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6 | I Série - Número: 060 | 21 de Março de 2009

campos electromagnéticos originados por linhas e instalações eléctricas de média, alta e muito alta tensão (Os Verdes).
Em termos de expediente é tudo, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — O primeiro ponto da ordem do dia é um debate de actualidade, requerido pelo BE, ao abrigo do artigo 72.º do Regimento, sobre a actual situação do processo de avaliação do desempenho de docentes.
Para abrir o debate, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Drago.

A Sr.ª Ana Drago (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Bloco de Esquerda requereu este debate de actualidade porque entende que o Parlamento, esta Câmara, não se pode alhear do processo caótico, gerador de tanta instabilidade e de tantas injustiças nas escolas públicas portuguesas, criado ao abrigo daquilo que o Ministério da Educação tenta fingir que é um processo de avaliação de desempenho dos professores.
Srs. Deputados, está hoje absolutamente comprovado que o que temos em campo — o processo e o modelo que foi montado pelo Ministério da Educação — não passa de um processo intimidatório e de ameaças aos professores, não passa de uma fraude política do Governo perante o País.

Vozes do BE: — Muito bem!

A Sr.ª Ana Drago (BE): — Srs. Deputados, ao fim de dois anos, dois anos de tanta discussão, de tanta luta nas ruas, em que os professores lutaram pela sua dignidade profissional e pela qualidade da escola pública, depois de tanto debate aqui mesmo, nesta Assembleia da República, depois de tantas críticas e sugestões de professores, de pais, de especialistas com reflexão na área da educação, estamos hoje reduzidos a uma farsa.
Uma farsa burocrática, estritamente burocrática, e que tem um único propósito: intimidar e ameaçar os professores das escolas públicas portuguesas.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Muito bem!

A Sr.ª Ana Drago (BE): — A máscara já caiu, Srs. Deputados.
Hoje, para o Ministério da Educação, verdadeiramente não interessa avaliar as práticas científicopedagógicas que existem nas salas de aula. Não interessa qual é a relação, qual é a capacidade do professor no processo de ensino/aprendizagem relativamente aos seus alunos. Nada disso interessa! O que interessa para o Ministério da Educação é que este processo de avaliação tenha efeitos sobre a progressão na carreira dos professores. Ou seja, traduzindo em miúdos: que o processo de avaliação permita reduzir os salários dos professores, portanto, poupar uns dinheirinhos nos custos do Ministério da Educação.
Não há qualquer intenção, nem fingimento de intenção, de melhorar a qualidade. E é por isso que a entrega dos objectivos individuais se transformou nesta manobra intimidatória e de chantagem perante os professores e perante os presidentes dos conselhos executivos.
Milhares de professores, ao longo dos últimos dois meses, têm sido chantageados, com ameaças sucessivas por parte dos responsáveis do Ministério da Educação, com a ideia de que se não entregarem um papel, já a meio do ano, sobre os seus objectivos individuais não vão ter progressão na carreira.
Mas, pior, e o que gera mesmo muita indignação, é que os professores contratados, que o Ministério da Educação não quer colocar nas escolas onde eles são tão necessários e onde trabalham tantas vezes há tantos anos, foram colocados perante um dilema: ou entregam os objectivos individuais ou vão para o desemprego. Tem sido esta a estratégia de ameaça e de intimidação por parte do Ministério da Educação.
E o Ministério da Educação vai fazendo estas ameaças mais ou menos veladas, mais ou menos claras, mas quer que sejam os presidentes dos conselhos executivos a fazer o trabalho sujo, a fazer a intimidação directa perante os professores. É por isso que nós, hoje, temos esta situação absolutamente caótica.
Alguns presidentes de conselhos executivos notificaram os professores que não entregaram os seus objectivos individuais dizendo-lhes que vão ter consequências na sua progressão na carreira ou que não vão ter a renovação do seu contrato, no caso dos professores contratados. Outros presidentes de conselhos executivos entenderam estabelecer os objectivos individuais.

