Debates Parlamentares - Diário 053, p. 15 (2009-03-05)

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15 | I Série - Número: 053 | 6 de Março de 2009

Quarto, o PSD propôs a alteração do regime do pagamento do IVA, de modo a que este deixe de estar ligado ao momento da facturação e passe a ser pago no momento do recebimento. O PS recusou. O Governo veio a propor uma alteração ao regime do IVA para o sector dos transportes de mercadorias e para os serviços prestados ao Estado de valor superior a 5000 €.
Quinto, o PSD propôs a extinção do pagamento especial por conta. O PS recusou. O Governo procedeu à diminuição do montante mínimo do pagamento especial por conta.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Tanto desnorte, tanta falta de competência e de sensibilidade com os problemas das empresas.
Está hoje provado que o PSD tinha razão quando apresentou as medidas já referidas. Se não fosse a arrogância e a mesquinhez do Partido Socialista, no sentido de nada aceitar quando são sugestões da oposição, o País estaria hoje bem melhor e teríamos ajudado, atempadamente, as empresas e as pessoas a superarem as dificuldades com que se debatem.

Aplausos do PSD.

Mas, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Para a «cambalhota» governativa ser completa, faltava ainda o Governo adoptar uma medida que o PSD propôs em Outubro e que o PS recusou.
Há um ano, de forma impensada, dando um sinal errado ao País e alterando, a meio do jogo, as regras acordadas com os portugueses, o Governo decidiu reduzir as remunerações dos certificados de aforro.

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Bem lembrado!

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Quando o endividamento das famílias atingiu 129% do rendimento disponível, em 2007, o Governo não podia ter dado pior estímulo à poupança.
O PSD criticou, desde esse momento, a decisão governamental que feriu a relação contratual estabelecida com milhares de pequenos aforradores.
A Dr.ª Manuela Ferreira Leite afirmou, em Fevereiro de 2008, que a decisão do Governo era imoral e desonesta.

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — E é verdade!

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Aqui, nesta Casa, os Deputados Hugo Velosa, Patinha Antão, Guilherme Silva, Miguel Frasquilho exortaram o Governo a rever a sua decisão e, no Orçamento do Estado para 2009, o PSD apresentou uma proposta para repor o sistema anterior.

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — Exacto!

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — De novo, o PS recusou, chegando a afirmar que os certificados de aforro eram usados pelas grandes fortunas. Ridículo, Srs. Deputados! Após milhões de euros resgatados pelos portugueses, esta semana, o Governo recuou, fazendo publicar uma portaria que aumentou a remuneração de parte dos certificados de aforro.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Está tudo dito! Aos portugueses, a cada português, compete fazer a avaliação.
De um lado, temos um Governo que actua de forma desnorteada, ao retardador, chegando sempre tarde à realidade, contribuindo objectivamente para o agravamento dos problemas com que o País se defronta.

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — Muito bem!

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Por outro lado, o PSD, que compreende a realidade do dia-a-dia dos portugueses e apresenta, no momento certo, as medidas de que o País necessita.

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Muito bem!

15 | I Série - Número: 053 | 6 de Março de 2009Quarto, o PSD propôs a alteração do regime do pagamento do IVA, de modo a que este deixe de estar ligado ao momento da facturação e passe a ser pago no momento do recebimento. O PS recusou. O Governo veio a propor uma alteração ao regime do IVA para o sector dos transportes de mercadorias e para os serviços prestados ao Estado de valor superior a 5000 €.
Quinto, o PSD propôs a extinção do pagamento especial por conta. O PS recusou. O Governo procedeu à diminuição do montante mínimo do pagamento especial por conta.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Tanto desnorte, tanta falta de competência e de sensibilidade com os problemas das empresas.
Está hoje provado que o PSD tinha razão quando apresentou as medidas já referidas. Se não fosse a arrogância e a mesquinhez do Partido Socialista, no sentido de nada aceitar quando são sugestões da oposição, o País estaria hoje bem melhor e teríamos ajudado, atempadamente, as empresas e as pessoas a superarem as dificuldades com que se debatem.Aplausos do PSD.Mas, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Para a «cambalhota» governativa ser completa, faltava ainda o Governo adoptar uma medida que o PSD propôs em Outubro e que o PS recusou.
Há um ano, de forma impensada, dando um sinal errado ao País e alterando, a meio do jogo, as regras acordadas com os portugueses, o Governo decidiu reduzir as remunerações dos certificados de aforro.O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Bem lembrado!O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Quando o endividamento das famílias atingiu 129% do rendimento disponível, em 2007, o Governo não podia ter dado pior estímulo à poupança.
O PSD criticou, desde esse momento, a decisão governamental que feriu a relação contratual estabelecida com milhares de pequenos aforradores.
A Dr.ª Manuela Ferreira Leite afirmou, em Fevereiro de 2008, que a decisão do Governo era imoral e desonesta.O Sr. Hugo Velosa (PSD): — E é verdade!O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Aqui, nesta Casa, os Deputados Hugo Velosa, Patinha Antão, Guilherme Silva, Miguel Frasquilho exortaram o Governo a rever a sua decisão e, no Orçamento do Estado para 2009, o PSD apresentou uma proposta para repor o sistema anterior.O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — Exacto!O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — De novo, o PS recusou, chegando a afirmar que os certificados de aforro eram usados pelas grandes fortunas. Ridículo, Srs. Deputados! Após milhões de euros resgatados pelos portugueses, esta semana, o Governo recuou, fazendo publicar uma portaria que aumentou a remuneração de parte dos certificados de aforro.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Está tudo dito! Aos portugueses, a cada português, compete fazer a avaliação.
De um lado, temos um Governo que actua de forma desnorteada, ao retardador, chegando sempre tarde à realidade, contribuindo objectivamente para o agravamento dos problemas com que o País se defronta.O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — Muito bem!O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Por outro lado, o PSD, que compreende a realidade do dia-a-dia dos portugueses e apresenta, no momento certo, as medidas de que o País necessita.O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Muito bem!

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Declaração politica

JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Declaração politica

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
Deputado
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
Deputado
Intervenção

MANUEL MOTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
Deputado
Intervenção

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO MONTALVÃO MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Intervenção

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Intervenção

JOSÉ ALBERTO LOURENÇO
Deputado
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

MOTA ANDRADE
Deputado
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

FERNANDO SANTOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

GUILHERME SILVA
Deputado
Intervenção

MAXIMIANO MARTINS
Deputado
Intervenção

GUILHERME SILVA
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Intervenção

MAXIMIANO MARTINS
Deputado
Intervenção

GUILHERME SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

MAXIMIANO MARTINS
Deputado
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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