Debates Parlamentares - Diário 043, p. 26 (2009-02-05)

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26 | I Série - Número: 043 | 6 de Fevereiro de 2009

que me fez, Sr. Deputado Diogo Feio —, o próprio Ministro que tutela o QREN conseguisse perceber para que as suas candidaturas não fossem as primeiras a ser devolvidas por Bruxelas.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Agostinho Lopes.

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado José Eduardo Martins, trouxe a este Plenário um assunto de relevante interesse.
Julgo que compartilhamos as preocupações com o enormíssimo atraso na aplicação do QREN, por razões que se prendem com a governamentalização e a centralização atribuídas aos programas, mas fundamentalmente pela gestão política que o Governo PS resolveu fazer e pela manutenção de preocupações com o défice orçamental e, desse ponto de vista, na não atribuição das verbas necessárias para as contrapartidas nacionais.
Sabemos que o Governo não colocou como um dos grandes objectivos do QREN a correcção das assimetrias regionais do nosso país, apesar de estas constituírem uma incumbência prioritária, segundo a Constituição da República Portuguesa.
A informação que nos é disponibilizada até este momento não nos permite verificar como é que, no interior de cada uma das grandes regiões sob a tutela das comissões de coordenação e desenvolvimento, se está a desenvolver o QREN. Sabemos que algumas dessas regiões têm, no seu interior, significativas diferenças.
Lembremo-nos da região Norte e das diferenças de desenvolvimento entre a Área Metropolitana do Porto, Trás-os-Montes ou mesmo o Minho.
O que lhe pergunto, Sr. Deputado, é se partilha da minha opinião no sentido de que, de facto, o QREN não está a contribuir, absolutamente em nada, para a resposta a este problema fulcral da sociedade portuguesa, ou seja, para a correcção das assimetrias regionais.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado José Eduardo Martins.

O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — Sr. Presidente, presumo que também haja pedidos de esclarecimentos do Partido Socialista.

O Sr. Luís Campos Ferreira (PSD): — Tem de haver!

O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — Não creio que tenha ficado alheado deste debate.
Sr. Deputado Agostinho Lopes, evidentemente, não é com alegria que alguém constata que hoje temos, de facto, um Portugal mais pobre, mais desigual e mais injusto: temos 2 milhões de pessoas que não têm mais de 379 € de rendimento por mês; somos o País mais desigual da zona euro; temos uma das piores taxas de abandono escolar; somos o País com a pior mobilidade social na União Europeia; somos o País com a mais alta percentagem de trabalhadores que escolheram emigrar; temos, neste momento, uma taxa de desemprego brutal, apesar de a execução do QREN apostar tudo no programa Novas Oportunidades para disfarçar estatisticamente o desemprego real.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — Na verdade, Sr. Deputado Agostinho Lopes, tem toda a razão: desde o princípio que o Conselho Económico e Social disse que este QREN, gerido centralmente para as prioridades de dois ministérios deste Governo, dificilmente contribuiria para a correcção das assimetrias regionais. A verdade é que elas se têm vindo a agravar. Temos, hoje, problemas de desemprego, que

26 | I Série - Número: 043 | 6 de Fevereiro de 2009que me fez, Sr. Deputado Diogo Feio —, o próprio Ministro que tutela o QREN conseguisse perceber para que as suas candidaturas não fossem as primeiras a ser devolvidas por Bruxelas.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Agostinho Lopes.O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado José Eduardo Martins, trouxe a este Plenário um assunto de relevante interesse.
Julgo que compartilhamos as preocupações com o enormíssimo atraso na aplicação do QREN, por razões que se prendem com a governamentalização e a centralização atribuídas aos programas, mas fundamentalmente pela gestão política que o Governo PS resolveu fazer e pela manutenção de preocupações com o défice orçamental e, desse ponto de vista, na não atribuição das verbas necessárias para as contrapartidas nacionais.
Sabemos que o Governo não colocou como um dos grandes objectivos do QREN a correcção das assimetrias regionais do nosso país, apesar de estas constituírem uma incumbência prioritária, segundo a Constituição da República Portuguesa.
A informação que nos é disponibilizada até este momento não nos permite verificar como é que, no interior de cada uma das grandes regiões sob a tutela das comissões de coordenação e desenvolvimento, se está a desenvolver o QREN. Sabemos que algumas dessas regiões têm, no seu interior, significativas diferenças.
Lembremo-nos da região Norte e das diferenças de desenvolvimento entre a Área Metropolitana do Porto, Trás-os-Montes ou mesmo o Minho.
O que lhe pergunto, Sr. Deputado, é se partilha da minha opinião no sentido de que, de facto, o QREN não está a contribuir, absolutamente em nada, para a resposta a este problema fulcral da sociedade portuguesa, ou seja, para a correcção das assimetrias regionais.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado José Eduardo Martins.O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — Sr. Presidente, presumo que também haja pedidos de esclarecimentos do Partido Socialista.O Sr. Luís Campos Ferreira (PSD): — Tem de haver!O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — Não creio que tenha ficado alheado deste debate.
Sr. Deputado Agostinho Lopes, evidentemente, não é com alegria que alguém constata que hoje temos, de facto, um Portugal mais pobre, mais desigual e mais injusto: temos 2 milhões de pessoas que não têm mais de 379 € de rendimento por mês; somos o País mais desigual da zona euro; temos uma das piores taxas de abandono escolar; somos o País com a pior mobilidade social na União Europeia; somos o País com a mais alta percentagem de trabalhadores que escolheram emigrar; temos, neste momento, uma taxa de desemprego brutal, apesar de a execução do QREN apostar tudo no programa Novas Oportunidades para disfarçar estatisticamente o desemprego real.Vozes do PSD: — Muito bem!O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — Na verdade, Sr. Deputado Agostinho Lopes, tem toda a razão: desde o princípio que o Conselho Económico e Social disse que este QREN, gerido centralmente para as prioridades de dois ministérios deste Governo, dificilmente contribuiria para a correcção das assimetrias regionais. A verdade é que elas se têm vindo a agravar. Temos, hoje, problemas de desemprego, que

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

CARLOS ALBERTO GONÇALVES
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

CELESTE CORREIA
Deputada
Declaração politica

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELENA PINTO
Deputada
Pedido de esclarecimento

CELESTE CORREIA
Deputada
Intervenção

CARLOS ALBERTO GONÇALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

CELESTE CORREIA
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Declaração politica

JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deputado
Declaração politica

DIOGO FEIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deputado
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deputado
Intervenção

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Declaração politica

LEONOR COUTINHO
Deputada
Pedido de esclarecimento

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Declaração politica

MARCOS SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

HONÓRIO NOVO
Deputado
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Explicações

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

PAULO CASTRO RANGEL
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

HUGO VELOSA
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Interpelação à mesa

PAULO CASTRO RANGEL
Deputado
Explicações

JAIME GAMA
Presidente
Votações

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

ANTÓNIO ALMEIDA HENRIQUES
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL RIBEIRO
Deputado
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Votações

MAXIMIANO MARTINS
Deputado
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Votações

ANTÓNIO SILVA PRETO
Deputado
Declaração de voto

DIOGO FEIO
Deputado
Declaração de voto

HONÓRIO NOVO
Deputado
Declaração de voto

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Declaração de voto

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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