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46 | I Série - Número: 053 | 6 de Março de 2009

O Sr. Maximiano Martins (PS): — E essa é a primeira observação.
Em 2010, a primeira questão que se coloca é a de saber se é legítimo decidir, agora, sobre uma responsabilidade financeira que se inicia na próxima legislatura pós eleições.

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Mas quando?!

O Sr. Maximiano Martins (PS): — Em segundo lugar, é uma proposta que o PSD apresenta, sistematicamente, mas apenas quando a maioria do Governo da República é PS. Nunca, no passado, o PSD propôs ou viabilizou este tipo de propostas.

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Isso não é argumento.

O Sr. Guilherme Silva (PSD): — VV. Ex.as propuseram!

O Sr. Maximiano Martins (PS): — Só posso qualificar esta postura de pouco séria e, certamente, demagógica.
Em terceiro lugar, a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira e o PSD Madeira, que é a sua maioria, propõem para os serviços da República aquilo que não praticam para a administração regional: um subsídio remuneratório de 10%.

A Sr.ª Manuela Melo (PS): — Isso é verdade!

O Sr. Guilherme Silva (PSD): — Nisso estamos de acordo!

O Sr. Maximiano Martins (PS): — De novo, pouca seriedade e ataque à dignidade da autonomia e dos órgãos de governo próprio.

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Antes pelo contrário!

O Sr. Maximiano Martins (PS): — Em quarto lugar, os regimes de subsídio de insularidade, actualmente em vigor, remontam a 1950 para os funcionários do Ministro das Finanças na ilha de Santa Maria e, mais tarde, estendido à ilha do Porto Santo.
Não só hoje não se pode falar das ilhas desconhecidas, das ilhas de Raúl Brandão, porque o País se desenvolveu, como a tendência deve ser, hoje, a de uniformizar e acabar com regimes especiais que distorcem a equidade e a transparência remuneratória.
Nunca juntar excepções às excepções!

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — E a insularidade?! E a periferia?!

O Sr. Maximiano Martins (PS): — Em quinto lugar, ao contrário do que diz a proposta de lei e o discurso do PSD, a insularidade — e aí vou à insularidade — já é, hoje, amplamente compensada pelas transferências do Estado.

Vozes do PSD: — Ah!»

O Sr. Maximiano Martins (PS): — Pelo sistema fiscal beneficiado, e bem, pelas taxas inferiores do IVA, e bem, por programas comunitários que permitem bens alimentares a preços melhores, como o POSEIMA, etc.
Da minha parte, seria, certamente, favorável, por princípio e por convicção, a novos benefícios para a população residente na Madeira, mas terá que ser bem justificada e não geradora de distorções.
Em sexto lugar, o mundo e Portugal vivem momentos difíceis.
Que enorme irresponsabilidade manter propostas destas!

  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
  • Deputado
  • Declaração politica
  • JOSÉ EDUARDO MARTINS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • FRANCISCO MADEIRA LOPES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • AGOSTINHO LOPES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • AFONSO CANDAL
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • DUARTE PACHECO
  • Deputado
  • Declaração politica
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • DUARTE PACHECO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
  • Deputado
  • Intervenção
  • AGOSTINHO LOPES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
  • Deputado
  • Intervenção
  • MANUEL MOTA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
  • Deputada
  • Intervenção
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
  • Deputada
  • Intervenção
  • FERNANDO NEGRÃO
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANTÓNIO MONTALVÃO MACHADO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Intervenção
  • NUNO TEIXEIRA DE MELO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • FRANCISCO MADEIRA LOPES
  • Deputado
  • Intervenção
  • FERNANDO NEGRÃO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
  • Deputada
  • Intervenção
  • DIOGO FEIO
  • Deputado
  • Intervenção
  • HUGO VELOSA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ ALBERTO LOURENÇO
  • Deputado
  • Intervenção
  • VÍTOR BAPTISTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO SEMEDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • DIOGO FEIO
  • Deputado
  • Intervenção
  • FRANCISCO MADEIRA LOPES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ABEL BAPTISTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Intervenção
  • MOTA ANDRADE
  • Deputado
  • Intervenção
  • AGOSTINHO LOPES
  • Deputado
  • Intervenção
  • FERNANDO SANTOS PEREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • FRANCISCO MADEIRA LOPES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIANA AIVECA
  • Deputada
  • Intervenção
  • NUNO MAGALHÃES
  • Deputado
  • Intervenção
  • GUILHERME SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MAXIMIANO MARTINS
  • Deputado
  • Intervenção
  • GUILHERME SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Intervenção
  • HUGO VELOSA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MAXIMIANO MARTINS
  • Deputado
  • Intervenção
  • GUILHERME SILVA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • MAXIMIANO MARTINS
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Encerramento da sessão