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17 | I Série - Número: 043 | 6 de Fevereiro de 2009

Aplausos do PCP:

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Helena Pinto.

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Celeste Correia, V. Ex.ª trouxe ao debate na Assembleia da República um tema de extrema importância.
Da parte da bancada do Bloco de Esquerda não temos dúvida alguma em afirmar que tudo o que se passou em torno do conflito dos trabalhadores na Inglaterra é condenável e é um retrocesso. Mas também é preciso dizer que é mais um episódio da crise do chamado projecto europeu, porque estão vários aspectos em causa.
Desde logo, está em causa o valor social do trabalho e o princípio de que «para salário igual, trabalho igual». É isto que tem estado em causa nos últimos anos com os tratados, as directivas e até as decisões do Tribunal Europeu, que acabam por legitimar que um trabalhador eslovaco, por exemplo, trabalhe em Inglaterra e receba o salário da Eslováquia ou que um trabalhador português trabalhe na Inglaterra e receba o salário médio do Vale do Ave, no nosso país.
Portanto, esta situação também é fruto desta crise do projecto europeu.
E o resultado está bem à vista, Sr.ª Deputada: não se respeita a livre circulação dos trabalhadores na Europa e, por outro lado, promove-se algo que é gravíssimo, ou seja, o dumping salarial. Gostava de ouvir um comentário seu sobre isto, Sr.ª Deputada.
Há, contudo, uma outra questão que não posso deixar de colocar-lhe e que se prende com a posição do Partido Socialista. É porque podemos dizer que há uma protecção do Governo britânico à xenofobia em todo este episódio e não ouvi, da parte da Sr.ª Deputada, uma clara condenação da atitude do Governo britânico sobre esta matéria! Nunca é demais lembrar a frase que marcou Gordon Brown — e recordo, Sr.ª Deputada, que o partido de Gordon Brown está na mesma família política do Partido Socialista, na mesma construção europeia, com os mesmos princípios e os mesmos valores —, uma frase emblemática, mas muito séria e que demonstra, de facto, o que se pensa: «trabalho inglês para trabalhadores ingleses».
Vamos ou não ter uma condenação inequívoca ao Governo britânico por ter dado protecção e cobertura a estas atitudes xenófobas?

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para responder a estes dois pedidos de esclarecimento, tem a palavra a Sr.ª Deputada Celeste Correia.

A Sr.ª Celeste Correia (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados Jorge Machado e Helena Pinto, obrigada pelas vossas questões.
É evidente que a frase de Gordon Brown se virou contra ele»

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Virou-se foi contra os trabalhadores!

A Sr.ª Celeste Correia (PS): — E contra ele também! «Trabalho inglês para trabalhadores ingleses» é uma frase infeliz. Não digo que seja xenófoba, mas raia a xenofobia, e nós condenamos isso.
A protecção dos trabalhadores não está em causa nesta questão; o que está em causa é também o facto — e os Srs. Deputados não podem escamotear isso — de os sindicatos tenderem a lutar pelos trabalhadores dos seus países e esquecerem-se da solidariedade internacional nos momentos de crise e isto para mim é uma questão muito importante! A forma como eles apresentaram as suas razões é também xenófoba, é também inaceitável, e leva-nos a pensar no papel dos sindicatos na nova ordem mundial e na preparação dos seus quadros dirigentes e no papel que, eles, necessariamente, irão desempenhar na superação desta crise, que é uma crise global, e na

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