33 | I Série - Número: 053 | 6 de Março de 2009

apresenta o projecto de resolução relativo à liberdade económica, à necessidade de mercados transparentes, o que é uma discussão actual e que, com certeza, interessa a todos os portugueses.
Nos últimos tempos, a discussão sobre o sistema financeiro tem sido, evidentemente, marcada pela crise.
Há até acusações de que «vieram os neoliberais — nunca é bem explicado o que isso é — e criaram o gravíssimo problema com que hoje estamos»...! Pede-se transparência, pede-se mais supervisão. É precisamente tudo isso que, hoje, o CDS vem propor a esta Câmara.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — E vimos fundamentalmente propô-lo relativamente ao banco do Estado, ao banco que tem como único accionista todos os contribuintes. Todos nós, presentes nesta Sala, somos accionistas da Caixa Geral de Depósitos; todos os portugueses são accionistas da Caixa Geral de Depósitos.
E, por isso mesmo, não é positivo que se fale da Caixa Geral de Depósitos a reboque de problemas, a reboque de determinados empréstimos, a reboque de certas operações.
Temos de ultrapassar um beco sem saída, em que o Governo diz «nada sabemos, nada podemos explicar, porque apenas demos orientações genéricas» e ao mesmo tempo se ouve que a direcção da Caixa Geral de Depósitos acha mal o facto de ser chamada ao Parlamento para dar explicações sobre uma determinada operação.
E, por isso mesmo, o CDS tem uma postura muito clara: a Caixa Geral de Depósitos é um banco que tem um único accionista. Esse único accionista é o Estado, o Estado é representado nas assembleias-gerais pelo Ministério das Finanças e da Administração Pública, que diz que «apenas dá orientações de natureza genérica». Logo, fica a saber-se rigorosamente nada sobre o que se passa no banco do Estado ou, então, quase tem de se esperar por aquilo que vem na comunicação social.
Não é razoável que se faça a discussão que actualmente está a existir sobre os empréstimos relativos à operação Cimpor. O caminho tem de ser outro, o caminho tem de ser precisamente o da transparência, e é esse que propomos.
Propomos que exista um conselho geral de supervisão na Caixa Geral de Depósitos que venha periodicamente dar explicações ao Parlamento sobre aquilo que se está a passar no banco do Estado.
É necessário mais controlo, mas é também necessário que fique definida a função da Caixa Geral de Depósitos, que é muito simples: deve ser uma função de fomento à economia, de apoio aos empresários. Não é propriamente um banco para apoiar investimentos em bolsa.
Por isso mesmo, aquilo que queremos é tirar polémica da Caixa Geral de Depósitos, trazer mais liberdade económica e, evidentemente, defender o mercado.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Hugo Velosa.

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Portugal não escapa à situação de enorme turbulência que se vive na banca e nos mercados financeiros. Um dos efeitos mais notórios é o da necessidade de controlo da gestão e, sobretudo, de supervisão interna dos seus actos para ser assegurada a transparência. Por isso, se tem assistido à constituição de conselhos gerais na generalidade da banca privada.
Isto justifica-se, sobretudo, face às maiores dificuldades dos particulares e dos clientes no recurso ao crédito e a uma relação cada vez mais difícil nas operações bancárias, de que é exemplo a dificuldade no apoio ao investimento e no crédito às pequenas e médias empresas.
Na Caixa Geral de Depósitos, de capitais exclusivamente públicos, é, por isso, incompreensível que não exista um conselho geral de supervisão. As razões são evidentes: a detenção do capital exclusivamente pública; as dúvidas normais sobre muitos dos actos de gestão, incluindo aquele que agora se discute, da questão Cimpor Investifino; o facto de o Governo afirmar que só tem a ver com orientações estratégicas e «lavar as mãos» quando se trata de actos de gestão em concreto.