33 | I Série - Número: 055 | 12 de Março de 2009

O Sr. Luís Campos Ferreira (PSD): — Essa é que é a verdade!

O Sr. Almeida Henriques (PSD): — Aliás, o Partido Socialista comporta-se de uma maneira diferente neste Parlamento e no Parlamento Europeu. Ainda na semana passada, no Parlamento Europeu, o Partido Socialista votou favoravelmente um relatório sobre Small Business Act e muitas das medidas aí defendidas são as medidas que temos defendido aqui, designadamente as da liquidez das empresas, do apoio às exportações, etc. Portanto, temos dois Partidos Socialistas. Temos, no Parlamento Europeu, um Partido Socialista, que até percebe o que está a passar-se; e temos aqui, na Assembleia da República, outro Partido Socialista e um Governo completamente autistas, que não ouvem ninguém, em momento algum.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Almeida Henriques (PSD): — E agora, Srs. Deputados, é importante fazermos aqui um avivar de memória ao Partido Socialista. É porque o Partido Socialista está sempre a acusar as oposições de não apresentarem propostas. Relembro que, em Janeiro de 2007, apresentámos aqui um projecto de resolução, que, na altura, já contemplava um conjunto de medidas relativas, designadamente, à questão do IVA nos fornecimentos ao Estado, à questão do pagamento às empresas. Enfim, o Partido Socialista acusa o PSD de não apresentar propostas, mas a verdade é que, depois, à socapa, vai aproveitar algumas das nossas medidas. Só que não as aproveita bem, isto é, acaba por copiar mal e as propostas acabam por não ter o real impacto que deveriam ter na sociedade portuguesa.
Por falar em impacto, Srs. Deputados, vejamos algumas medidas que o Partido Socialista tomou até agora.
Em 2007, por exemplo, alertámos para a questão do atraso do QREN. Hoje, está a ver-se o efeito desse atraso. Há pouco, foi referido que a percentagem do QREN utilizada na área das empresas é ainda de pouco mais de 1%. Sabem porquê, Srs. Deputados do Partido Socialista? Na altura, em 2007, as empresas e a banca tinham liquidez. Isto significa que muitas dessas empresas podiam ter-se candidatado ao QREN na altura e hoje estariam, com certeza, melhor preparadas para responder à crise que temos à nossa frente.

O Sr. Paulo Rangel (PSD): — Bem lembrado!

O Sr. Almeida Henriques (PSD): — Falaram também das linhas de crédito Invest. Continuamos a bater na mesma tecla. Estas linhas de crédito não estão a ir para onde deviam, porque 67% das aprovações na Invest III foram para as PME Líder e para as chamadas «empresas de rating A».

O Sr. Paulo Rangel (PSD): — Tal e qual!

O Sr. Almeida Henriques (PSD): — Sabem o que isto significa, Srs. Deputados do Partido Socialista? Significa que só estão a ser apoiadas uma minoria de empresas. Para ser mais concreto, apenas 3% das empresas das empresas portuguesas estão a ser apoiadas, sendo que, na maior parte dos casos, a banca é que está a beneficiar disso, porque está a substituir garantias e não está a injectar novo dinheiro na economia, como é tão necessário.
Falou-se também da questão dos seguros de crédito à exportação. Há uma grande diferença entre anunciar e fazer, Srs. Deputados. O anúncio do Governo só teve um efeito. Sabem o que fez a COSEC? Desatou a chumbar em relação à maioria das empresas todas as operações de crédito à exportação que existiam. Conheço empresas do sector têxtil e empresas do sector do calçado, que são fortemente exportadoras e bem preparadas, que são clientes de 2004, que nunca tiveram qualquer incidente e que viram, de um momento para o outro, os seus seguros de caução reprovados.
Portanto, neste momento, estamos pior do que estávamos antes do anúncio do Governo.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Almeida Henriques (PSD): — Duas questões finais que se prendem com a má orientação da política do Governo.