Debates Parlamentares - Diário 065, p. 23 (2009-04-03)

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23 | I Série - Número: 065 | 4 de Abril de 2009

Sr. Presidente, Sr. Ministro do Ambiente, V. Ex.ª tem anunciado e publicado» Aliás, o seu Ministçrio transformou-se numa verdadeira agência editora e de anúncios. Ainda hoje anunciou, pela terceira vez, 7 milhões de euros para o cadastro das propriedades rurais. Portanto, são anúncios! É mais um! Um deles é o da Estratégia Nacional para os Efluentes Agro-Pecuários e Agro-Industriais, uma Estratégia de medidas para sectores fortemente poluentes e que ameaçam o ambiente, mas com uma importância económica e social relevante em todas as regiões do País pela sua contribuição para o PIB e pelo emprego que geram.
Sr. Ministro, pergunto: onde pára a Estratégia? Já foi implementada? Qual o estado actual? É que respondeu ao meu colega Deputado de Os Verdes que o assunto estava a ser tratado.
No que diz respeito às suiniculturas, referi-me a um caso muito grave e paradigmático, a verdadeiramente mártir ribeira dos Milagres, na bacia do Lis, cuja solução está parada.
O Sr. Ministro, na última reunião que teve connosco, na última audição em comissão parlamentar, disse que a culpa de a solução ter estado parada desde 2002 a 2004 era dos empresários.
É falso, Sr. Ministro! Não estou a chamar-lhe mentiroso, estou apenas a dizer que os seus assessores não o informaram bem, porque em 2003 foi lançada a solução, através do secretário de Estado de então, o Sr. Deputado José Eduardo Martins, aqui sentado à minha frente. Na altura, em dezenas e dezenas de reuniões com todos interessados, onde estava o então Deputado do PS por Leiria e hoje Secretário de Estado da Protecção Civil, foi delineada e iniciada uma estratégia para uma para solução e daí resultou uma empresa chamada RECILIZ.
O processo está agora parado porque falta uma carta abonatória da Águas de Portugal, mas o Sr. Ministro diz que a Águas de Portugal não tem nada que fazer cartas abonatórias. Então, se não tem e ela é essencial para o financiamento deste projecto, Sr. Ministro, utilize a Caixa Geral de Depósitos, que é o banco do Estado, e através dela financie! O Sr. Ministro diz que a culpa é das empresas. No distrito de Leiria, essas empresas são cerca de 500. O Sr. Ministro quer asfixiá-las? Quer matá-las? O caso da ribeira dos Milagres é um escândalo nacional perante a insensibilidade do Sr. Ministro.

O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada, queira terminar.

A Sr.ª Maria Ofélia Moleiro (PSD): — Vou concluir, Sr. Presidente.
Mais uma vez, pergunto porque é que o Sr. Ministro, com pompa e circunstância, fez anúncios em Leiria — precisamente porque sabia que iam lá todas as televisões e jornais, dado que é o caso mais escandaloso de Portugal quanto a suiniculturas — e agora diz que a solução está parada por culpa dos que lá estão? Onde é que pára este anúncio do Governo, feito em Leiria? É isso que lhe pergunto, juntamente com as questões anteriores, Sr. Ministro.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Ambiente.

O Sr. Secretário de Estado do Ambiente: — Sr. Presidente, a Sr.ª Deputada Ofélia Monteiro trouxe-nos uma clarificação do que é que seria a política do PSD para o sector suinícola: basicamente, era os contribuintes pagando a poluição dos produtores. Íamos à Caixa Geral de Depósitos e essa é que era a solução! Foi o que nos veio dizer.
Mas convém saber um bocadinho da história. Em primeiro lugar, o protocolo ente o Estado e o sector vem de 2001. Pegámos na solução RECILIZ, que vinha do governo anterior e mantivemo-la, acarinhámo-la. Foi a RECILIZ que tardou 2 anos a entregar um estudo de impacte ambiental e chegou a entregá-lo de forma que o projecto não condizia com a localização; tardou muitíssimo tempo a decidir a adesão da Águas de Portugal ao capital social, o relatório de conformidade do projecto de execução com a avaliação de impacte ambiental está ainda por concretizar e a Sr.ª Deputada acha que o sector aqui tem sido diligente. Pois nós achamos que não, que tem havido falta de diligência e que somos um factor da solução.

