16 | I Série - Número: 053 | 6 de Março de 2009

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Conscientes da razão que temos, que o tempo tem confirmado e que a acção do Governo tem sublinhado, enfrentamos, com confiança, o juízo dos portugueses.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Mota Soares.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Duarte Pacheco, antes de mais, espero que esteja bem, depois da sua atribulada saída do palanque. Como sabemos, no dicionário parlamentar o termo «malhar» significa uma coisa diferente de estatelar-se no chão. Mas ainda bem que não foi isso que aconteceu ao Sr. Deputado.
Antes de mais, Sr. Deputado, gostaria de dizer-lhe que compreendo o que disse e agradecer-lhe o facto de ter trazido ao Plenário da Assembleia este tema da cópia que o Governo repetidamente faz das propostas apresentadas. Quero dizer-lhe que estou solidário consigo porque nós, no CDS, sabemos, há bem mais tempo do que o PSD, o que custa vermos medidas que propomos serem depois copiadas por outros.
Por isso mesmo, no caso da nossa bancada, não cobramos direitos de autor ao Governo, ou mesmo a outros partidos. Mas pode ter a certeza, Sr. Deputado, que enviaremos a «factura». E enviaremos a «factura», acima de tudo, porque há hoje um ponto que é absolutamente crucial, que é o seguinte: muitas vezes vemos o Sr. Primeiro-Ministro dizer que há partidos na cena política portuguesa que não têm propostas. E, de facto, lembro-me de um. Sempre que o Sr. Primeiro-Ministro fala disso, lembro-me do Partido Socialista, que raramente traz propostas para resolver realmente os problemas da crise e dos portugueses, enquanto outros partidos fazem sugestões.
Lembro-me, por exemplo, em relação à questão das dívidas do Estado, a luta já bastante extensa que o CDS tem tido nesta matéria, com iniciativas legislativas há cerca de dois anos, com uma petição, com propostas repetidas, apresentadas quando do Orçamento do Estado e que agora, em certa parte, só em certa parte, o Governo copiou.
Aliás, eu, que não sou defensor do materialismo dialéctico, que não defendo a lógica que a tese e antítese geram a síntese, sei muito bem que a lógica do Partido Socialista nestas matérias é a seguinte: o CDS propõe, o PS ofende-se muito; o CDS insiste nesta matéria, o Partido Socialista ofende-se um pouco mais e, passados uns meses, vemos o Governo a propor as medidas. Foi assim em vários casos, como, por exemplo, em relação à redução do pagamento especial por conta e do pagamento por conta, foi assim com a extensão do subsídio de desemprego, com a questão da necessidade urgente de aumentar o número de efectivos policiais, com o reembolso do IRC, com a base de dados de pedófilos, e só não continuo porque o tempo de que disponho está mesmo a acabar.
Isto dá-me acima de tudo uma grande esperança, Sr. Deputado: que questões que o CDS tem levantado, desde o aumento do subsídio de desemprego aos casais ou pessoas com obrigações familiares ou temas como o reembolso do IVA ou a baixa de impostos ainda possam a vir a ser realidade, senão pela mão do Partido Socialista pelo menos com sugestão do PS, e espero que o PSD também se junte nestes temas ao CDS.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Pacheco.

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Pedro Mota Soares, agradeço a sua pergunta, mas permita-me que lhe diga que não nos sentimos melindrados nem ofendidos pelo facto de o Governo copiar as nossas medidas. Não temos problemas de direito de autor. Aquilo que nos motiva é a resolução dos problemas dos portugueses.

Vozes do PSD: — Muito bem!