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39 | I Série - Número: 065 | 4 de Abril de 2009

classificadas através dos fundos comunitários? Ou é o senhor é um «moço de recados» do Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas? E por falar em «moço de recados», Sr. Ministro, a questão que coloco tem a ver com o calendário venatório. Como sabe, a Comissão Europeia deu recentemente razão a uma associação de defesa do ambiente sobre o calendário venatório referente à época 2008/2009, por desrespeito à época de migração prénupcial das aves e de reprodução.
Como sabe, as alterações climatéricas não se fazem só sentir no aumento da temperatura mas também na biologia das espécies. Tenho imensa curiosidade em saber como é que esse calendário venatório foi aplicado dentro das áreas classificadas e qual foi o parecer do Sr. Ministro do Ambiente sobre esse vergonhoso calendário que Portugal aplicou.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Ambiente.

O Sr. Secretário de Estado do Ambiente: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Carloto Marques, primeiro, quanto a demolições em áreas protegidas, fazemos uma política integrada. Evidentemente, começámos pelo litoral, que foi definido como prioridade, e a actuação em muito do que é reposições de legalidade no litoral incide em áreas protegidas. É claro que há outras situações — infelizmente, bastantes — a que atender.
Estamos atentos a elas, mas não há qualquer relação entre essas situações e ser gente poderosa ou não poderosa — há casos de gente humilde e de gente não humilde envolvida. Estamos atentos e a procurar condições, no contexto do litoral e sequente a ele, para intervir onde pudermos.
Quanto ao financiamento da biodiversidade, como o Sr. Deputado sabe (e assim o expôs), é política comunitária que esse financiamento esteja adstrito às verbas para o desenvolvimento rural. Portanto, identifica bem o PRODER como uma peça fundamental. Por isso mesmo, o PRODER tem o que tem e estão anunciadas outras ITI (Intervenções Territoriais Integradas). Há um par de dias, tive ocasião de visitar a ZPE de Cuba, a qual foi designada por este Governo e para a qual o Ministério da Agricultura anunciou também uma ITI. Portanto, o PRODER é evidentemente uma resposta para o efeito. Mas há outras: o LIFE+ é uma resposta para o efeito, assim como o QREN. É que os programas operacionais regionais têm, como sabe, a gestão activa da biodiversidade englobada nos seus programas.
Quanto ao calendário venatório, que, como sabe, não é determinado pelo Ministério do Ambiente mas, sim, pelo Ministçrio da Agricultura articulado com o Ministçrio do Ambiente»

O Sr. Luís Carloto Marques (PSD): — Dá um parecer!

O Sr. Secretário de Estado do Ambiente: — É verdade, damos um parecer. O do ano passado suscitou, de facto, um contencioso, que está resolvido com calendário venatório deste ano. Verificará que este ano há grandes avanços no que se refere, nomeadamente, à caça aos patos e à limitação do número de exemplares de algumas espécies.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para replicar, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Carloto Marques.

O Sr. Luís Carloto Marques (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado do Ambiente, fiquei esclarecido sobre o Parque Natural da Arrábida. É bom que se diga que os cidadãos já foram «condenados» a demolir as suas casas. Então, é bom que o senhor, através de um protocolo com a Câmara Municipal de Setúbal, efectue a demolição das casas que eles construíram clandestinamente. É uma questão de coragem, Sr. Secretário de Estado.
Agora, Sr. Secretário de Estado, há uma questão que nos parece muito relevante e que tem a ver com o traçado das linhas eléctricas de alta e muito alta tensão. Há uma semana, nesta Câmara, os Deputados do Partido Socialista «chumbaram» cinco projectos de lei sobre esta matéria — não foi um, foram cinco projectos