Debates Parlamentares - Diário 065, p. 18 (2009-04-03)

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18 | I Série - Número: 065 | 4 de Abril de 2009

O Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional: — Depois Espanha foi fazer os estudos adicionais, que, entretanto, remeteu para Portugal. Portanto, a transparência é total.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para formular uma pergunta, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Madeira Lopes.

O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, voltaria a pegar nesta questão da Refinaria Balboa só para esclarecer uma questão. Já vimos que o calendário não foi cumprido, concordando que isso não é o mais importante, mas não pude deixar de reparar que, na sua resposta, V. Ex.ª disse que Portugal irá garantir os interesses nacionais, designadamente na minimização dos impactes. Ora, eu gostava de saber se o Sr.
Ministro já está a considerar um parecer favorável condicionado, e a única coisa que está em cima da mesa é o condicionamento e a minimização,»

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Mais um!

O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — » ou se admite que o parecer possa vir a ser negativo.
Se o parecer de Portugal for negativo neste caso concreto, como é que irá proceder a seguir?

O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — Nunca vai ser! Não se iluda!

O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — Sr. Ministro, quero colocar-lhe também outra questão, que tem a ver com os incêndios nas áreas protegidas, que já aqui hoje foi abordada.
A verdade é que quatro áreas protegidas foram pasto das chamas durante este mês de Março, zonas particularmente sensíveis da nossa biodiversidade, do nosso património natural. Eu pensava que já tínhamos ultrapassado esta questão. É que não podemos continuar a acreditar que há períodos críticos e períodos seguros em termos de incêndios florestais. Sabemos que isso já não existe, que todos os períodos são potencialmente perigosos.
Sabemos que, nesta altura do ano, há, com regularidade, queimadas por parte das populações que habitam e usam economicamente o Parque Nacional da Peneda-Gerês — e não deve deixar de assim acontecer — , por isso devia haver um acompanhamento no terreno por parte dos técnicos do parque para contactarem com as populações e para assegurarem que essas queimadas ou não se fazem, porque o risco é excessivo, ou fazem-se com todas as condições de segurança. Mas o problema é que temos os técnicos fechados nos gabinetes, não estão em contacto com as populações no terreno.
Aliás, o Sr. Deputado Agostinho Lopes referiu, ainda há pouco, o documento Plano Prévio de Intervenção em Incêndios Rurais, de 2008, um documento do próprio parque que assume a falta de meios.
Portanto, o que se esperava do Sr. Ministro era a frontalidade de reconhecer que foram feitos alguns progressos em algumas áreas, mas que continuam a existir lacunas, designadamente falta de meios humanos, falta de acompanhamento, falta de fiscalização e falta de limpeza das matas.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional.

O Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional: — Sr.
Presidente, Sr. Deputado Francisco Madeira Lopes, pegou, de novo, na questão da Refinaria Balboa e eu respondo-lhe que, em rigor, não há um calendário, ao contrário do que disse. Está tudo a decorrer na maior normalidade e Portugal pronunciar-se-á sem problemas durante o mês de Abril.
Pergunta se a posição de Portugal vai ser negativa. O que lhe posso responder é apenas que será negativa se se justificar que seja negativa — ponto final, parágrafo! Não tenha a mais pequena dúvida relativamente a esta matéria! No entanto, a minha experiência de muitos casos diz-me que 99% ou mais dos estudos

