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21 | I Série - Número: 043 | 6 de Fevereiro de 2009

Vozes do PS: — Muito bem!

A Sr.ª Celeste Correia (PS): — O Sr. Deputado Helder Amaral, num momento em que é preciso ter uma voz unida nesta Câmara, num momento em que é preciso todos dizermos «não» a essas manifestações e à forma inaceitável como os portugueses foram tratados, vem com esta posição contra o Governo português!

Aplausos do PS.

Devo dizer-lhe, Sr. Deputado, que estamos completamente de acordo com a forma como o Ministro Luís Amado tem intervindo neste caso. Vou repetir-lhe o que ele disse: «Queremos enfatizar a absoluta responsabilidade que os governos têm de assumir, de evitar uma deriva proteccionista, xenófoba, nacionalista, que, se não for travada muito rapidamente, por iniciativas muito fortes dos governos, nos pode arrastar para uma crise ainda pior».
Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, estamos de acordo com o contributo dos imigrantes para o desenvolvimento do País, há anos que defendemos isso, mas, Sr.ª Deputada, é um disparate neste momento ver na União o «papão» contra a imigração. Eu penso que a União, na medida das suas possibilidades, tem procurado, de alguma forma, defender também os emigrantes, mas as questões referentes à emigração não são fáceis, como sabemos, pois há interesses variados e muito complexos nas questões da emigração.
Mas neste momento o que nos trouxe aqui e o que é importante é ter aqui uma voz a dizer «não» à forma como os portugueses foram tratados na Inglaterra.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma declaração política, tem a palavra a Sr.ª Deputada Helena Pinto.

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: As greves e protestos contra a contratação de trabalhadores estrangeiros no norte de Inglaterra representam, na sua violência e crueza, as principais contradições que assolam a Europa. A forma como o direito ao emprego com direitos se cruza com as decisões europeias que têm conduzido a formas de dumping social e dumping salarial exige que não ignoremos os sinais que vêm de Inglaterra.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Muito bem!

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — A recessão económica nunca foi uma grande época para altruísmos e grandes movimentos de solidariedade. É este um dos principais perigos do momento económico que atravessamos, assim como o ressurgimento dos egoísmos e proteccionismos mais serôdios. Mas, para além da injustificável violência e pressão sobre os trabalhadores portugueses, espanhóis e italianos, o que este caso demonstra é a falência desta construção europeia.
Por detrás do mais que infeliz slogan que reclama «trabalho inglês para trabalhadores ingleses» — da autoria do próprio Gordon Brown, nunca é demais salientar! —, o que está em causa é a defesa do valor social do trabalho contra a degradação do salário imposta por medidas que permitem a contratação e remuneração de trabalhadores de acordo com a legislação do seu país de origem.
O que está em causa, Sr.as e Srs. Deputados, são as várias decisões do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias que têm legitimado que, à luz da sujeição ao «princípio da concorrência livre e não falseada», um trabalhador eslovaco trabalhe na Suécia com um ordenado eslovaco ou que um português esteja empregado numa refinaria francesa, em Inglaterra, com um ordenado do Vale do Ave.
É isto, Sr.as e Srs. Deputados! Sempre que há um litígio 1аboral desta ordem na Europa, o Tribunal Europeu de Justiça tem defendido que o princípio da livre concorrência se impõe, vigorando as regras do país de origem; defende que o princípio da livre concorrência se sobrepõe e impõe, ao mesmo tempo, as regras do país de origem dos trabalhadores.

  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLOS ALBERTO GONÇALVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS FAZENDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • RICARDO RODRIGUES
  • Deputado
  • Intervenção
  • HÉLDER AMARAL
  • Deputado
  • Intervenção
  • CELESTE CORREIA
  • Deputada
  • Declaração politica
  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • CELESTE CORREIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • CARLOS ALBERTO GONÇALVES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • HÉLDER AMARAL
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • CELESTE CORREIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Declaração politica
  • JOSÉ EDUARDO MARTINS
  • Deputado
  • Declaração politica
  • DIOGO FEIO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ EDUARDO MARTINS
  • Deputado
  • Intervenção
  • AGOSTINHO LOPES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ EDUARDO MARTINS
  • Deputado
  • Intervenção
  • NUNO TEIXEIRA DE MELO
  • Deputado
  • Declaração politica
  • LEONOR COUTINHO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • NUNO TEIXEIRA DE MELO
  • Deputado
  • Intervenção
  • HONÓRIO NOVO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • NUNO TEIXEIRA DE MELO
  • Deputado
  • Intervenção
  • HUGO VELOSA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • NUNO TEIXEIRA DE MELO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO SEMEDO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • NUNO TEIXEIRA DE MELO
  • Deputado
  • Intervenção
  • MIGUEL TIAGO
  • Deputado
  • Declaração politica
  • MARCOS SÁ
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MIGUEL TIAGO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MIGUEL TIAGO
  • Deputado
  • Intervenção
  • FRANCISCO MADEIRA LOPES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MIGUEL TIAGO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Votações
  • HONÓRIO NOVO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Explicações
  • DUARTE PACHECO
  • Deputado
  • Intervenção
  • DIOGO FEIO
  • Deputado
  • Intervenção
  • Teixeira dos Santos
  • MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
  • Intervenção
  • FRANCISCO LOUÇÃ
  • Deputado
  • Intervenção
  • HONÓRIO NOVO
  • Deputado
  • Intervenção
  • DIOGO FEIO
  • Deputado
  • Intervenção
  • VÍTOR BAPTISTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • Teixeira dos Santos
  • MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
  • Intervenção
  • FRANCISCO LOUÇÃ
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULO CASTRO RANGEL
  • Deputado
  • Intervenção
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Votações
  • HUGO VELOSA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Votações
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Interpelação à mesa
  • PAULO CASTRO RANGEL
  • Deputado
  • Explicações
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Votações
  • FRANCISCO MADEIRA LOPES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Votações
  • ANTÓNIO ALMEIDA HENRIQUES
  • Deputado
  • Intervenção
  • HONÓRIO NOVO
  • Deputado
  • Intervenção
  • DIOGO FEIO
  • Deputado
  • Intervenção
  • Teixeira dos Santos
  • MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
  • Intervenção
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Votações
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • VÍTOR BAPTISTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ MANUEL RIBEIRO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Votações
  • MAXIMIANO MARTINS
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Votações
  • ANTÓNIO SILVA PRETO
  • Deputado
  • Declaração de voto
  • DIOGO FEIO
  • Deputado
  • Declaração de voto
  • HONÓRIO NOVO
  • Deputado
  • Declaração de voto
  • VÍTOR BAPTISTA
  • Deputado
  • Declaração de voto
  • CELESTE CORREIA
  • Secretário
  • Leitura
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Encerramento da sessão