19 | I Série - Número: 053 | 6 de Março de 2009

problema da barra de Esposende continua como estava nos confins dos séculos, como referiu o Deputado Ricardo Gonçalves. Zero, nada! Podemos dizer que a não resolução da barra de Esposende significa riscos acrescidos, com referiu, para a comunidade piscatória de Esposende, que é pequena mas que é um importante factor da economia e da actividade daquela cidade e daquele concelho; riscos para os barcos de recreio que procuram aportar a foz do Cávado e, por essa forma, acrescentar alguma coisa à actividade turística, importante neste concelho; riscos, até, como tivemos a oportunidade de constatar, aqui há meses, para a própria segurança da cidade de Esposende.
Quero colocar-lhe duas perguntas, sendo a primeira a seguinte: perante a unanimidade dos partidos políticos em torno da barra de Esposende, em torno de encontrar uma solução para aquele problema, o que é que explica que não só se tenham passado séculos, como referia o Deputado Ricardo Gonçalves, como se tenham passado dezenas de anos depois de Abril sem que este problema esteja resolvido? A segunda é por que razão todos os grupos parlamentares — inclusive o do CDS-PP, a que pertencia —, ao longo destes anos, têm votado sistematicamente contra as propostas do Grupo Parlamentar do PCP, em sede de orçamento, de verbas para a resolução do problema da barra de Esposende?

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado José Paulo Carvalho.

O Sr. José Paulo Carvalho (N insc.): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Agostinho Lopes, muito obrigado pelas questões que coloca.
A situação do concelho de Esposende, nomeadamente no que diz respeito à barra e à situação dos pescadores, é realmente um cúmulo do absurdo. Como o Sr. Deputado disse, e muito bem, não há uma voz discordante, do ponto de vista político e partidário. Está tudo de acordo! Mais: diria até que parece que também há dinheiro, pois o Polis Litoral Norte tem 30 milhões de euros para aplicar no concelho de Esposende. Portanto, só há uma justificação: incompetência, Sr. Deputado! Incompetência! A verdade é esta: o Sr. Ministro do Ambiente, em finais de 2005, inícios de 2006, deslocou-se a Esposende e anunciou, com pompa e circunstância, que, até 2008, estaria definido e preparado o plano de intervenção na barra e que, em 2009 — este ano —, teria início a obra de intervenção na barra de Esposende.
A verdade é que todos nós sabemos que, hoje, essa intervenção não está nem preparada nem projectada nem sequer prevista! Portanto, a isto só podemos chamar apenas um nome: incompetência! Também não acredito que o Sr. Ministro tenha ido, descaradamente, mentir a Esposende, penso que ele até estaria a manifestar uma intenção sincera e honesta. Portanto, não o fez porque não o conseguiu fazer, e a isto chama-se incompetência! Agora, o problema vai um pouco mais longe, como o Sr. Deputado bem sabe — e nós já participámos em debates em Esposende sobre esta matéria: é que o facto de haver uma zona de território, grande, abrangida pela área do Parque Natural, impede a própria autarquia de fazer intervenções em zonas onde poderia, naturalmente, intervir.
Dou-lhe um exemplo: na zona do Pinhal de Ofir, há anos que toda a gente se queixa do mau estado dos arruamentos, mas a verdade é que a câmara não pode intervir.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, o seu tempo esgotou-se. Queira concluir, por favor.

O Sr. José Paulo Carvalho (N insc.): — Concluo, Sr. Presidente, dizendo que aquilo que seria naturalmente uma vantagem, o Parque Natural, neste caso concreto, é um gravíssimo impedimento.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Mota.