23 | I Série - Número: 065 | 4 de Abril de 2009Sr. Presidente, Sr. Ministro do Ambiente, V. Ex.ª tem anunciado e publicado» Aliás, o seu Ministçrio transformou-se numa verdadeira agência editora e de anúncios. Ainda hoje anunciou, pela terceira vez, 7 milhões de euros para o cadastro das propriedades rurais. Portanto, são anúncios! É mais um! Um deles é o da Estratégia Nacional para os Efluentes Agro-Pecuários e Agro-Industriais, uma Estratégia de medidas para sectores fortemente poluentes e que ameaçam o ambiente, mas com uma importância económica e social relevante em todas as regiões do País pela sua contribuição para o PIB e pelo emprego que geram.
Sr. Ministro, pergunto: onde pára a Estratégia? Já foi implementada? Qual o estado actual? É que respondeu ao meu colega Deputado de Os Verdes que o assunto estava a ser tratado.
No que diz respeito às suiniculturas, referi-me a um caso muito grave e paradigmático, a verdadeiramente mártir ribeira dos Milagres, na bacia do Lis, cuja solução está parada.
O Sr. Ministro, na última reunião que teve connosco, na última audição em comissão parlamentar, disse que a culpa de a solução ter estado parada desde 2002 a 2004 era dos empresários.
É falso, Sr. Ministro! Não estou a chamar-lhe mentiroso, estou apenas a dizer que os seus assessores não o informaram bem, porque em 2003 foi lançada a solução, através do secretário de Estado de então, o Sr. Deputado José Eduardo Martins, aqui sentado à minha frente. Na altura, em dezenas e dezenas de reuniões com todos interessados, onde estava o então Deputado do PS por Leiria e hoje Secretário de Estado da Protecção Civil, foi delineada e iniciada uma estratégia para uma para solução e daí resultou uma empresa chamada RECILIZ.
O processo está agora parado porque falta uma carta abonatória da Águas de Portugal, mas o Sr. Ministro diz que a Águas de Portugal não tem nada que fazer cartas abonatórias. Então, se não tem e ela é essencial para o financiamento deste projecto, Sr. Ministro, utilize a Caixa Geral de Depósitos, que é o banco do Estado, e através dela financie! O Sr. Ministro diz que a culpa é das empresas. No distrito de Leiria, essas empresas são cerca de 500. O Sr. Ministro quer asfixiá-las? Quer matá-las? O caso da ribeira dos Milagres é um escândalo nacional perante a insensibilidade do Sr. Ministro.O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada, queira terminar.A Sr.ª Maria Ofélia Moleiro (PSD): — Vou concluir, Sr. Presidente.
Mais uma vez, pergunto porque é que o Sr. Ministro, com pompa e circunstância, fez anúncios em Leiria — precisamente porque sabia que iam lá todas as televisões e jornais, dado que é o caso mais escandaloso de Portugal quanto a suiniculturas — e agora diz que a solução está parada por culpa dos que lá estão? Onde é que pára este anúncio do Governo, feito em Leiria? É isso que lhe pergunto, juntamente com as questões anteriores, Sr. Ministro.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Ambiente.O Sr. Secretário de Estado do Ambiente: — Sr. Presidente, a Sr.ª Deputada Ofélia Monteiro trouxe-nos uma clarificação do que é que seria a política do PSD para o sector suinícola: basicamente, era os contribuintes pagando a poluição dos produtores. Íamos à Caixa Geral de Depósitos e essa é que era a solução! Foi o que nos veio dizer.
Mas convém saber um bocadinho da história. Em primeiro lugar, o protocolo ente o Estado e o sector vem de 2001. Pegámos na solução RECILIZ, que vinha do governo anterior e mantivemo-la, acarinhámo-la. Foi a RECILIZ que tardou 2 anos a entregar um estudo de impacte ambiental e chegou a entregá-lo de forma que o projecto não condizia com a localização; tardou muitíssimo tempo a decidir a adesão da Águas de Portugal ao capital social, o relatório de conformidade do projecto de execução com a avaliação de impacte ambiental está ainda por concretizar e a Sr.ª Deputada acha que o sector aqui tem sido diligente. Pois nós achamos que não, que tem havido falta de diligência e que somos um factor da solução.