18 | I Série - Número: 065 | 4 de Abril de 2009O Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional: — Depois Espanha foi fazer os estudos adicionais, que, entretanto, remeteu para Portugal. Portanto, a transparência é total.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Para formular uma pergunta, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Madeira Lopes.O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, voltaria a pegar nesta questão da Refinaria Balboa só para esclarecer uma questão. Já vimos que o calendário não foi cumprido, concordando que isso não é o mais importante, mas não pude deixar de reparar que, na sua resposta, V. Ex.ª disse que Portugal irá garantir os interesses nacionais, designadamente na minimização dos impactes. Ora, eu gostava de saber se o Sr.
Ministro já está a considerar um parecer favorável condicionado, e a única coisa que está em cima da mesa é o condicionamento e a minimização,»O Sr. Bruno Dias (PCP): — Mais um!O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — » ou se admite que o parecer possa vir a ser negativo.
Se o parecer de Portugal for negativo neste caso concreto, como é que irá proceder a seguir?O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — Nunca vai ser! Não se iluda!O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — Sr. Ministro, quero colocar-lhe também outra questão, que tem a ver com os incêndios nas áreas protegidas, que já aqui hoje foi abordada.
A verdade é que quatro áreas protegidas foram pasto das chamas durante este mês de Março, zonas particularmente sensíveis da nossa biodiversidade, do nosso património natural. Eu pensava que já tínhamos ultrapassado esta questão. É que não podemos continuar a acreditar que há períodos críticos e períodos seguros em termos de incêndios florestais. Sabemos que isso já não existe, que todos os períodos são potencialmente perigosos.
Sabemos que, nesta altura do ano, há, com regularidade, queimadas por parte das populações que habitam e usam economicamente o Parque Nacional da Peneda-Gerês — e não deve deixar de assim acontecer — , por isso devia haver um acompanhamento no terreno por parte dos técnicos do parque para contactarem com as populações e para assegurarem que essas queimadas ou não se fazem, porque o risco é excessivo, ou fazem-se com todas as condições de segurança. Mas o problema é que temos os técnicos fechados nos gabinetes, não estão em contacto com as populações no terreno.
Aliás, o Sr. Deputado Agostinho Lopes referiu, ainda há pouco, o documento Plano Prévio de Intervenção em Incêndios Rurais, de 2008, um documento do próprio parque que assume a falta de meios.
Portanto, o que se esperava do Sr. Ministro era a frontalidade de reconhecer que foram feitos alguns progressos em algumas áreas, mas que continuam a existir lacunas, designadamente falta de meios humanos, falta de acompanhamento, falta de fiscalização e falta de limpeza das matas.O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional.O Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional: — Sr.
Presidente, Sr. Deputado Francisco Madeira Lopes, pegou, de novo, na questão da Refinaria Balboa e eu respondo-lhe que, em rigor, não há um calendário, ao contrário do que disse. Está tudo a decorrer na maior normalidade e Portugal pronunciar-se-á sem problemas durante o mês de Abril.
Pergunta se a posição de Portugal vai ser negativa. O que lhe posso responder é apenas que será negativa se se justificar que seja negativa — ponto final, parágrafo! Não tenha a mais pequena dúvida relativamente a esta matéria! No entanto, a minha experiência de muitos casos diz-me que 99% ou mais dos estudos

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deputado
Intervenção

Francisco Nunes Correia
MIN. DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deputado
Réplica

Francisco Nunes Correia
MIN. DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

Francisco Nunes Correia
MIN. DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Réplica

Francisco Nunes Correia
MIN. DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Pergunta

Francisco Nunes Correia
MIN. DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Réplica

Francisco Nunes Correia
MIN. DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

ALDA MACEDO
Deputada
Pergunta

Francisco Nunes Correia
MIN. DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

ALDA MACEDO
Deputada
Réplica

Francisco Nunes Correia
MIN. DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Pergunta

Francisco Nunes Correia
MIN. DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Réplica

Francisco Nunes Correia
MIN. DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

RENATO SAMPAIO
Deputado
Pergunta

Francisco Nunes Correia
MIN. DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

MARIA OFÉLIA MOLEIRO
Deputada
Pergunta

Humberto Rosa
S.E. DO AMBIENTE
Intervenção

MARIA OFÉLIA MOLEIRO
Deputada
Réplica

João Ferrão
S.E. DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pergunta

Francisco Nunes Correia
MIN. DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Réplica

Francisco Nunes Correia
MIN. DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Interpelação à mesa

Francisco Nunes Correia
MIN. DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Interpelação à mesa

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Pergunta

Francisco Nunes Correia
MIN. DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Réplica

Francisco Nunes Correia
MIN. DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

ALDA MACEDO
Deputada
Pergunta

Humberto Rosa
S.E. DO AMBIENTE
Intervenção

ALDA MACEDO
Deputada
Réplica

Humberto Rosa
S.E. DO AMBIENTE
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Interpelação à mesa

Humberto Rosa
S.E. DO AMBIENTE
Interpelação à mesa

JORGE SEGURO SANCHES
Deputado
Pergunta

Francisco Nunes Correia
MIN. DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

MÁRIO ALBUQUERQUE
Deputado
Pergunta

Humberto Rosa
S.E. DO AMBIENTE
Intervenção

MÁRIO ALBUQUERQUE
Deputado
Réplica

Humberto Rosa
S.E. DO AMBIENTE
Intervenção

FERNANDA ASSEICEIRA
Deputada
Pergunta

Humberto Rosa
S.E. DO AMBIENTE
Intervenção

LUÍS CARLOTO MARQUES
Deputado
Pergunta

Humberto Rosa
S.E. DO AMBIENTE
Intervenção

LUÍS CARLOTO MARQUES
Deputado
Réplica

Humberto Rosa
S.E. DO AMBIENTE
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Pergunta

Francisco Nunes Correia
MIN. DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

HORÁCIO ANTUNES
Deputado
Pergunta

Francisco Nunes Correia
MIN. DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deputado
Interpelação à mesa

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Interpelação à mesa

MIGUEL TIAGO
Deputado
Interpelação à mesa

Francisco Nunes Correia
MIN. DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Interpelação à mesa

JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deputado
Interpelação à mesa

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Interpelação à mesa

JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deputado
Defesa da honra

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Explicações

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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