39 | I Série - Número: 053 | 6 de Março de 2009

A linha do Tua precisa de obras, não de uma classificação. O património de interesse público que seguramente se verifica, só por si, não é justificativo. Muitas vezes até pode ser a razão suficiente para não se realizarem melhores e mais intervenções em obras que aquela linha muito precisa.
Temos a certeza de que o Partido Ecologista «Os Verdes» apresenta este projecto de resolução com o objectivo de preservar a linha, mas a sua preservação não pode passar apenas e só pela sua classificação. Na nossa opinião, passa, sobretudo, pela sua modernização, através de obras que consigam ultrapassar os malefícios, que se têm verificado, do desgaste ao longo do tempo. Esta linha precisa de continuar a ser usada e fruída pela população e de ser posta ao serviço do turismo local.
Para este Governo, a linha do Tua já serviu de pretexto para várias vezes serem anunciadas obras que nunca se realizaram, que nunca se concretizaram. Esta classificação, a existir, será mais uma forma de o Governo justificar a não realização de obras.
A linha do Tua justifica-se como meio de comunicação, como infra-estrutura de transporte de pessoas e bens, como forma de circulação.
Por isso, o CDS entende que é necessário pôr a linha do Tua em boas condições de circulação e de transporte, o que passa, sobretudo, pela realização de obras que possibilitem a sua utilização em condições de segurança.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Helena Pinto.

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A linha do Tua tem uma história que remonta a 1878. São mais de 120 anos de história de uma obra excepcional do ponto de vista da engenharia, de um património ferroviário, cultural e paisagístico que não encontra paralelo no nosso País. E é isso, Sr.as e Srs. Deputados, que, se ficar submerso pela futura barragem, o nosso País perde. Esta é uma questão de fundo e central quanto à linha do Tua, sobre a qual não temos tido uma resposta clarificadora da parte do Governo.
O contributo desta linha para o desenvolvimento económico e para o turismo da região é, de todo, desconhecido. E, aqui, deveríamos ver ambição: ambição em retomar a ligação a Bragança, ambição em fazer a ligação a Espanha e, até, possivelmente, à linha de alta velocidade. Mas não! Não se vê, da parte dos responsáveis governamentais, ambição nesse sentido. Bem pelo contrário, o que está sempre em causa é a possibilidade de a linha ficar submersa pela barragem.
A ferrovia — já o afirmámos por diversas vezes — tem sido o parente pobre da política de transportes deste Governo. E, dentro do parente pobre que é toda a ferrovia, a linha do Tua tem sido particularmente atacada. Como não foi defendida, tratou-se de um ataque a todo este património. Não desistiremos de ir até ao fim no apuramento das responsabilidades dos acidentes e na necessidade de uma posição clara sobre aquilo que deveria ter sido investido desde 2006 nesta linha e não foi.
Para nós, nada disto está em contradição com a classificação como património de interesse nacional.
Aliás, Sr.as e Srs. Deputados, permitam-me que vos diga que já é património de interesse nacional para a população daquela região, para quem ali vive, para os autarcas, para quem a visitou! E isto seria classificá-la.
É importante que este tema continue na agenda política, porque a linha do Tua tem de reabrir. Tem de se investir de modo a que tenha todas as condições de circulação.
Nesse sentido, deveríamos ser ambiciosos e não, simplesmente, baixar os braços, quando se apresenta pela frente a barragem.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Mota Andrade.

O Sr. Mota Andrade (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Este projecto do Partido Ecologista «Os Verdes», que pretende a classificação da linha ferroviária do Tua como património de interesse nacional, tem um só e único objectivo, que é claro: se viesse a ser aprovado, constituiria mais uma impossibilidade à