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27 | I Série - Número: 065 | 4 de Abril de 2009

O Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional: — » mas que se impeça outra forma de construção.
Sim, em muitos casos, nos parques naturais, é preferível ter projectos turísticos de elevada qualidade, com os impactes ambientais bem medidos e localizados em locais adequados, do que simplesmente possibilitar a proliferação de imobiliário, que é aquilo que a sua expressão sugere.
Quanto à taxa de recursos hídricos, o Sr. Deputado procura pegar num caso caricatural mas não vai longe com isso,»

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Vou, vou!

O Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional: — » porque essa taxa é um pilar essencial da política de recursos hídricos. Aliás, foi votada por larguíssima maioria nesta Assembleia da República e é um elemento estruturante da política de recursos hídricos.
Naturalmente, quando ela é passada à prática, defronta-se com um determinado tipo de situações que têm de ser objecto de despachos interpretativos. Para sua informação, já fiz dois despachos interpretativos para assegurar o ajustamento ao real de todas essas disposições da taxa. Esse processo está a correr magnificamente bem.

O Sr. Luís Carloto Marques (PSD): — Certamente, não sabe do que está a falar!

O Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional: — Quanto às OGM e à mobilização de terrenos públicos, devo tranquilizá-lo porque a Agência Portuguesa do Ambiente tem seguramente uma palavra a dizer nessa matéria.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Tiago.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, chega de dizer que não avança com a privatização da água e que aquele abaixo-assinado é inócuo, que não terá efeitos tendo em conta a não privatização. Sr. Ministro, basta olhar à nossa volta para ver que, praticamente, todos os serviços da água estão privatizados. Nas palavras deste Ministério, estão concessionados! Inclusivamente, atç as barragens, á luz da sua nova lei da água, podem ser privatizadas» Não, digamos melhor: «concessionadas» a 90 anos, que é bastante diferente de privatizadas! Sr. Ministro, está à vista! Além disso, o que aquele abaixo-assinado reivindica — já tive oportunidade de receber aqui os seus signatários — e que, pelos vistos, o Sr. Ministro apelida de ridículo, é a gestão pública da água, algo que hoje está a ser feito por empresas e que este Ministério está a colocar cada vez mais na mão de empresas, como já fez com a Aquapor e como fará com toda a empresa Águas de Portugal, no futuro, como bem sabemos, porque isso já foi assumido, Sr. Ministro — isso já foi assumido e não vale a pena tentar esconder.
Sr. Ministro, quanto aos negócios da natureza, iríamos ter aqui, certamente, uma conversa muito longa. É que não basta criar um plano de ordenamento se o que esse plano diz que é tudo permitido menos viver ali.
Desde que seja para jogar golfe, para receber os ricos dos outros países durante um mês do nosso calendário e que as pessoas não estejam lá, tudo é possível. Se for para ir à pesca numa enseada, para praticar os nossos hábitos tradicionais, é melhor irmos embora, ali não deve viver ninguém para que aquele local seja um resort de elevadíssima qualidade — qualidade para os outros, não é, certamente, para os portugueses que habitam nessas zonas.
Sr. Ministro, quanto à RAN (Reserva Agrícola Nacional) e à Rede Natura 2000, saiu um novo decreto-lei que estabelece o regime jurídico da RAN e que exclui da RAN todos os solos que estejam contidos em perímetros urbanos previstos nos PDM. Sr. Ministro, isto significa que há terrenos de elevado valor, incluindo solos de primeira, que vão ser excluídos da RAN. Portanto, ficarão à mercê da construção, do ordenamento do território baseado exclusivamente na perspectiva urbana. Sr. Ministro, o que pensa acerca desta situação?

