Debates Parlamentares - Diário 053, p. 14 (2009-03-05)

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14 | I Série - Número: 053 | 6 de Março de 2009

O que temos é um Governo que não sabe, de todo, o que anda a fazer, que lança os programas de acordo com as encomendas de algumas empresas e que, depois, procura «corrigir o tiro», porque não tem uma política para o sector, não tem a menor ideia do que é o mercado a funcionar e não tem a menor noção do que deve ser o progresso do País neste sector.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Por isso, Sr. Deputado, sentimo-nos muito tranquilos com o papel que estamos a desempenhar: sabemos que este é um sector fundamental para o desenvolvimento do País, sabemos que é um sector fundamental para a economia local, sabemos que é um sector fundamental para a criação do emprego e estamos, por isso, dispostos a defender a transparência do mercado e a existência de uma economia saudável neste sector.
Não estamos é dispostos, como o Sr. Deputado pelos vistos está, a defender um mercado opaco, que existe na dependência do Governo, com empresas escolhidas e com uma posição de privilégio, por simples escolha do poder político. Isso é que não aceitamos!

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Pacheco.

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A crise financeira internacional, iniciada no Verão de 2007 e agravada em Setembro de 2008, veio pôr a nu as debilidades estruturais da economia portuguesa e a incompetência do Governo em lidar com a situação.
Todos recordamos sucessivas declarações do Governo socialista, as quais evoluíram, desde a negação da crise e a desqualificação do Fundo Monetário Internacional até ao anúncio do fim do mundo.
Em contrapartida, o Partido Social Democrata demonstrou serenidade, compreensão da situação e sensibilidade com a realidade sentida pelos portugueses.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Consequentemente, ainda antes do último Verão, já a líder do PSD, Dr.ª Manuela Ferreira Leite, afirmava: «A prioridade da acção governativa deve ser o emprego e o apoio às pequenas e médias empresas».

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — Muito bem!

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — O Partido Socialista riu-se e desviou a conversa. É natural.
Mas aquando do Orçamento do Estado para 2009, o PSD, coerente com o seu discurso, apresentou um conjunto de medidas de estímulo à economia.
Todos recordamos a excitação do Sr. Ministro das Finanças ao recusá-las e ao apelidá-las de populistas e despesistas.
Só que, como a realidade deu razão ao PSD, o que tem feito o Governo? Paulatinamente, com alguns ajustes, tem vindo a implementá-las, mostrando assim o desnorte da sua actuação e a ligeireza com que recusou as propostas que o PSD apresentou.
Vejamos.
Primeiro, o PSD propôs a criação de um programa de pagamento das dívidas do Estado às empresas. O PS recusou. O Governo adoptou-o mais tarde, apesar dos resultados ainda não serem visíveis.
Segundo, o PSD propôs a redução da taxa social única, de modo a diminuir os custos do trabalho. O PS recusou. O Governo adoptou esta medida, embora mitigada, para alguns segmentos da nossa economia.
Terceiro, o PSD propôs o alargamento excepcional do período de atribuição do subsídio de desemprego, face à previsível dificuldade na recuperação do emprego no presente ano. O PS recusou. O Governo veio a adoptar esta medida para o subsídio social de desemprego.

14 | I Série - Número: 053 | 6 de Março de 2009O que temos é um Governo que não sabe, de todo, o que anda a fazer, que lança os programas de acordo com as encomendas de algumas empresas e que, depois, procura «corrigir o tiro», porque não tem uma política para o sector, não tem a menor ideia do que é o mercado a funcionar e não tem a menor noção do que deve ser o progresso do País neste sector.Vozes do CDS-PP: — Muito bem!O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Por isso, Sr. Deputado, sentimo-nos muito tranquilos com o papel que estamos a desempenhar: sabemos que este é um sector fundamental para o desenvolvimento do País, sabemos que é um sector fundamental para a economia local, sabemos que é um sector fundamental para a criação do emprego e estamos, por isso, dispostos a defender a transparência do mercado e a existência de uma economia saudável neste sector.
Não estamos é dispostos, como o Sr. Deputado pelos vistos está, a defender um mercado opaco, que existe na dependência do Governo, com empresas escolhidas e com uma posição de privilégio, por simples escolha do poder político. Isso é que não aceitamos!Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: — para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Pacheco.O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A crise financeira internacional, iniciada no Verão de 2007 e agravada em Setembro de 2008, veio pôr a nu as debilidades estruturais da economia portuguesa e a incompetência do Governo em lidar com a situação.
Todos recordamos sucessivas declarações do Governo socialista, as quais evoluíram, desde a negação da crise e a desqualificação do Fundo Monetário Internacional até ao anúncio do fim do mundo.
Em contrapartida, o Partido Social Democrata demonstrou serenidade, compreensão da situação e sensibilidade com a realidade sentida pelos portugueses.Vozes do PSD: — Muito bem!O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Consequentemente, ainda antes do último Verão, já a líder do PSD, Dr.ª Manuela Ferreira Leite, afirmava: «A prioridade da acção governativa deve ser o emprego e o apoio às pequenas e médias empresas».O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — Muito bem!O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — O Partido Socialista riu-se e desviou a conversa. É natural.
Mas aquando do Orçamento do Estado para 2009, o PSD, coerente com o seu discurso, apresentou um conjunto de medidas de estímulo à economia.
Todos recordamos a excitação do Sr. Ministro das Finanças ao recusá-las e ao apelidá-las de populistas e despesistas.
Só que, como a realidade deu razão ao PSD, o que tem feito o Governo? Paulatinamente, com alguns ajustes, tem vindo a implementá-las, mostrando assim o desnorte da sua actuação e a ligeireza com que recusou as propostas que o PSD apresentou.
Vejamos.
Primeiro, o PSD propôs a criação de um programa de pagamento das dívidas do Estado às empresas. O PS recusou. O Governo adoptou-o mais tarde, apesar dos resultados ainda não serem visíveis.
Segundo, o PSD propôs a redução da taxa social única, de modo a diminuir os custos do trabalho. O PS recusou. O Governo adoptou esta medida, embora mitigada, para alguns segmentos da nossa economia.
Terceiro, o PSD propôs o alargamento excepcional do período de atribuição do subsídio de desemprego, face à previsível dificuldade na recuperação do emprego no presente ano. O PS recusou. O Governo veio a adoptar esta medida para o subsídio social de desemprego.

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Declaração politica

JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Declaração politica

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
Deputado
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
Deputado
Intervenção

MANUEL MOTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
Deputado
Intervenção

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO MONTALVÃO MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Intervenção

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Intervenção

JOSÉ ALBERTO LOURENÇO
Deputado
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

MOTA ANDRADE
Deputado
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

FERNANDO SANTOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

GUILHERME SILVA
Deputado
Intervenção

MAXIMIANO MARTINS
Deputado
Intervenção

GUILHERME SILVA
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Intervenção

MAXIMIANO MARTINS
Deputado
Intervenção

GUILHERME SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

MAXIMIANO MARTINS
Deputado
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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