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35 | I Série - Número: 065 | 4 de Abril de 2009

— , numa avaliação ambiental estratégica, esse desígnio, obviamente importantíssimo para o País, é ponderado, equilibrado, sopesado com outros desígnios igualmente importantes, nomeadamente os impactes ambientais, os impactes socioeconómicos. Todos esses aspectos são ponderados.
Dos 25 locais, chegou-se a 10, o que quer dizer que há 15 que foram eliminados, nomeadamente por razões ambientais.
O Sr. Deputado referiu um caso particularmente interessante que é o da barragem do Alvito. Mas deixe-me dizer-lhe que, genericamente, todos os casos correram bastante bem.
Neste momento, estão pré-atribuídas, por meio de um concurso que foi feito, o qual, naturalmente, antecede o contrato da concessão, que é o que permite avançar para o estudo e a definição exacta da barragem. Uma barragem leva anos a construir e, portanto, a realização destas barragens vai começar para o ano mas vai prolongar-se, sobretudo a conclusão das várias obras, até uma data entre 2013 e 2018.
O investimento privado para o conjunto destas concessões é de 2,2 milhões de euros. A licitação para o Estado nestes concursos é de 623 milhões de euros. A potência que vai ser instalada apenas nestas oito barragens que já estão atribuídas é de 2200 MW, o que duplica o que estava previsto inicialmente, porque a lógica do empreendedor privado, no quadro que o Estado lhe oferecia, foi a de maximizar a produção dessas barragens.
Mediante uma engenharia sofisticada, com alguns casos muito interessantes do ponto de vista técnico, devo dizer-lhe que a potência mais do que duplicou em relação ao previsto — 2200 MW, como eu disse. Quer dizer, equivale a ter conseguido dois planos de barragens num só, graças a esta optimização. A energia produzida triplicou — 4507 GW/hora.
Sr. Deputado, para produzir 1 GW/hora numa central térmica, os valores das emissões situam-se entre 350 t a 500 t de CO2, consoante o grau de afinação e a modernidade da tecnologia utilizada. Isto quer dizer que o que o Programa Nacional de Barragens vai permitir poupar em emissões, utilizando estes extremos, entre 1600 milhões de toneladas e 2300 milhões de toneladas.
Contabilizando num valor de 15 € a 30 € a tonelada de CO2, isto significa um valor entre 50 000 milhões e 70 000 milhões de euros de economia de valor de CO2 nos mercados de carbono.
É uma realização de grande significado, de que nos orgulhamos. É um caso em que a estratégia não é só estratégia, traduz-se em actos.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para fazer uma pergunta, tem a palavra o Sr. Deputado Mário Albuquerque.

O Sr. Mário Albuquerque (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Ministro do Ambiente, mais uma vez me proponho trazer a esta Câmara uma situação extremamente grave e preocupante sob o ponto de vista ambiental.
Reporto-me, obviamente, à poluição da bacia hidrográfica do rio Alviela, uma situação calamitosa que tão graves danos está a provocar à saúde, ao ambiente e à qualidade de vida das populações mais atingidas dos concelhos de Alcanena e Santarém.
Não é aceitável, muito menos desculpável, que, ao fim de tantos anos e de tantas chamadas de atenção para o problema, tudo se mantenha no mesmo estado, se não ainda mais agravado, a avaliar pelo conhecimento que temos desta realidade e pelos inúmeros relatos que nos chegam insistentemente.
Sr. Ministro, se quiser tomar nota, agradeço»

O Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional: — Estou a tomar, Sr. Deputado, naturalmente.

O Sr. Mário Albuquerque (PSD): — Considero, Sr. Ministro, estarmos perante uma verdadeira vergonha nacional, já com inevitáveis repercussões internacionais.
Depois de investidos cerca de 50 milhões de euros numa ETAR e nos colectores de esgotos — afinal, um esforço nacional muito significativo — , temos de lamentar as enormes deficiências há muito identificadas e denunciadas exaustivamente, que condicionam o desejável funcionamento dos equipamentos instalados no que respeita ao conveniente tratamento de efluentes.