosse dos últimos a apresentar o Quadro de Referência Estratégico Nacional e os programas operacionais a Bruxelas; a manifesta incompetência que fez com que se desmantelassem as estruturas que, durante 20 anos, tinham sabido executar os fundos estruturais para ir, à pressa, contratar uns boys para produzir 90 — 90, Srs. Deputados! — novos regulamentos de execução, cuja complexidade até Bruxelas espantou.
Há-de ser este, de resto, o Simplex do Governo? 90 regulamentos sectoriais, mas os do Fundo de Coesão e do FEDER continuam por publicar em Diário da República, apesar das perguntas de Bruxelas.

O Sr. Luís Campos Ferreira (PSD): — Essa é que é a verdade!

O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — E é também a incompetência da vergonhosa falta de certificação dos procedimentos.
Sr.as e Srs. Deputados, basicamente, o que se passa hoje de diferente com o QREN em relação ao QCA é que temos mais liberdade para o executar mas temos de ter mais responsabilidade nos mecanismos de certificação e de informação que entregamos a Bruxelas.
Ora, ainda esta semana fomos brindados com a notícia de que a IGF, a própria Inspecção-Geral de Finanças, não consegue acompanhar o Governo naquilo que foi apresentado a Bruxelas, e essa é a razão pela qual, se tivéssemos passado desta miserável execução, também não estaríamos a receber o dinheiro, porque há uma diferença entre aprovações e reembolsos.
O reembolso só é feito depois de termos um sistema de certificação credível. Ora, estamos, neste momento, a viver dos 3,5% do adiantamento, porque para o reembolso não somos ainda sequer elegíveis, passados estes dois anos, para os quais o Primeiro-Ministro garantiu a velocidade de um cruzeiro, manifestamente lento, para executar os fundos estruturais.

O Sr. Luís Campos Ferreira (PSD): — Velocidade zero!

23 | I Série - Número: 043 | 6 de Fevereiro de 2009incompetência do Governo e, em particular, do Ministro a quem foi manifestamente atribuída uma tarefa maior do que a que era capaz de executar;»O Sr. Luís Campos Ferreira (PSD): — E do Primeiro-Ministro!O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — » e acontece tambçm por os fundos estruturais e a sua não utilização terem sido a principal razão da falsa consolidação das contas públicas, que já nem hoje é o único motivo de orgulho deste Governo.
É bom recordar que, entre 2004 e 2007, o investimento em Portugal baixou 24%, enquanto que na Europa cresceu 6%. E é por essa falta de investimento e não da crise internacional que hoje as dificuldades são particularmente mais graves em Portugal do que no resto da Europa.Aplausos do PSD.Infelizmente, este Governo preferiu, durante três anos, perfazer uma falsa consolidação das contas públicas, sentindo-se incapaz de controlar a despesa pública não produtiva, incapaz de executar o fim do QCA III, no qual, não fosse este adiamento à boleia da crise, estaríamos a perder 1000 milhões de euros, e também incapaz de pôr em execução o Quadro de Referência Estratégico Nacional.
Veja-se, aliás, o caso extraordinário do Programa de Desenvolvimento Educativo para Portugal (PRODEP), relativamente ao qual é hoje o Primeiro-Ministro o primeiro a confirmar que foi pela falta do acompanhamento nacional que não se executaram os fundos comunitários. Devolvemos 80 milhões de euros a Bruxelas porque o Governo não quis gastar no investimento produtivo.O Sr. Luís Campos Ferreira (PSD): — Uma vergonha!O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — Mas a segunda razão pela qual estamos como estamos é por manifesta incompetência. A manifesta incompetência que levou a que Portugal fosse dos últimos a apresentar o Quadro de Referência Estratégico Nacional e os programas operacionais a Bruxelas; a manifesta incompetência que fez com que se desmantelassem as estruturas que, durante 20 anos, tinham sabido executar os fundos estruturais para ir, à pressa, contratar uns boys para produzir 90 — 90, Srs. Deputados! — novos regulamentos de execução, cuja complexidade até Bruxelas espantou.
Há-de ser este, de resto, o Simplex do Governo? 90 regulamentos sectoriais, mas os do Fundo de Coesão e do FEDER continuam por publicar em Diário da República, apesar das perguntas de Bruxelas.O Sr. Luís Campos Ferreira (PSD): — Essa é que é a verdade!O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — E é também a incompetência da vergonhosa falta de certificação dos procedimentos.
Sr.as e Srs. Deputados, basicamente, o que se passa hoje de diferente com o QREN em relação ao QCA é que temos mais liberdade para o executar mas temos de ter mais responsabilidade nos mecanismos de certificação e de informação que entregamos a Bruxelas.
Ora, ainda esta semana fomos brindados com a notícia de que a IGF, a própria Inspecção-Geral de Finanças, não consegue acompanhar o Governo naquilo que foi apresentado a Bruxelas, e essa é a razão pela qual, se tivéssemos passado desta miserável execução, também não estaríamos a receber o dinheiro, porque há uma diferença entre aprovações e reembolsos.
O reembolso só é feito depois de termos um sistema de certificação credível. Ora, estamos, neste momento, a viver dos 3,5% do adiantamento, porque para o reembolso não somos ainda sequer elegíveis, passados estes dois anos, para os quais o Primeiro-Ministro garantiu a velocidade de um cruzeiro, manifestamente lento, para executar os fundos estruturais.O Sr. Luís Campos Ferreira (PSD): — Velocidade zero!

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

CARLOS ALBERTO GONÇALVES
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

CELESTE CORREIA
Deputada
Declaração politica

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELENA PINTO
Deputada
Pedido de esclarecimento

CELESTE CORREIA
Deputada
Intervenção

CARLOS ALBERTO GONÇALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

CELESTE CORREIA
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Declaração politica

JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deputado
Declaração politica

DIOGO FEIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deputado
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deputado
Intervenção

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Declaração politica

LEONOR COUTINHO
Deputada
Pedido de esclarecimento

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Declaração politica

MARCOS SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

HONÓRIO NOVO
Deputado
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Explicações

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

PAULO CASTRO RANGEL
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

HUGO VELOSA
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Interpelação à mesa

PAULO CASTRO RANGEL
Deputado
Explicações

JAIME GAMA
Presidente
Votações

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

ANTÓNIO ALMEIDA HENRIQUES
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL RIBEIRO
Deputado
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Votações

MAXIMIANO MARTINS
Deputado
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Votações

ANTÓNIO SILVA PRETO
Deputado
Declaração de voto

DIOGO FEIO
Deputado
Declaração de voto

HONÓRIO NOVO
Deputado
Declaração de voto

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Declaração de voto

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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