  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • CELESTE CORREIA
  • Secretário
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  • JOSÉ EDUARDO MARTINS
  • Deputado
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  • Francisco Nunes Correia
  • MIN. DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
  • Intervenção
  • JOSÉ EDUARDO MARTINS
  • Deputado
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  • Francisco Nunes Correia
  • MIN. DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
  • Intervenção
  • AGOSTINHO LOPES
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  • Francisco Nunes Correia
  • MIN. DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
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  • AGOSTINHO LOPES
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  • Francisco Nunes Correia
  • MIN. DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
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  • ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
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  • Francisco Nunes Correia
  • MIN. DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
  • Intervenção
  • ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
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  • MIN. DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
  • Intervenção
  • ALDA MACEDO
  • Deputada
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  • Francisco Nunes Correia
  • MIN. DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
  • Intervenção
  • ALDA MACEDO
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  • Francisco Nunes Correia
  • MIN. DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
  • Intervenção
  • FRANCISCO MADEIRA LOPES
  • Deputado
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  • Francisco Nunes Correia
  • MIN. DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
  • Intervenção
  • FRANCISCO MADEIRA LOPES
  • Deputado
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  • Francisco Nunes Correia
  • MIN. DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
  • Intervenção
  • RENATO SAMPAIO
  • Deputado
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  • Francisco Nunes Correia
  • MIN. DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
  • Intervenção
  • MARIA OFÉLIA MOLEIRO
  • Deputada
  • Pergunta
  • Humberto Rosa
  • S.E. DO AMBIENTE
  • Intervenção
  • MARIA OFÉLIA MOLEIRO
  • Deputada
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  • João Ferrão
  • S.E. DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES
  • Intervenção
  • MIGUEL TIAGO
  • Deputado
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  • Francisco Nunes Correia
  • MIN. DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
  • Intervenção
  • MIGUEL TIAGO
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  • Francisco Nunes Correia
  • MIN. DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
  • Intervenção
  • MIGUEL TIAGO
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  • Francisco Nunes Correia
  • MIN. DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
  • Interpelação à mesa
  • ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
  • Deputado
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  • Francisco Nunes Correia
  • MIN. DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
  • Intervenção
  • ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
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  • Francisco Nunes Correia
  • MIN. DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
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  • ALDA MACEDO
  • Deputada
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  • Humberto Rosa
  • S.E. DO AMBIENTE
  • Intervenção
  • ALDA MACEDO
  • Deputada
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  • S.E. DO AMBIENTE
  • Intervenção
  • MIGUEL TIAGO
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  • Interpelação à mesa
  • Humberto Rosa
  • S.E. DO AMBIENTE
  • Interpelação à mesa
  • JORGE SEGURO SANCHES
  • Deputado
  • Pergunta
  • Francisco Nunes Correia
  • MIN. DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
  • Intervenção
  • MÁRIO ALBUQUERQUE
  • Deputado
  • Pergunta
  • Humberto Rosa
  • S.E. DO AMBIENTE
  • Intervenção
  • MÁRIO ALBUQUERQUE
  • Deputado
  • Réplica
  • Humberto Rosa
  • S.E. DO AMBIENTE
  • Intervenção
  • FERNANDA ASSEICEIRA
  • Deputada
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  • Humberto Rosa
  • S.E. DO AMBIENTE
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  • LUÍS CARLOTO MARQUES
  • Deputado
  • Pergunta
  • Humberto Rosa
  • S.E. DO AMBIENTE
  • Intervenção
  • LUÍS CARLOTO MARQUES
  • Deputado
  • Réplica
  • Humberto Rosa
  • S.E. DO AMBIENTE
  • Intervenção
  • ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
  • Deputado
  • Pergunta
  • Francisco Nunes Correia
  • MIN. DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
  • Intervenção
  • HORÁCIO ANTUNES
  • Deputado
  • Pergunta
  • Francisco Nunes Correia
  • MIN. DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
  • Intervenção
  • JOSÉ EDUARDO MARTINS
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Interpelação à mesa
  • MIGUEL TIAGO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • Francisco Nunes Correia
  • MIN. DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
  • Interpelação à mesa
  • JOSÉ EDUARDO MARTINS
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Interpelação à mesa
  • JOSÉ EDUARDO MARTINS
  • Deputado
  • Defesa da honra
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Explicações
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Encerramento da sessão