  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • CELESTE CORREIA
  • Secretário
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  • ANA DRAGO
  • Deputada
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  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
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  • PEDRO DUARTE
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  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
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  • FRANCISCO MADEIRA LOPES
  • Deputado
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  • PAULA BARROS
  • Deputada
  • Intervenção
  • DIOGO FEIO
  • Deputado
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  • ANA DRAGO
  • Deputada
  • Intervenção
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Intervenção
  • ANA DRAGO
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO DUARTE
  • Deputado
  • Intervenção
  • DIOGO FEIO
  • Deputado
  • Intervenção
  • BRAVO NICO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Intervenção
  • HUGO VELOSA
  • Deputado
  • Pergunta
  • Manuel Pinho
  • MIN. DA ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
  • Intervenção
  • HUGO VELOSA
  • Deputado
  • Pergunta
  • Manuel Pinho
  • MIN. DA ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
  • Intervenção
  • AGOSTINHO LOPES
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  • Pergunta
  • Manuel Pinho
  • MIN. DA ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
  • Intervenção
  • AGOSTINHO LOPES
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  • Pergunta
  • Manuel Pinho
  • MIN. DA ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
  • Intervenção
  • HÉLDER AMARAL
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  • Pergunta
  • Manuel Pinho
  • MIN. DA ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
  • Intervenção
  • HÉLDER AMARAL
  • Deputado
  • Pergunta
  • Manuel Pinho
  • MIN. DA ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
  • Intervenção
  • ALDA MACEDO
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  • Pergunta
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  • MIN. DA ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
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  • ALDA MACEDO
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  • Manuel Pinho
  • MIN. DA ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
  • Intervenção
  • FRANCISCO MADEIRA LOPES
  • Deputado
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  • Manuel Pinho
  • MIN. DA ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
  • Intervenção
  • FRANCISCO MADEIRA LOPES
  • Deputado
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  • Manuel Pinho
  • MIN. DA ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
  • Intervenção
  • JORGE SEGURO SANCHES
  • Deputado
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  • Manuel Pinho
  • MIN. DA ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
  • Intervenção
  • JORGE SEGURO SANCHES
  • Deputado
  • Pergunta
  • Manuel Pinho
  • MIN. DA ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
  • Intervenção
  • ROSÁRIO ÁGUAS
  • Deputada
  • Pergunta
  • Manuel Pinho
  • MIN. DA ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
  • Intervenção
  • ROSÁRIO ÁGUAS
  • Deputada
  • Pergunta
  • Manuel Pinho
  • MIN. DA ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
  • Intervenção
  • AGOSTINHO LOPES
  • Deputado
  • Pergunta
  • Manuel Pinho
  • MIN. DA ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
  • Intervenção
  • AGOSTINHO LOPES
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  • Manuel Pinho
  • MIN. DA ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
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  • TERESA VASCONCELOS CAEIRO
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  • MIN. DA ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
  • Intervenção
  • TERESA VASCONCELOS CAEIRO
  • Deputada
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  • Manuel Pinho
  • MIN. DA ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
  • Intervenção
  • HELENA PINTO
  • Deputada
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  • Manuel Pinho
  • MIN. DA ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
  • Intervenção
  • HELENA PINTO
  • Deputada
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  • MIN. DA ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
  • Intervenção
  • AFONSO CANDAL
  • Deputado
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  • Manuel Pinho
  • MIN. DA ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
  • Intervenção
  • AFONSO CANDAL
  • Deputado
  • Pergunta
  • Manuel Pinho
  • MIN. DA ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
  • Intervenção
  • ANTÓNIO ALMEIDA HENRIQUES
  • Deputado
  • Pergunta
  • Manuel Pinho
  • MIN. DA ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
  • Intervenção
  • ANTÓNIO ALMEIDA HENRIQUES
  • Deputado
  • Pergunta
  • Manuel Pinho
  • MIN. DA ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
  • Intervenção
  • AGOSTINHO LOPES
  • Deputado
  • Pergunta
  • Manuel Pinho
  • MIN. DA ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
  • Intervenção
  • HÉLDER AMARAL
  • Deputado
  • Pergunta
  • Manuel Pinho
  • MIN. DA ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
  • Intervenção
  • HÉLDER AMARAL
  • Deputado
  • Pergunta
  • Fernando Serrasqueiro
  • S.E. DO COMÉRCIO, SERVIÇOS E DEFESA DO CONSUMIDOR
  • Intervenção
  • MARIANA AIVECA
  • Deputada
  • Pergunta
  • António Castro Guerra
  • S.E. ADJUNTO, DA INDÚSTRIA E DA INOVAÇÃO
  • Intervenção
  • MARIANA AIVECA
  • Deputada
  • Pergunta
  • António Castro Guerra
  • S.E. ADJUNTO, DA INDÚSTRIA E DA INOVAÇÃO
  • Intervenção
  • CARLOS LOPES
  • Deputado
  • Pergunta
  • Manuel Pinho
  • MIN. DA ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
  • Intervenção
  • CARLOS LOPES
  • Deputado
  • Pergunta
  • Manuel Pinho
  • MIN. DA ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
  • Intervenção
  • CARLOS POÇO
  • Deputado
  • Pergunta
  • Manuel Pinho
  • MIN. DA ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
  • Intervenção
  • CARLOS POÇO
  • Deputado
  • Pergunta
  • Manuel Pinho
  • MIN. DA ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
  • Intervenção
  • LÚCIO FERREIRA
  • Deputado
  • Pergunta
  • Manuel Pinho
  • MIN. DA ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
  • Intervenção
  • LÚCIO FERREIRA
  • Deputado
  • Pergunta
  • Manuel Pinho
  • MIN. DA ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
  • Intervenção
  • CELESTE CORREIA
  • Secretário
  • Leitura
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Encerramento da sessão