35 | I Série - Número: 053 | 6 de Março de 2009

de um acompanhamento parlamentar do tipo «bloco central exclusivo» cujas experiências, por exemplo, no que diz respeito ao acompanhamento dos serviços de informação, não são referência nem de transparência nem de real acompanhamento.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Muito bem!

O Sr. José Alberto Lourenço (PCP): — Parece-nos, pois, que a criação do conselho geral e de supervisão, a concretizar-se, deveria ter uma composição suficientemente plural para não permitir a perpetuação da situação que hoje vivemos, em que PSD, PS e até mesmo CDS repartem o poder, e, para além disso, deveria ficar bem clara a sua missão de supervisão da actividade do banco.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Victor Baptista.

O Sr. Victor Baptista (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Recentemente, o sector financeiro tem passado por alguns maus momentos, não só em Portugal mas por esse mundo. E a verdade é que alguns grupos parlamentares e alguns partidos têm tido um posicionamento não de clarificar mas, bem pelo contrário, de adensar nuvens, numa lógica de contribuir para a desconfiança.
A Caixa Geral de Depósitos é uma instituição credível, é uma instituição na qual os portugueses têm confiança e é dirigida — apesar de aqui se dizer que há uma governamentalização da instituição — por uma personalidade que nada tem a ver com o partido que sustenta o Governo.
Quando se fala no conselho geral de supervisão que o CDS, pela voz do Sr. Deputado Diogo Feio, aqui nos traz, num paralelismo com a banca privada, onde, aí sim, aparecem conselhos de supervisão e de acompanhamento, há que dizer que, pela experiência que temos destes conselhos nos bancos privados, tudo indica que foram órgãos que em vez de fazer o acompanhamento foram eles próprios dinamizadores de alguma turbulência que surgiu nessas entidades.
Ora, a Caixa Geral de Depósitos é uma entidade de capitais públicos e, assim sendo, compete ao Governo, através do Ministério das Finanças, fazer esse acompanhamento. E compete também à Assembleia da República.
Ainda hoje, na Comissão de Orçamento e Finanças, por volta das 21 horas e 30 minutos, teremos o Sr.
Presidente da Caixa Geral de Depósitos a dar aos Deputados e à Assembleia da República as devidas explicações.
Portanto, não é necessário, obviamente, qualquer conselho geral e de supervisão. Temos instituições que têm a responsabilidade da supervisão e há diplomas que estão em debate na Assembleia da República para melhorar a supervisão e, naturalmente, para ajudar a compreender e a melhorar alguns fenómenos que surgiram recentemente pelo mundo e também aqui no País e, isso sim, é melhorar o quadro legislativo para que as coisas possam decorrer com normalidade.
Bem sabemos que o PSD e o CDS, a direita, ainda não há muito tempo, defendiam a privatização da Caixa Geral de Depósitos.

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Uns defendem, outros não!

O Sr. Victor Baptista (PS): — Pedro Passos Coelho defende a privatização da Caixa Geral de Depósitos e agora estão aqui tão preocupados com uma instituição que está disponível para todas as explicações e com um Governo que tem a própria tutela, como não poderia deixar de ser.
Portanto, o Governo dá à Caixa Geral de Depósitos indicações de estratégia e objectivos a cumprir, mas não tem de interferir noutras áreas, como na operacionalidade das próprias operações.
Pelos vistos, outros partidos aqui presentes na Assembleia da República, que ainda recentemente foram governo, em maioria, estavam habituados a dar instruções à administração da Caixa Geral de Depósitos em matéria das próprias operações.