Debates Parlamentares - Diário 043, p. 22 (2009-02-05)

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22 | I Série - Número: 043 | 6 de Fevereiro de 2009

É esta a Europa que, com uma prestimosa ajuda do bloco central português, tem vindo a ser construída: liberdade total para o capital e a circulação de empresas; degradação das condições sociais dos trabalhadores.

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Muito bem!

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Uma Europa que apresenta milhares de directivas sobre a harmonização das regras financeiras e dos mercados de capitais mas que é incapaz de harmonizar a legislação que afecta a vida de mais de 300 milhões de europeus. Se dúvidas houvesse sobre a forma como está a ser construída a Europa e as reais intenções de tratados como o de Lisboa, aqui temos exposta a sua máxima crueza.
Para quem não está lembrado, foi essa uma das reivindicações da bancada do Bloco de Esquerda e da esquerda europeia no debate sobre o tratado europeu,»

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Muito bem!

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — » ou seja, a existência de uma carta dos direitos sociais que harmonizasse, por cima e não por baixo, a legislação laboral no espaço comunitário.

Aplausos do BE.

Os mesmos que agora choram «lágrimas de crocodilo» a propósito da crueza dos protestos que juntam trabalhadores contra trabalhadores, esquecem-se do seu papel nesta construção do mercado selvagem, sem regras que não seja a da protecção do mais forte e о de sprezo pelo mais fraco.
Sr.as e Srs. Deputados, acontece que, desta vez, os mais fracos são portugueses noutro país da União, mas não vale a pena sermos a favor e lutarmos pelos direitos dos trabalhadores quando são portugueses em Inglaterra, Holanda e Irlanda e esquecermo-nos da defesa dos trabalhadores nacionais explorados entre portas ou, sobretudo, dos estrangeiros que dentro das nossas próprias portas não encontram direitos entre nós.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado José Eduardo Martins.

O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A Comissão Técnica de Coordenação do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN) divulgou esta semana o relatório de execução de 2008, que vem, infelizmente, confirmar tudo o que nesta matéria o PSD disse, o que Conselho Económico e Social previu e que as associações de municípios e dos empresários receavam sobre a desgraça que está a ser a execução daquele que é, provavelmente, o último grande volume de fundos comunitários destinados a Portugal.
Depois de uma promessa em 2006 — repetida vezes sem conta pelo próprio Primeiro-Ministro aqui no Plenário — de que em Janeiro de 2007 o QREN entraria em velocidade de cruzeiro, a verdade é que chegámos ao final de 2008 com uma execução miserável de 1,9%, no dia em que vamos aqui aprovar um Orçamento a que o Governo não quer chamar rectificativo mas que é, pelo menos, rectificativo da política de falta de investimento reprodutivo de que Portugal foi vítima por três razões, que passamos a explicar, ao longo destes quatro anos de Legislatura.

O Sr. Luís Campos Ferreira (PSD): — Essa é que é a verdade!

O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — Esta execução miserável não acontece por acaso, acontece por deliberada utilização do PS dos fundos estruturais para a conveniência do seu caderno eleitoral; acontece por

22 | I Série - Número: 043 | 6 de Fevereiro de 2009É esta a Europa que, com uma prestimosa ajuda do bloco central português, tem vindo a ser construída: liberdade total para o capital e a circulação de empresas; degradação das condições sociais dos trabalhadores.A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Muito bem!A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Uma Europa que apresenta milhares de directivas sobre a harmonização das regras financeiras e dos mercados de capitais mas que é incapaz de harmonizar a legislação que afecta a vida de mais de 300 milhões de europeus. Se dúvidas houvesse sobre a forma como está a ser construída a Europa e as reais intenções de tratados como o de Lisboa, aqui temos exposta a sua máxima crueza.
Para quem não está lembrado, foi essa uma das reivindicações da bancada do Bloco de Esquerda e da esquerda europeia no debate sobre o tratado europeu,»O Sr. Luís Fazenda (BE): — Muito bem!A Sr.ª Helena Pinto (BE): — » ou seja, a existência de uma carta dos direitos sociais que harmonizasse, por cima e não por baixo, a legislação laboral no espaço comunitário.Aplausos do BE.Os mesmos que agora choram «lágrimas de crocodilo» a propósito da crueza dos protestos que juntam trabalhadores contra trabalhadores, esquecem-se do seu papel nesta construção do mercado selvagem, sem regras que não seja a da protecção do mais forte e о de sprezo pelo mais fraco.
Sr.as e Srs. Deputados, acontece que, desta vez, os mais fracos são portugueses noutro país da União, mas não vale a pena sermos a favor e lutarmos pelos direitos dos trabalhadores quando são portugueses em Inglaterra, Holanda e Irlanda e esquecermo-nos da defesa dos trabalhadores nacionais explorados entre portas ou, sobretudo, dos estrangeiros que dentro das nossas próprias portas não encontram direitos entre nós.Aplausos do BE.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado José Eduardo Martins.O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A Comissão Técnica de Coordenação do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN) divulgou esta semana o relatório de execução de 2008, que vem, infelizmente, confirmar tudo o que nesta matéria o PSD disse, o que Conselho Económico e Social previu e que as associações de municípios e dos empresários receavam sobre a desgraça que está a ser a execução daquele que é, provavelmente, o último grande volume de fundos comunitários destinados a Portugal.
Depois de uma promessa em 2006 — repetida vezes sem conta pelo próprio Primeiro-Ministro aqui no Plenário — de que em Janeiro de 2007 o QREN entraria em velocidade de cruzeiro, a verdade é que chegámos ao final de 2008 com uma execução miserável de 1,9%, no dia em que vamos aqui aprovar um Orçamento a que o Governo não quer chamar rectificativo mas que é, pelo menos, rectificativo da política de falta de investimento reprodutivo de que Portugal foi vítima por três razões, que passamos a explicar, ao longo destes quatro anos de Legislatura.O Sr. Luís Campos Ferreira (PSD): — Essa é que é a verdade!O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — Esta execução miserável não acontece por acaso, acontece por deliberada utilização do PS dos fundos estruturais para a conveniência do seu caderno eleitoral; acontece por

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

CARLOS ALBERTO GONÇALVES
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

CELESTE CORREIA
Deputada
Declaração politica

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELENA PINTO
Deputada
Pedido de esclarecimento

CELESTE CORREIA
Deputada
Intervenção

CARLOS ALBERTO GONÇALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

CELESTE CORREIA
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Declaração politica

JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deputado
Declaração politica

DIOGO FEIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deputado
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deputado
Intervenção

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Declaração politica

LEONOR COUTINHO
Deputada
Pedido de esclarecimento

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Declaração politica

MARCOS SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

HONÓRIO NOVO
Deputado
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Explicações

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

PAULO CASTRO RANGEL
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

HUGO VELOSA
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Interpelação à mesa

PAULO CASTRO RANGEL
Deputado
Explicações

JAIME GAMA
Presidente
Votações

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

ANTÓNIO ALMEIDA HENRIQUES
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL RIBEIRO
Deputado
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Votações

MAXIMIANO MARTINS
Deputado
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Votações

ANTÓNIO SILVA PRETO
Deputado
Declaração de voto

DIOGO FEIO
Deputado
Declaração de voto

HONÓRIO NOVO
Deputado
Declaração de voto

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Declaração de voto

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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