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31 | I Série - Número: 065 | 4 de Abril de 2009

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Pois não, deu orientação! Fugiu à lei por aqui!

O Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional: — Devia conhecer a legislação.
Quando o IRAR foi questionado pelos municípios sobre a forma de aplicar a lei, o que lhes disse foi que a taxa de contadores estava proibida, mas os custos fixos não estavam, desde que houvesse a demonstração contabilística desses custos fixos.
Depois, cada município fez o que entendeu. Esse dossier é, certamente, interessantíssimo e valiosíssimo,»

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Pois é!

O Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional: — » mas a minha relação com esse dossier é «zero».

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — E a carta do IRAR aos municípios?!

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Alda Macedo.

A Sr.ª Alda Macedo (BE): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, há pouco, questionei-o sobre transparência; neste momento, questiono-o sobre rigor, particularmente o rigor com que são produzidas as declarações de impacte ambiental em três casos muito concretos.
Caso n.º 1: troço do IC2 e o seu atravessamento sobre o Mata do Choupal.
Caso n.º 2: A32 entre Coimbra e Oliveira de Azeméis, no seu atravessamento da freguesia da Branca.
Caso n.º 3: ligações Seia/Covilhã, Seia/Viseu e Covilhã/Gouveia.
São três situações em que o seu Ministério produziu declarações de impacte ambiental positivas, tendo tido pareceres negativos sobre o impacte destas obras.
O caso da Mata do Choupal, teve pareceres negativos por parte da comissão de avaliação e da Autoridade Florestal Nacional; no entanto, o seu Ministério dá um parecer positivo e aprova.
No caso da A32, havia três cenários possíveis. Aquilo a que o Sr. Secretário de Estado do Ambiente dá parecer positivo é ao cenário 3, que é o que tem piores impactes para a povoação e que, inclusivamente, põe em causa uma estação arqueológica em fase de classificação.
Finalmente, na questão das ligações Seia/Covilhã/Viseu, aquilo a que, mais uma vez, os senhores dão parecer positivo é à opção com maior impacte para o turismo e para a protecção da Natureza.
Qual é o vosso rigor?

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Ambiente.

O Sr. Secretário de Estado do Ambiente: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada, os três casos que elenca são uma verdadeira mistificação, e vou responder-lhe um a um.
No caso do Choupal, vem dizer-nos que há pareceres negativos.
Houve um parecer negativo do ICNB, em sede de comissão de avaliação, a qual reteve esse parecer. A Autoridade da Avaliação de Impacte Ambiental deu parecer positivo. Todas as demais sete entidades da comissão de avaliação tinham dado parecer positivo.
A Mata do Choupal é afectada numa área de 0,8 ha, de entre de 79 ha. É imposta a compensação que ultrapassa o dano — impusemos o viaduto — e a alternativa a não passar ali era não haver a estrada em causa. É, pois, isso que está em causa, simplesmente.
Portanto, os senhores vêm dizer «destruiu-se a Mata do Choupal para fazer um estrada!» e, evidentemente, isso não seria aprovado. O que se passa é que a Mata do Choupal não é destruída, é afectada

