17 | I Série - Número: 053 | 6 de Março de 2009

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — E só lamentamos que seja tão tardia a adopção destas medidas porque, se fossem postas em prática no momento certo, muitos dos problemas teriam sido resolvidos, ou pelo menos não se teriam agravado com o ritmo com que, infelizmente, veio a acontecer.
Porque se as medidas eram positivas para o PS as apresentar e pôr em prática posteriormente, se o tivesse feito antes, o País estaria bem melhor. É isto unicamente que lamentamos, e não mais.
Segunda questão, Sr. Deputado, o que o PS, o que o Governo fez com os certificados de aforro foi um atentado ao incentivo à poupança, ao volume de poupança dos portugueses. Só durante o ano em que vigorou o regime anterior, agora alterado, o montante de certificados de aforro diminuiu em mais de 800 milhões de euros. Isto prova como a actuação do Governo foi uma machadada na poupança dos portugueses neste sistema, nomeadamente num sistema que está dirigido às pequenas e médias poupanças. É uma falta de sensibilidade tão grande que deve chocar qualquer português.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Terceiro comentário à sua intervenção, Sr. Deputado. Compreendemos que o Partido Socialista, hoje, esteja ausente deste debate. É que, perante estes avanços e sistemáticos recuos do Governo, a vergonha com que se devem sentir, perante tanta «cambalhota», inibe-os de participar num debate e tentar defender o indefensável.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção ao abrigo do artigo 76.º, n.º 2, do Regimento, tem a palavra o Sr. Deputado José Paulo Carvalho.

O Sr. José Paulo Carvalho (N insc.): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Esposende é um concelho com características excepcionais do ponto de vista ambiental. Numa estreita faixa de terreno do litoral do norte de Portugal, é possível ter mar e excelentes praias, o rio Cávado com o seu magnífico estuário, zonas florestais abundantes, áreas planas e montes, uma cidade, várias vilas e aldeias, e ainda um património com um valor arqueológico de rara dimensão.
Enfim, como costuma dizer-se por lá: Esposende é um privilégio da natureza.
Também do ponto de vista da sua localização geográfica, Esposende goza de um posicionamento que se pode considerar estratégico: é a única zona de costa do distrito de Braga e faz fronteira com os distritos do Porto e Viana do Castelo.
Por tudo isto, estamos perante um concelho que foi violentamente sujeito à voracidade da construção civil.
Porém, graças à intervenção de autarcas de visão, nomeadamente da então Presidente da Câmara Laurentina Torres, do CDS, foi criada a Área de Paisagem Protegida do Concelho de Esposende, actualmente transformada no Parque Natural do Litoral Norte. Este Parque Natural, integrado, em termos funcionais, no ICNB, abrange uma parte muito significativa da costa do concelho de Esposende.
Tudo isto poderia sugerir uma situação de excelência. Mas não, bem pelo contrário, a situação atinge patamares de desequilíbrio ambiental que são preocupantes.
A erosão costeira parece um vírus que se abateu sobre o concelho. Está à vista de todos, é evidente para todos, mas ninguém faz nada! Há praias que, pura e simplesmente, estão a desaparecer.
Em Ofir, o mar está a colocar em risco uma conhecida unidade hoteleira e diversas moradias ali implantadas há dezenas de anos.
Na foz do rio Neiva, acumulam-se os seixos e foi criado um talude nas dunas com um desnível que chega quase aos oito metros.
Nas praias de S. Bartolomeu do Mar e Rio de Moinhos, onde antes existiam praias com areia, existem agora centenas de metros de áreas cobertas por seixos e as dunas desapareceram. Há mesmo o risco de o mar galgar zonas de campos agrícolas e construções destinadas a habitação.
Na zona da Foz do Cávado e do seu estuário — provavelmente uma das paisagens naturais de mais incontestada beleza — o cenário é devastador: o esporão localizado junto ao farol está destruído; a restinga