38 | I Série - Número: 053 | 6 de Março de 2009

E não é por acaso. Uma linha de caminho-de-ferro que representou na sua época um marco de desenvolvimento notável na visão estratégica que a Associação Comercial do Porto e a autarquia de Mirandela demonstraram no século XIX demandando a sua construção.
Uma linha cuja importância foi registada no dia da inauguração, com a presença da família Real num dia em que a pena de Bordalo Pinheiro registou a adesão popular em massa ao evento.
Uma linha que, desde a sua génese, há 121 anos, e até aos dias de hoje, foi sempre considerada, legitimamente, uma obra-prima da engenharia portuguesa e da engenharia ferroviária nacional, e uma peça única do nosso património industrial ferroviário, como é considerada, entre outros, pela Associação Portuguesa do Património Industrial, representante em Portugal do Comité Consultor da Unesco para o Património Industrial.
Mas muito mais do que a opinião de especialistas e organismos, de personalidades públicas com responsabilidades políticas e culturais da sociedade portuguesa ou do que a convicção de Os Verdes, como partido proponente desta iniciativa, do mérito da linha do Tua em se ver reconhecida, por direito próprio, como parte do nosso património classificado, é o reconhecimento que as populações, em primeiro lugar as da região, mas não exclusivamente, como bem o demonstrou a adesão à petição promovida em sua defesa dirigida à Assembleia da República, lhe dispensam como parte da sua – nossa - identidade e memória colectiva, como motivo de orgulho do nosso país e potencial de desenvolvimento económico e social, como sustentabilidade ambiental, daquela região.
Esta é, aliás, a noção que têm não só Os Verdes desde que, em 2006, visitámos as linhas do Corgo, Tâmega e Tua e escutámos o sentimento das populações em relação à sua linha de caminho-de-ferro, mas é em absoluto confirmada pelo próprio estudo de impacto ambiental da Barragem da Foz do Tua que a ela se refere como «bem patrimonial, elemento unificador de uma identidade colectiva em torno do Vale cuja perda é avaliada como uma perda colectiva irreversível».
Não temos dúvidas, ao olhar para a nossa Lei de Bases do Património Cultural, que estamos perante um bem único de relevante interesse cultural, testemunho exemplar da engenharia portuguesa reflectindo valores de memória, integrando no seu contexto o próprio vale do Tua e que deve ser objecto de protecção e valorização a fim de vivificar a identidade nacional e regional e promover a qualidade ambiental, paisagística e o bem-estar e desenvolvimento social e económico, com potencialidades até de classificação futura e internacional pela Unesco.
Com efeito, esta «jóia da coroa» do nosso património ferroviário, para além de garantir o fundamental direito à mobilidade daquelas populações representa a pedra de toque no potencial de desenvolvimento turístico da região, para que Portugal seja de facto maior, como pretende o Ministro da Economia.
Os Verdes esperam que esta Câmara, e cada um dos Srs. Deputados, saibam no momento da votação estar à altura da dignidade e do valor que a linha do Tua merece, fazendo a justiça de recomendar ao Governo a sua classificação patrimonial.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Muito bem!

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Abel Baptista.

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O projecto de resolução, apresentado pelo Partido Ecologista «Os Verdes», sobre a classificação como património de interesse nacional da linha ferroviária do Tua, visa, na nossa perspectiva, condicionar a realização de obras de manutenção e de modernização e segurança naquela linha.
Não fica explicado, neste projecto de resolução, a ser classificada a linha ferroviária do Tua como património de interesse nacional, quem fará depois a tutela da linha. Vai ser o Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações? Vai ser o Ministério da Cultura? Vai ser o IGESPAR? Vai ser o IMTT? Quem passa a tutelar efectivamente esta linha? Na nossa perspectiva, o que a linha do Tua precisa, mais do que nunca, é de obras que garantam a circulação periódica e em condições de segurança e que possa ser utilizada pelos residentes e pelos turistas.