  • Jaime Gama
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • Celeste Correia
  • Secretária
  • Leitura de expediente
  • José Eduardo Martins
  • Deputado
  • Intervenção
  • Francisco Nunes Correia
  • Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Desenvolvimento Regional
  • Intervenção
  • José Eduardo Martins
  • Deputado
  • Réplica
  • Francisco Nunes Correia
  • Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Desenvolvimento Regional
  • Resposta
  • Agostinho Lopes
  • Deputado
  • Intervenção
  • Francisco Nunes Correia
  • Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Desenvolvimento Regional
  • Agostinho Lopes
  • Deputado
  • Francisco Nunes Correia
  • Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Desenvolvimento Regional
  • Resposta
  • António Carlos Monteiro
  • Deputado
  • Pergunta
  • Francisco Nunes Correia
  • Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Desenvolvimento Regional
  • Resposta
  • Alda Macedo
  • Deputada
  • Pergunta
  • Francisco Nunes Correia
  • Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Desenvolvimento Regional
  • Resposta
  • António Carlos Monteiro
  • Deputado
  • Réplica
  • Francisco Nunes Correia
  • Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Desenvolvimento Regional
  • Resposta
  • Alda Macedo
  • Deputada
  • Réplica
  • Francisco Nunes Correia
  • Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Desenvolvimento Regional
  • Resposta
  • Francisco Madeira Lopes
  • Deputado
  • Pergunta
  • Francisco Nunes Correia
  • Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Desenvolvimento Regional
  • Resposta
  • Francisco Madeira Lopes
  • Deputado
  • Réplica
  • Francisco Nunes Correia
  • Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Desenvolvimento Regional
  • Resposta
  • Renato Sampaio
  • Deputado
  • Pergunta
  • Francisco Nunes Correia
  • Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Desenvolvimento Regional
  • Resposta
  • Maria Ofélia Moleiro
  • Deputada
  • Pergunta
  • Humberto Rosa
  • Secretário de Estado do Ambiente
  • Resposta
  • Maria Ofélia Moleiro
  • Deputada
  • Réplica
  • João Ferrão
  • Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades
  • Resposta
  • Miguel Tiago
  • Deputado
  • Pergunta
  • Francisco Nunes Correia
  • Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Desenvolvimento Regional
  • Resposta
  • Miguel Tiago
  • Deputado
  • Réplica
  • Francisco Nunes Correia
  • Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Desenvolvimento Regional
  • Resposta
  • Miguel Tiago
  • Deputado
  • Interpelação à Mesa
  • Francisco Nunes Correia
  • Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Desenvolvimento Regional
  • Interpelação à Mesa
  • António Carlos Monteiro
  • Deputado
  • Pergunta
  • Francisco Nunes Correia
  • Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Desenvolvimento Regional
  • Resposta
  • António Carlos Monteiro
  • Deputado
  • Réplica
  • Francisco Nunes Correia
  • Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Desenvolvimento Regional
  • Resposta
  • Alda Macedo
  • Deputada
  • Pergunta
  • Humberto Rosa
  • Secretário de Estado do Ambiente
  • Resposta
  • Alda Macedo
  • Deputada
  • Réplica
  • Humberto Rosa
  • Secretário de Estado do Ambiente
  • Resposta
  • Miguel Tiago
  • Deputado
  • Interpelação à Mesa
  • Humberto Rosa
  • Secretário de Estado do Ambiente
  • Interpelação à Mesa
  • Jorge Seguro Sanches
  • Deputado
  • Pergunta
  • Francisco Nunes Correia
  • Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Desenvolvimento Regional
  • Resposta
  • Mário Albuquerque
  • Deputado
  • Pergunta
  • Humberto Rosa
  • Secretário de Estado do Ambiente
  • Resposta
  • Mário Albuquerque
  • Deputado
  • Réplica
  • Humberto Rosa
  • Secretário de Estado do Ambiente
  • Resposta
  • Fernanda Asseiceira
  • Deputada
  • Pergunta
  • Humberto Rosa
  • Secretário de Estado do Ambiente
  • Resposta
  • Luís Carloto Marques
  • Deputado
  • Pergunta
  • Humberto Rosa
  • Secretário de Estado do Ambiente
  • Resposta
  • Luís Carloto Marques
  • Deputado
  • Réplica
  • Humberto Rosa
  • Secretário de Estado do Ambiente
  • Resposta
  • António Carlos Monteiro
  • Deputado
  • Pergunta
  • Francisco Nunes Correia
  • Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Desenvolvimento Regional
  • Resposta
  • Horácio Antunes
  • Deputado
  • Pergunta
  • Francisco Nunes Correia
  • Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Desenvolvimento Regional
  • Resposta
  • José Eduardo Martins
  • Deputado
  • Interpelação à Mesa
  • Augusto Santos Silva
  • Ministro dos Assuntos Parlamentares
  • Interpelação à Mesa
  • Miguel Tiago
  • Deputado
  • Interpelação à Mesa
  • Francisco Nunes Correia
  • Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Desenvolvimento Regional
  • Interpelação à Mesa
  • José Eduardo Martins
  • Deputado
  • Interpelação à Mesa
  • Augusto Santos Silva
  • Ministro dos Assuntos Parlamentares
  • Interpelação à Mesa
  • José Eduardo Martins
  • Deputado
  • Defesa da honra
  • Augusto Santos Silva
  • Ministro dos Assuntos Parlamentares
  • Explicações
  • Jaime Gama
  • Presidente
  • Encerramento de sessão