18 | I Série - Número: 053 | 6 de Março de 2009

perdeu largas centenas de metros; o assoreamento da barra torna-a intransitável aos pescadores artesanais locais.
Tudo isto parece impossível numa zona que está, toda ela, incluída num parque natural. Mas é verdade e acontece, hoje, no norte de Portugal.
Ninguém está isento de culpas nesta situação, nem o objectivo desta intervenção é encontrar culpados e apontar-lhes o dedo. Trata-se, bem pelo contrário, de criar as condições para que se faça alguma coisa. Esta é uma daquelas situações absurdas em que todos parecem estar de acordo quanto à necessidade de se fazer alguma coisa mas não há maneira de se «sair da cepa torta»! Por todas estas razões, decidi, há já alguns meses, perguntar ao Ministério do Ambiente o que tencionava fazer através do ICNB e do Parque Natural. A resposta não deixa de ser surpreendente.
Quanto à pergunta sobre a monitorização da erosão da restinga e assoreamento da barra, o Ministério assume que «actualmente, o ICNB, I.P. não desenvolve qualquer programa de monitorização da erosão da restinga ou do assoreamento do estuário do Cávado». Valha a sinceridade de quem confessa, com esta singeleza, a sua total incompetência e incapacidade! À pergunta sobre a previsão de intervenção na barra, por causa do seu tradicional assoreamento — e o arranjo da barra é uma velha ambição e desejo dos pescadores e da população de Esposende —, nem sequer é dada qualquer resposta.
É de notar que, por se tratar de zona integrada em Parque Natural, cabe ao próprio Parque e ao ICNB a exclusiva competência para decidir e realizar qualquer tipo de intervenção. Ou seja, aquilo que se apresentaria, em circunstâncias normais, como uma vantagem — a protecção do território por um parque natural — apresenta-se, no caso concreto de Esposende, como um dos seus maiores obstáculos.
Esta circunstância está a terminar o fim da pesca local: são mais os dias em que os pescadores estão impedidos de atravessar a barra do que aqueles em que podem ir ao mar.
A pesca, além de ser a actividade tradicional de Esposende, envolve actualmente, de forma directa, cerca de 200 pessoas e, de forma indirecta mais 1000. Para um concelho como Esposende, é um número bastante relevante.
Mas não é só o problema do acesso ao mar que debilita o concelho. A introdução de portagens na A-28 é um dos mais sérios obstáculos ao seu desenvolvimento. Estas portagens não têm qualquer fundamento, não desenvolvem o princípio do utilizador-pagador e são um perfeito abuso: a A-28 só numa pequena parte foi construída em sistema SCUT, a alternativa rodoviária não é razoável e, em certos pontos, nem sequer existe.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, o seu tempo esgotou-se. Queira concluir, por favor.

O Sr. José Paulo Carvalho (N insc.): — Concluo, Sr. Presidente, dizendo que todas estas circunstâncias, lamentavelmente, estão a funcionar como garrote ao desenvolvimento do concelho e é urgente que, entre todos, consigamos encontrar uma solução.
Por isso, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o desafio que aqui deixo, nomeadamente à maioria socialista, é o de que assuma o compromisso de aproveitar a Sociedade Polis Litoral Norte e a assinalável verba de que dispõe para tornar possível uma intervenção equilibrada e eficaz na protecção do património ambiental do concelho de Esposende.

O Sr. Presidente: — A Mesa esclarece e rectifica que esta intervenção foi proferida na qualidade de declaração política, direito atribuído, por sessão legislativa, no número de duas unidades, aos Deputados não inscritos, pelo que há direito a perguntas.
Naturalmente, os Deputados não inscritos têm também direito à intervenção, ao abrigo do artigo 76.º, n.º 2, do Regimento, que se aplica a todos os Srs. Deputados.
Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Agostinho Lopes.

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado José Paulo Carvalho, 10 anos são passados sobre o grito angustiado do Deputado Ricardo Gonçalves, dizendo que o problema da barra de Esposende vinha dos confins dos séculos, 10 anos são passados de promessas de dois governos do PSD/CDS, de promessas de um Governo do PS, com a nova maioria, em 2005, e, até hoje, a resolução do