16 | I Série - Número: 065 | 4 de Abril de 2009

tinha ainda recebido toda a informação relevante sobre os impactes da referida Refinaria. E acontece que, no meio de toda a contestação que se gerou, o Governo espanhol decidiu parar para estudar melhor este processo. Ora, gostava de saber o que é que o Sr. Ministro tenciona fazer.
O Sr. Ministro tinha-se comprometido, no final do mês de Março, a dar um parecer sobre a posição do Governo português face à construção desta Refinaria, em relação à qual, repito, o Governo português não recebeu informação relevante sobre a qualidade do ar, a gestão de resíduos e o impacte, por exemplo, sobre o rio Guadiana, mas, até hoje — e já estamos em Abril — , nada disse sobre esta matéria. Queremos, pois, saber qual é a posição do Governo português sobre a construção desta refinaria e como é que vai intervir e defender o Estado português face aos impactes transfronteiriços provenientes desta construção.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional.

O Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional: — Sr.
Presidente, Sr.ª Deputada Alda Macedo, começo pelo fim, pela Refinaria Balboa, para lhe dizer que foi feita a discussão pública em Portugal, tal e qual como se fosse um projecto, há um relatório dessa discussão pública, que está consolidado, e neste momento o Governo está a estudar atentamente esse documento e a ponderar todas as suas vertentes, que, como imagina, são várias.
De facto, a certa altura, previ que isso estaria pronto até ao final de Março. Não temos um prazo prédefinido, ele poderá prologar-se até ao Verão, mas quero dizer-lhe que, neste momento, a minha estimativa — estamos a falar de assuntos sérios, em que se deve privilegiar o bom senso e a profundidade e não propriamente o cumprir calendário — é a de que, em meados de Abril ou na terceira semana de Abril, o Governo português deve tomar uma posição junto do Governo espanhol e torná-la pública em Portugal.
Devo dizer-lhe que, de facto, Espanha consultou por duas vezes Portugal, a primeira na definição do âmbito do próprio estudo de impacte ambiental, o que aconteceu no princípio do ano passado, talvez em Janeiro ou Fevereiro, e a segunda agora, relativamente ao estudo de impacte ambiental propriamente dito.
Portugal entendeu que todas as questões que tinha colocado na primeira consulta não estavam integralmente respondidas — estariam respondidas, mas insuficientemente — e pediu mais dados a Espanha. Isto tudo no quadro de uma relação institucional correctíssima com Espanha.
Aliás, devo dizer-lhe que estas coisas não são feitas de forma ad hoc. Eu assinei, em Fevereiro de 2008, com a Ministra do Ambiente de Espanha, um protocolo que estabelece, exactamente, os mecanismos de consulta entre os dois países no caso de impactes transfronteiriços. Está tudo a correr de acordo com o previsto nesse protocolo, as autoridades espanholas têm tido connosco uma relação correcta e transparente e nós também vamos ter com as autoridades espanholas uma relação correcta e transparente.
Obviamente que, ao contrário do que acontece com projectos em Portugal, este não está sob a soberania portuguesa, nós não somos os decisores de fazer ou de deixar de fazer, a nós cabe-nos defender intransigentemente o território português, nomeadamente dos impactes que essa Refinaria tenha em relação a Portugal. E vamos fazer isso! E, nas muitas conversas que já tive com a ministra e com a secretária de Estado espanholas que tutelam esta matéria, já lhes transmiti que Portugal vai indicar claramente o que entende que deve ser feito e como devem ser mitigados os impactes e que gravidade eles têm.
No que diz respeito aos rios, trata-se de uma área, Sr.ª Deputada, onde, durante a vigência deste Governo, se deram progressos magníficos. Recordo que a Convenção de Albufeira foi assinada pelas duas partes em 1998 e coube-nos a nós, em 2005, fazer a primeira conferência entre as partes, ou seja, o primeiro encontro a nível político para discutir a aplicação da Convenção de Albufeira.

O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr. Ministro.

O Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional: — Fizemos a segunda conferência entre as partes em 2007 e as comissões especializadas criadas no quadro da Convenção estão activas. Uma delas dedica-se aos problemas da qualidade da água, tendo em vista tornar