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27 | I Série - Número: 053 | 6 de Março de 2009

O que este projecto de lei visa é uma aproximação total, quase total, excepto para efeitos sucessórios, entre o instituto do casamento e o instituto da união de facto.
Ora, nós defendemos que se mantenha a situação de união de facto, mas que se mantenha quando as pessoas quiserem, exercendo os direitos que quiserem e estando obrigados aos deveres que quiserem, e não obrigando as pessoas que querem estar em união de facto aos deveres próprios do casamento!

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — É por isso que este projecto de lei reduz a zero as liberdades e os direitos individuais de quem não quer casar.

Aplausos do PSD.

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Helena Pinto.

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado António Montalvão Machado, agradeço a questão que colocou, mas devo dizer-lhe, com o devido respeito, que o Sr. Deputado está enganado, está equivocado! Com efeito, não vejo onde é que o alargamento dos direitos das pessoas que vivem em união de facto pode significar uma restrição da liberdade — elas só vão usufruir deles na medida em que queiram, ou não queiram.
É tão simples quanto isto!

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — Não, não!

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Sr. Deputado, eu percebo o problema do PSD: primeiro foram contra as uniões de facto, depois passaram a aceitar; primeiro foram contra o divórcio, depois passaram a aceitar;»

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — Isso é falso!

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — » tambçm são contra o casamento entre pessoas do mesmo sexo, porque já têm as uniões de facto, e assim vão»

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — É falso!

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Os Srs. Deputados vão de recuo em recuo, até que são obrigados a reconhecer a realidade social que se impõe.

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — Não misture as coisas!

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Não pode ser! Os Srs. Deputados estão contra o progresso.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo.

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Cá estamos nós, mais uma vez, a discutir um absurdo jurídico «à socialista», pelo menos nesta Legislatura. E tudo isto porque, na competição que sente à extrema-esquerda, o PS quer mostrar que existe! Aliás, não deixa de ser relevante

  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
  • Deputado
  • Declaração politica
  • JOSÉ EDUARDO MARTINS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • FRANCISCO MADEIRA LOPES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • AGOSTINHO LOPES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • AFONSO CANDAL
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • DUARTE PACHECO
  • Deputado
  • Declaração politica
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • DUARTE PACHECO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
  • Deputado
  • Intervenção
  • AGOSTINHO LOPES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
  • Deputado
  • Intervenção
  • MANUEL MOTA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
  • Deputada
  • Intervenção
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
  • Deputada
  • Intervenção
  • FERNANDO NEGRÃO
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANTÓNIO MONTALVÃO MACHADO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Intervenção
  • NUNO TEIXEIRA DE MELO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • FRANCISCO MADEIRA LOPES
  • Deputado
  • Intervenção
  • FERNANDO NEGRÃO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
  • Deputada
  • Intervenção
  • DIOGO FEIO
  • Deputado
  • Intervenção
  • HUGO VELOSA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ ALBERTO LOURENÇO
  • Deputado
  • Intervenção
  • VÍTOR BAPTISTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO SEMEDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • DIOGO FEIO
  • Deputado
  • Intervenção
  • FRANCISCO MADEIRA LOPES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ABEL BAPTISTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Intervenção
  • MOTA ANDRADE
  • Deputado
  • Intervenção
  • AGOSTINHO LOPES
  • Deputado
  • Intervenção
  • FERNANDO SANTOS PEREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • FRANCISCO MADEIRA LOPES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIANA AIVECA
  • Deputada
  • Intervenção
  • NUNO MAGALHÃES
  • Deputado
  • Intervenção
  • GUILHERME SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MAXIMIANO MARTINS
  • Deputado
  • Intervenção
  • GUILHERME SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Intervenção
  • HUGO VELOSA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MAXIMIANO MARTINS
  • Deputado
  • Intervenção
  • GUILHERME SILVA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • MAXIMIANO MARTINS
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Encerramento da sessão