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deputado
Intervenção

Francisco Nunes Correia
MIN. DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deputado
Réplica

Francisco Nunes Correia
MIN. DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

Francisco Nunes Correia
MIN. DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Réplica

Francisco Nunes Correia
MIN. DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Pergunta

Francisco Nunes Correia
MIN. DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Réplica

Francisco Nunes Correia
MIN. DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

ALDA MACEDO
Deputada
Pergunta

Francisco Nunes Correia
MIN. DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

ALDA MACEDO
Deputada
Réplica

Francisco Nunes Correia
MIN. DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Pergunta

Francisco Nunes Correia
MIN. DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Réplica

Francisco Nunes Correia
MIN. DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

RENATO SAMPAIO
Deputado
Pergunta

Francisco Nunes Correia
MIN. DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

MARIA OFÉLIA MOLEIRO
Deputada
Pergunta

Humberto Rosa
S.E. DO AMBIENTE
Intervenção

MARIA OFÉLIA MOLEIRO
Deputada
Réplica

João Ferrão
S.E. DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pergunta

Francisco Nunes Correia
MIN. DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Réplica

Francisco Nunes Correia
MIN. DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Interpelação à mesa

Francisco Nunes Correia
MIN. DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Interpelação à mesa

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Pergunta

Francisco Nunes Correia
MIN. DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Réplica

Francisco Nunes Correia
MIN. DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

ALDA MACEDO
Deputada
Pergunta

Humberto Rosa
S.E. DO AMBIENTE
Intervenção

ALDA MACEDO
Deputada
Réplica

Humberto Rosa
S.E. DO AMBIENTE
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Interpelação à mesa

Humberto Rosa
S.E. DO AMBIENTE
Interpelação à mesa

JORGE SEGURO SANCHES
Deputado
Pergunta

Francisco Nunes Correia
MIN. DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

MÁRIO ALBUQUERQUE
Deputado
Pergunta

Humberto Rosa
S.E. DO AMBIENTE
Intervenção

MÁRIO ALBUQUERQUE
Deputado
Réplica

Humberto Rosa
S.E. DO AMBIENTE
Intervenção

FERNANDA ASSEICEIRA
Deputada
Pergunta

Humberto Rosa
S.E. DO AMBIENTE
Intervenção

LUÍS CARLOTO MARQUES
Deputado
Pergunta

Humberto Rosa
S.E. DO AMBIENTE
Intervenção

LUÍS CARLOTO MARQUES
Deputado
Réplica

Humberto Rosa
S.E. DO AMBIENTE
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Pergunta

Francisco Nunes Correia
MIN. DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

HORÁCIO ANTUNES
Deputado
Pergunta

Francisco Nunes Correia
MIN. DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deputado
Interpelação à mesa

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Interpelação à mesa

MIGUEL TIAGO
Deputado
Interpelação à mesa

Francisco Nunes Correia
MIN. DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Interpelação à mesa

JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deputado
Interpelação à mesa

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Interpelação à mesa

JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deputado
Defesa da honra

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Explicações

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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