11 | I Série - Número: 053 | 6 de Março de 2009

Mas julgo que a situação é ainda mais grave pois o Governo nada esclareceu aos grupos parlamentares — o PCP é que o interrogou acerca desta matéria —, como não esclareceu as empresas. Por isso, há cerca de 4000 empresas que, há cerca de um mês, não vendem equipamentos e algumas delas têm exclusivamente este negócio, com tudo o que isto pode significar para estas pequenas empresas e para muitos trabalhadores.
A situação é, no entanto, ainda mais grave, pois veio a saber-se, nestes últimos dias, que é apenas uma marca que faz parte deste cambão de quatro bancos e duas empresas.
Por isso, Sr. Deputado António Carlos Monteiro, saudando-o, mais uma vez, pela oportunidade da declaração política, o que gostava de perguntar-lhe é o que pensa do silêncio do Governo e, em particular, do Ministério da Economia, relativamente a este problema.

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. Presidente: — Um evento parlamentar: é a primeira vez que o Sr. Deputado cumpre precisamente o tempo que lhe está destinado. Devemos saudá-lo efusivamente.
Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado António Carlos Monteiro.

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Agostinho Lopes, esta é uma questão que se prende fundamentalmente com a transparência.
Conforme já referi, é uma questão de transparência naquilo que é a acção do Governo, mas é também uma questão de transparência do mercado. E se não respeitarmos as regras do mercado, as coisas não poderão funcionar da forma mais eficiente e daquela forma que permite obter um melhor preço para aqueles que são os destinatários finais deste tipo de equipamentos.
Há muita coisa por esclarecer, há que esclarecer aquilo que foi o processo até agora mas também algumas questões. É verdade, ou não, que o Ministro da Economia, que neste momento está em absoluto silêncio, organizou uma «peregrinação» ao Ministério da Economia, hoje, dos fabricantes e dos importadores de painéis solares? É verdade, ou não, que, em desespero de causa, e procurando evitar uma chuva de providências cautelares, o Ministério da Economia já vai ao ponto de perguntar «digam lá, se não gostam disto, então, quais são os critérios que querem?»? Foi também assim que isto foi conduzido da primeira vez? Foi depois de falar com estas grandes empresas e com a banca que acabou por ser aqui anunciada a medida pelo Sr. Primeiro-Ministro? Foi perguntando «digam lá quais são os critérios que querem?» que, depois, o Governo acabou por aprovar esses critérios e que essas empresas foram beneficiadas? E agora, quando as outras protestam, também vão perguntar-lhes: «digam lá, quais são os critérios que vocês querem»?! Estamos claramente perante um Governo que não tem a mínima ideia do que anda a fazer.
Todos nós sabemos que Portugal tem um atraso enorme no aproveitamento da energia solar térmica, sabemos que esta é uma área de negócio importantíssima para o desenvolvimento das várias economias locais e temos um Governo cuja forma de gerir esta questão é perguntar: «digam lá, quais são os critérios que querem»! É evidente que este é um Governo que não sabe, de todo, o que anda a fazer, que é vulnerável a todo o tipo de pressões e de influências e, por isso mesmo, muito pouco transparente.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Afonso Candal.

O Sr. Afonso Candal (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado António Carlos Monteiro, quero dizer-lhe que V. Ex.ª faz aqui, hoje, um papel,»

O Sr. Luís Campos Ferreira (PSD): — Ah, se isso fosse comigo!» Papel?! Dizia logo qual era o papel do PS, que é o de papel de embrulho!

O Sr. Afonso Candal (PS): — » que acho que não ç um bom papel para a economia nacional, para as empresas nacionais, para o emprego nacional.