Debates Parlamentares - Diário 065, p. 34 (2009-04-03)

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34 | I Série - Número: 065 | 4 de Abril de 2009

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Seguro Sanches.

O Sr. Jorge Seguro Sanches (PS): — Sr. Presidente, aguardo que algumas bancadas da oposição tenham alguma calma pois acho que é importante a questão que vou colocar ao Sr. Ministro.
Sr. Ministro, Sr. Secretário de Estado, a questão que coloco tem a ver com um ambiente amigo do desenvolvimento regional.
O plano de barragens que foi apresentado, foi discutido e está em curso neste momento tem a ver com áreas que reputamos essenciais para o nosso país — desenvolvimento regional, ambiente, economia, emprego.
Queria falar-vos de uma questão em concreto: a barragem do Alvito.
No que respeita à barragem do Alvito, no distrito de Castelo Branco, sobre a qual, neste momento, está a ser feito um estudo de impacte ambiental, depois de ter sido feito todo um conjunto de estudos que levaram a que aquela localização fosse escolhida pelos poderes públicos e que as empresas pudessem candidatar-se, estão previstos investimentos de 54 milhões de euros/ano e a criação de 1000 postos de trabalho directos, entre 2012 e 2016, momento da construção da barragem. Está prevista a produção de energia renovável correspondente a dois concelhos daquele distrito — Vila Velha de Ródão e Castelo Branco. Está prevista a redução de 220 000 t de CO2. Está previsto que a factura energética do nosso país possa ser reduzida, anualmente, em 40 milhões de m3 de gás natural. Isto é muito importante, é muito relevante e significa que, em Portugal, o ambiente serve para ajudar a economia e os portugueses. Neste momento, em que tanto se discute a questão do investimento, é um bom exemplo.
Gostava de colocar uma questão ao Sr. Ministro.
A barragem do Alvito é apenas uma das que estão previstas, mas queria saber quais são os indicadores que temos neste momento, e que também são muito positivos, para o resto do País, nomeadamente quanto a todas as outras barragens.
Sr. Ministro, gostava que me dissesse também como é que foi o processo de escolha, um processo transparente, absolutamente claro para todos os portugueses, e como é que era feito dantes, e não era desta maneira, como é que foram escolhidos os locais das outras barragens em Portugal.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Ministro do Ambiente.

O Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional: — Sr.
Presidente, Sr. Deputado Jorge Seguro Sanches, de facto, o que refere é uma realização de grande alcance, com impactos na economia do País, no sector energético, no emprego, nas alterações climáticas e na questão das emissões de CO2 que, seguramente, vão prolongar-se por duas ou mais décadas. É, portanto, uma iniciativa absolutamente estruturante. Refiro-me, naturalmente, ao Programa Nacional de Barragens de Elevado Potencial Hidroeléctrico.
Mas, entre parêntesis, deixe-me dizer que só foi possível lançar uma iniciativa com essas características e dessa dimensão justamente porque, em Dezembro de 2005, esta Assembleia aprovou a Lei da Água proposta pelo Governo, e por larga maioria, mostrando que é um documento incontroverso, como, aliás, a realidade está a demonstrar.
Pois bem, a figura é a da concessão. A concessão significa, como já disse aqui, hoje, o reconhecimento da natureza pública das águas, mas é o investimento privado que é chamado a desempenhar a função do Estado, mediante o contrato de concessão que salvaguarda os direitos do Estado.
Como é que estes projectos foram definidos? É, talvez, uma aplicação exemplar — aliás, a própria Comissão Europeia está muito interessada em estudá-la e analisá-la como sendo um caso de estudo particularmente feliz — de avaliação ambiental estratégica ou avaliação de planos e programas.
Partiu-se de uma base de 25 localizações possíveis de um ponto de vista estritamente hidroeléctrico.
Mas qual é a grande diferença? É que enquanto, dantes, o que prevalecia era uma lógica estritamente sectorial hidroeléctrica — o que queríamos era produzir energia e tudo o resto sacrificava-se a esse desígnio

