8 | I Série - Número: 053 | 6 de Março de 2009

O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Deputado, gostava de felicitar o CDS-PP e o Sr. Deputado António Carlos Monteiro por ter trazido à discussão este tema sobre o qual o PSD, de resto, pedindo que fossem prestados os mesmos esclarecimentos, apresentou na segunda-feira, na mesa da Assembleia, um requerimento ao Ministro da Economia e da Inovação.
Sr. Deputado, penso que a palavra trapalhada peca por escassa na qualificação que temos sobre a mesa.

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — Muito bem!

O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — E o que temos sobre a mesa é um problema grave do Partido Socialista com a transparência na gestão da coisa pública, com a transparência na gestão do dinheiro público e com a liberdade e a concorrência económica neste País.
Sr. Deputado, o problema da água quente solar não é uma invenção deste Governo, é uma obrigação de uma directiva europeia que tivemos que transpor. Há, portanto, um mercado novo para os painéis solares, criado por iniciativa legislativa. O que faz o Governo do Partido Socialista com esse mercado novo? Dispõe-se, sem concurso público, mais uma vez sem um pingo de transparência, a investir 95 milhões de euros do dinheiro dos nossos impostos para que, como tudo indica, apenas duas empresas consigam entrar no protocolo feito com os bancos para dar crédito às famílias.
Portanto, Sr. Deputado, as perguntas que faço não são minhas, são de um revendedor de painéis solares que, ontem, me dirigiu, enquanto Deputado, um email: «Será que não é mais lógico utilizar os canais até agora existentes? Será que as opções do mercado com transparência não seriam mais benéficas para todos? Em 2008, fruto da má gestão, fiquei desempregado. No dia a seguir, apostei tudo nas energias renováveis.
Infelizmente, era preferível ficar desempregado, não me ter endividado, ser parasita. Hoje, tenho os melhores produtos, as melhores soluções, mas não pertenço ao ―grupo dos amigos do Governo‖. Estou numa loja sem clientes, que fogem para os bancos, os mesmos que, dentro em pouco tempo, me vão penhorar o que consegui construir numa vida de sacrifício, a trabalhar desde os 16 anos. É este o País que tenho para oferecer aos meus filhos?! Por que é que o cliente, em Portugal, não é livre de escolher o agente e a marca que melhor o satisfaz?!».
Sr. Deputado, a resposta é: porque estes senhores não deixam, porque estes senhores querem controlar o mercado para duas empresas!

Aplausos do PSD.

Por é que os bancos são monopolistas?! Por que é que não aumentamos o benefício em sede de IRS? Porquê, não esta trapalhada, esta negociata, mais uma vez arranjada pelo Partido Socialista?! Talvez algum destes senhores, hoje, queira dar a cara pela transparência na gestão dos dinheiros públicos. Se continuarem sem o fazer, isto começa a passar as marcas de uma democracia saudável e sã em que gostava que os meus filhos vivessem.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado António Carlos Monteiro.

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado José Eduardo Martins, registo as palavras do Sr. Deputado, do Grupo Parlamentar do PSD, que permitem confirmar aquilo de que o CDS-PP já se tinha apercebido há muito tempo: nestas medidas, que começam por ser de pura propaganda do Partido Socialista, há sempre algo de muito pouco claro a seguir.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Exactamente!

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Sabemos que o Partido Socialista gosta de ser forte com os fracos mas é muito fraco com os fortes. Fomos informados, também por emails que temos vindo a receber, de