36 | I Série - Número: 053 | 6 de Março de 2009

Esse não é o caminho deste Governo e a vossa preocupação é a preocupação de quem não tem a consciência tranquila. Nós estamos de consciência tranquila»

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — O Governo é que deveria ter a consciência tranquila!

O Sr. Victor Baptista (PS): — » e o Sr. Presidente da Caixa vem hoje explicar as operações e, naturalmente, com toda a tranquilidade, na altura própria, saberemos retirar, também, as devidas ilações.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Semedo.

O Sr. João Semedo (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Diogo Feio, o projecto de resolução do CDS-PP tem por objecto a gestão da Caixa Geral de Depósitos. Mas sejamos claros, se é esse o objecto, o objectivo é bem diferente, o objectivo é a independência estratégica da Caixa Geral de Depósitos.
Nós discordamos inteiramente desse objectivo e desse propósito! Até agora, a Caixa Geral de Depósitos responde perante o Governo e o Governo responde perante a Assembleia e perante o País. Do nosso ponto de vista, assim deve continuar a ser.
Claro que quando olhamos para a actividade e para as decisões da administração da Caixa Geral de Depósitos, sem dúvida que há muitas decisões relativamente às quais temos muitíssimas discordâncias.
Não é preciso evocar o episódio mais recente em torno das dívidas do empresário Manuel Fino, pois há muitas outras decisões que estão erradas. Mas o que criticamos, igualmente, além de criticarmos as decisões tomadas pela Caixa Geral de Depósitos, é que o Governo, na hora da verdade, se recuse a assumir as suas responsabilidades, como aqui ficou bem demonstrado no último debate que tivemos com o Sr. Ministro das Finanças.
Nós defendemos que a administração da Caixa Geral de Depósitos tem de ter suficiente autonomia e suficiente independência para tomar as decisões, para aprovar as operações que entender, mas deve fazê-lo no contexto da política definida pelo Governo. Só assim a Caixa Geral de Depósitos, enquanto banco público, banco do Estado, pode cumprir o seu papel, o seu estatuto, de banco público.
Só desta forma pode ter um contributo na definição da política económica, da política financeira e até da própria política social do Governo. Só assim a Caixa Geral pode ter um contributo positivo para o desenvolvimento da economia e, na situação actual, para o combate à crise social.
Para terminar, gostaria de acrescentar a estas razões que nos levam a recusar o projecto e o caminho proposto pelo CDS-PP dois outros argumentos.
Um primeiro já aqui foi referido e parece-nos grave na proposta do CDS-PP. É que a ser assim, a ser aprovado o modelo de gestão que o CDS-PP propõe, isso seria óptimo para este Governo ou para qualquer outro, porque se desresponsabilizaria ainda mais do que faz ou deixa de fazer a Caixa Geral de Depósitos e a sua administração.
O segundo argumento é que a proposta do CDS-PP e o caminho apontado pelo CDS-PP são, na realidade, a antecâmara da privatização da Caixa Geral de Depósitos. Aliás, deve até registar-se que a proposta do CDS-PP não é muito original.
No fundo, o que se propõe é que a Caixa Geral de Depósitos, no que diz respeito à arquitectura da sua gestão, replique modelos já utilizados por alguns bancos privados.

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — E por bancos públicos de outros países! Portugal gosta de ser diferente!

O Sr. João Semedo (BE): — O que é interessante verificar é como o CDS-PP se esquece tão rapidamente dos maus resultados que esse modelo de gestão deu em certos bancos, nomeadamente no BCP.
Por todas estas razões, votaremos contra o projecto de resolução do CDS-PP.

Aplausos do BE.