34 | I Série - Número: 065 | 4 de Abril de 2009O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Seguro Sanches.O Sr. Jorge Seguro Sanches (PS): — Sr. Presidente, aguardo que algumas bancadas da oposição tenham alguma calma pois acho que é importante a questão que vou colocar ao Sr. Ministro.
Sr. Ministro, Sr. Secretário de Estado, a questão que coloco tem a ver com um ambiente amigo do desenvolvimento regional.
O plano de barragens que foi apresentado, foi discutido e está em curso neste momento tem a ver com áreas que reputamos essenciais para o nosso país — desenvolvimento regional, ambiente, economia, emprego.
Queria falar-vos de uma questão em concreto: a barragem do Alvito.
No que respeita à barragem do Alvito, no distrito de Castelo Branco, sobre a qual, neste momento, está a ser feito um estudo de impacte ambiental, depois de ter sido feito todo um conjunto de estudos que levaram a que aquela localização fosse escolhida pelos poderes públicos e que as empresas pudessem candidatar-se, estão previstos investimentos de 54 milhões de euros/ano e a criação de 1000 postos de trabalho directos, entre 2012 e 2016, momento da construção da barragem. Está prevista a produção de energia renovável correspondente a dois concelhos daquele distrito — Vila Velha de Ródão e Castelo Branco. Está prevista a redução de 220 000 t de CO2. Está previsto que a factura energética do nosso país possa ser reduzida, anualmente, em 40 milhões de m3 de gás natural. Isto é muito importante, é muito relevante e significa que, em Portugal, o ambiente serve para ajudar a economia e os portugueses. Neste momento, em que tanto se discute a questão do investimento, é um bom exemplo.
Gostava de colocar uma questão ao Sr. Ministro.
A barragem do Alvito é apenas uma das que estão previstas, mas queria saber quais são os indicadores que temos neste momento, e que também são muito positivos, para o resto do País, nomeadamente quanto a todas as outras barragens.
Sr. Ministro, gostava que me dissesse também como é que foi o processo de escolha, um processo transparente, absolutamente claro para todos os portugueses, e como é que era feito dantes, e não era desta maneira, como é que foram escolhidos os locais das outras barragens em Portugal.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Ministro do Ambiente.O Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional: — Sr.
Presidente, Sr. Deputado Jorge Seguro Sanches, de facto, o que refere é uma realização de grande alcance, com impactos na economia do País, no sector energético, no emprego, nas alterações climáticas e na questão das emissões de CO2 que, seguramente, vão prolongar-se por duas ou mais décadas. É, portanto, uma iniciativa absolutamente estruturante. Refiro-me, naturalmente, ao Programa Nacional de Barragens de Elevado Potencial Hidroeléctrico.
Mas, entre parêntesis, deixe-me dizer que só foi possível lançar uma iniciativa com essas características e dessa dimensão justamente porque, em Dezembro de 2005, esta Assembleia aprovou a Lei da Água proposta pelo Governo, e por larga maioria, mostrando que é um documento incontroverso, como, aliás, a realidade está a demonstrar.
Pois bem, a figura é a da concessão. A concessão significa, como já disse aqui, hoje, o reconhecimento da natureza pública das águas, mas é o investimento privado que é chamado a desempenhar a função do Estado, mediante o contrato de concessão que salvaguarda os direitos do Estado.
Como é que estes projectos foram definidos? É, talvez, uma aplicação exemplar — aliás, a própria Comissão Europeia está muito interessada em estudá-la e analisá-la como sendo um caso de estudo particularmente feliz — de avaliação ambiental estratégica ou avaliação de planos e programas.
Partiu-se de uma base de 25 localizações possíveis de um ponto de vista estritamente hidroeléctrico.
Mas qual é a grande diferença? É que enquanto, dantes, o que prevalecia era uma lógica estritamente sectorial hidroeléctrica — o que queríamos era produzir energia e tudo o resto sacrificava-se a esse desígnio

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deputado
Intervenção

Francisco Nunes Correia
MIN. DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deputado
Réplica

Francisco Nunes Correia
MIN. DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

Francisco Nunes Correia
MIN. DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Réplica

Francisco Nunes Correia
MIN. DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Pergunta

Francisco Nunes Correia
MIN. DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Réplica

Francisco Nunes Correia
MIN. DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

ALDA MACEDO
Deputada
Pergunta

Francisco Nunes Correia
MIN. DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

ALDA MACEDO
Deputada
Réplica

Francisco Nunes Correia
MIN. DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Pergunta

Francisco Nunes Correia
MIN. DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Réplica

Francisco Nunes Correia
MIN. DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

RENATO SAMPAIO
Deputado
Pergunta

Francisco Nunes Correia
MIN. DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

MARIA OFÉLIA MOLEIRO
Deputada
Pergunta

Humberto Rosa
S.E. DO AMBIENTE
Intervenção

MARIA OFÉLIA MOLEIRO
Deputada
Réplica

João Ferrão
S.E. DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pergunta

Francisco Nunes Correia
MIN. DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Réplica

Francisco Nunes Correia
MIN. DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Interpelação à mesa

Francisco Nunes Correia
MIN. DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Interpelação à mesa

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Pergunta

Francisco Nunes Correia
MIN. DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Réplica

Francisco Nunes Correia
MIN. DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

ALDA MACEDO
Deputada
Pergunta

Humberto Rosa
S.E. DO AMBIENTE
Intervenção

ALDA MACEDO
Deputada
Réplica

Humberto Rosa
S.E. DO AMBIENTE
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Interpelação à mesa

Humberto Rosa
S.E. DO AMBIENTE
Interpelação à mesa

JORGE SEGURO SANCHES
Deputado
Pergunta

Francisco Nunes Correia
MIN. DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

MÁRIO ALBUQUERQUE
Deputado
Pergunta

Humberto Rosa
S.E. DO AMBIENTE
Intervenção

MÁRIO ALBUQUERQUE
Deputado
Réplica

Humberto Rosa
S.E. DO AMBIENTE
Intervenção

FERNANDA ASSEICEIRA
Deputada
Pergunta

Humberto Rosa
S.E. DO AMBIENTE
Intervenção

LUÍS CARLOTO MARQUES
Deputado
Pergunta

Humberto Rosa
S.E. DO AMBIENTE
Intervenção

LUÍS CARLOTO MARQUES
Deputado
Réplica

Humberto Rosa
S.E. DO AMBIENTE
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Pergunta

Francisco Nunes Correia
MIN. DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

HORÁCIO ANTUNES
Deputado
Pergunta

Francisco Nunes Correia
MIN. DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deputado
Interpelação à mesa

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Interpelação à mesa

MIGUEL TIAGO
Deputado
Interpelação à mesa

Francisco Nunes Correia
MIN. DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Interpelação à mesa

JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deputado
Interpelação à mesa

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Interpelação à mesa

JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deputado
Defesa da honra

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Explicações

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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