42 | I Série - Número: 053 | 6 de Março de 2009

No que respeita à classificação pretendida, embora compreensível e adequada, parece-nos prematura, antes de o Governo revelar todos os dados da análise que deve estar a ser feita para a decisão final.
Quanto ao futuro da linha, temos recebido sinais contraditórios ao nível das pastas ministeriais e do próprio Primeiro-Ministro.
Se olharmos para o passado, não estranhamos que isto aconteça. Todos se lembram da forma rápida como o Partido Socialista se colocou a defender as gravuras de Foz Côa e inviabilizou uma barragem com elevado potencial.
Agora, parece estar determinado em afogar a linha do Tua que, como as gravuras, também «não sabe nadar». São sinais dos tempos.
Hoje, mais que nunca, impõe-se uma atitude responsável.
A linha do Tua ganhou uma envolvência para o Partido Social Democrata, que não se demite de esclarecer e apurar responsabilidades.
Na linha do Tua, houve, em pouco mais de um ano, quatro acidentes de que resultaram quatro mortes e três dezenas de feridos.
Os acidentes ocorridos evidenciaram falta de investimento e repetiram-se sem que o Ministério revelasse as causas com clareza.
Apesar de ser notório o desleixo e a incúria na altura do último acidente, o Governo, que esteve no local, afirmou que não parecia haver deficiências profundas naquela infra-estrutura. Esta coisa é bastante estranha para nós. Aliás, não a vimos confirmada e estivemos, há pouco, a tirar, da Internet, uma cópia do relatório da empresa auditora suíça sobre as condições da via e verificámos que, da página 5 à página 11, está truncado.
Não consta do relatório precisamente aquela parte que fala sobre as características de segurança da via. Para nós, é muito grave que isto não esteja disponibilizado.
Na altura do acidente, o Ministro das Obras Públicas — que, perante as televisões, deixou toda a disponibilidade para vir ao Parlamento — foi-se furtando, sucessivamente, à audição pela Assembleia da República, sob pretexto de não ter o último relatório, que nunca mais chegava.
Toda esta ausência, falta de transparência e atraso na resposta sempre nos pareceu muito estranho.
Tanto mais que os relatórios vieram confirmar que o acidente se deveu a deficiências da via. Deficiências que a REFER e o Governo nunca admitiram, mas que são agora comprovadas pelo relatório confidencial do Laboratório Nacional de Engenharia Civil, a que tivemos acesso.
Esta incúria, este desleixo, esta negligência que a REFER e o Governo deram cobertura não podem ser escondidos, têm que ser avaliados e denunciados.
Por isso, o Partido Social Democrata vai requerer a presença do Sr. Ministro das Obras Públicas neste Parlamento para responder sobre as responsabilidades e os motivos dos acidentes ocorridos na linha do Tua.
Esperamos, agora, que o Partido Socialista não inviabilize esta pretensão e permita que se apurem todas as responsabilidades, pois é indispensável saber se havia ou não condições para se evitar a morte de cidadãos que utilizaram aquela linha.
É preciso que alguém responda pelas mortes no Tua, é preciso que, para o Governo, o Tua não faça parte desse outro país que não conta para as estatísticas de modernidade, com as quais nos gosta de deslumbrar.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Francisco Madeira Lopes.

O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — Sr. Presidente, no encerramento deste debate, gostaria, antes de mais, de fazer referência a algumas questões que foram aqui ditas.
O Sr. Deputado do CDS referiu que a linha precisa de obras e não de classificação. Não podemos estar mais de acordo, Sr. Deputado! Agora, uma coisa não é incompatível com a outra. Antes pelo contrário, a classificação e o reconhecimento da importância daquela linha, não só com meios de mobilidade mas como património, conferem uma responsabilidade acrescida ao Estado, com diferente entidades, de cuidar não só pela sua eficiência e segurança e Os Verdes, mais do que ninguém, exigiram condições de segurança para aquela linha de montanha, como outras e demonstraram que há tecnologia disponível capaz de garantir a