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32 | I Série - Número: 053 | 6 de Março de 2009

A Sr.ª Ana Catarina Mendonça (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Aproveitando este final da intervenção do Sr. Deputado Fernando Negrão, o que é desnecessário é continuarmos a conferir uma desprotecção legal àqueles que livremente optam por viver em união de facto. E aquilo que o projecto de lei do Partido Socialista aqui vem trazer não é qualquer obrigatoriedade de viver em união de facto e muito menos o fim do casamento.
Acho que o Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo não quis perceber. É jurista, mas não percebeu o diploma!» Há uma linha que divide claramente este Parlamento, e que continua a dividi-lo no debate sobre as uniões de facto: a divisão ideológica entre aqueles que continuam a acreditar que a constituição de família se faz õnica e exclusivamente pelo casamento»

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Eu não disse isso! Que disparate!

A Sr.ª Ana Catarina Mendonça (PS): — » e aqueles que acreditam na liberdade individual, nas opções de cada um e na possibilidade de se constituir família através da união de facto.

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Não percebe nada!

A Sr.ª Ana Catarina Mendonça (PS): — Mas essa constituição de família através da união de facto não pode significar uma desprotecção legal de alguns direitos que têm de ser garantidos pelo Estado, e é isso que este projecto de lei do PS aqui traz.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O PS defende a igualdade, a equidade, a liberdade e a justiça. O Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo, de facto, não defende rigorosamente nada disto, e muito menos defende a liberdade individual de todos.

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Sabe lá o que é que eu penso! Eu não lhe passei mandato para falar!

A Sr.ª Ana Catarina Mendonça (PS): — Continua a ter uma visão retrógrada e conservadora da sociedade, não acompanha a modernidade, não acompanha as grandes transformações das sociedades contemporâneas! Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, fica claro, oito anos depois, quem quis avaliar as consequências e os efeitos de uma de uma regulação jurídica inovadora e quem continua a preocupar-se com a protecção jurídica de cada um dos cidadãos: é o Partido Socialista, ao trazer esta iniciativa, mas são também todos aqueles que aqui se colocaram à disposição para encontrarmos as melhores soluções, que garantam mais igualdade, mais liberdade e mais justiça para cada um dos indivíduos em Portugal.

Aplausos do PS.

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Pensa que estamos ainda em Maio de 68, com esta conversa!»

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, passamos ao ponto seguinte da nossa ordem de trabalhos, a apreciação do projecto de resolução n.º 431/X (4.ª) — Recomenda ao Governo a criação de um conselho geral e de supervisão na Caixa Geral de Depósitos e o estabelecimento de regras de nomeação que garantam a independência dos respectivos membros, apresentado pelo CDS-PP.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Diogo Feio.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Ouvi, durante esta tarde, várias referências à modernidade, à necessidade de defender a liberdade. E é precisamente por isso que o CDS

  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
  • Deputado
  • Declaração politica
  • JOSÉ EDUARDO MARTINS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • FRANCISCO MADEIRA LOPES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • AGOSTINHO LOPES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • AFONSO CANDAL
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • DUARTE PACHECO
  • Deputado
  • Declaração politica
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • DUARTE PACHECO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
  • Deputado
  • Intervenção
  • AGOSTINHO LOPES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
  • Deputado
  • Intervenção
  • MANUEL MOTA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
  • Deputada
  • Intervenção
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
  • Deputada
  • Intervenção
  • FERNANDO NEGRÃO
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANTÓNIO MONTALVÃO MACHADO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Intervenção
  • NUNO TEIXEIRA DE MELO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • FRANCISCO MADEIRA LOPES
  • Deputado
  • Intervenção
  • FERNANDO NEGRÃO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
  • Deputada
  • Intervenção
  • DIOGO FEIO
  • Deputado
  • Intervenção
  • HUGO VELOSA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ ALBERTO LOURENÇO
  • Deputado
  • Intervenção
  • VÍTOR BAPTISTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO SEMEDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • DIOGO FEIO
  • Deputado
  • Intervenção
  • FRANCISCO MADEIRA LOPES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ABEL BAPTISTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Intervenção
  • MOTA ANDRADE
  • Deputado
  • Intervenção
  • AGOSTINHO LOPES
  • Deputado
  • Intervenção
  • FERNANDO SANTOS PEREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • FRANCISCO MADEIRA LOPES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIANA AIVECA
  • Deputada
  • Intervenção
  • NUNO MAGALHÃES
  • Deputado
  • Intervenção
  • GUILHERME SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MAXIMIANO MARTINS
  • Deputado
  • Intervenção
  • GUILHERME SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Intervenção
  • HUGO VELOSA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MAXIMIANO MARTINS
  • Deputado
  • Intervenção
  • GUILHERME SILVA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • MAXIMIANO MARTINS
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Encerramento da sessão