Debates Parlamentares - Diário 065, p. 17 (2009-04-03)

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17 | I Série - Número: 065 | 4 de Abril de 2009

comparáveis os dados do lado português e do lado espanhol. Em relação a bacias internacionais, vamos reportar conjuntamente a Bruxelas alguns valores dessas iniciativas.
Quanto à Directiva-Quadro da Água, Portugal não é o único país atrasado. O prazo para concluir os planos não é 2008, mas sim 2009. O que há é uma consulta sobre as questões significativas que deveria estar concluída em Dezembro, mas estará durante o ano de 2009. Portugal, como talvez mais de 20 países, ainda não concluiu esse processo, mas estamos a acompanhar a situação. Criámos as administrações de região hidrográfica e quisemos que isto fosse um exercício para a própria constituição e instalação das administrações de região hidrográfica. Este processo está a correr bem, embora com um atraso de alguns meses, que estamos a tentar recuperar. Não somos o único País! A Comissão acompanha o desenvolvimento nos vários países, sabe as razões desse atraso e as coisas estão a correr de forma bastante positiva.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para replicar, tem a palavra a Sr.ª Deputada Alda Macedo.

A Sr.ª Alda Macedo (BE): — Sr. Presidente, Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, na verdade, há aqui um problema de transparência, transparência que tem de existir nas relações internacionais, porque a relação que tem de existir entre os dois governos não passa só pela assinatura de um protocolo com Espanha em Fevereiro de 2008, uma vez que a Agência Portuguesa do Ambiente, em Setembro de 2008, teve necessidade de pedir informação adicional, que lhe faltava na altura, sobre os impactes da Refinaria Balboa.
Portanto, alguma coisa não corre bem no cumprimento desse protocolo, que deveria garantir que o Estado português recebesse toda a informação adequada a tempo e horas. Por isso, há aqui um problema de transparência, que se mantém em relação à Convenção de Albufeira, porque transparência também é transparência para o público.
Na verdade, a comissão que resulta da Convenção entre as partes para os rios internacionais devia publicar os valores da avaliação da qualidade das águas na fronteira, o que não tem sido feito. Esta é uma ausência que precisa de ser colmatada. Portanto, a minha pergunta é a seguinte: quando é que vai resolver este problema?

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional.

O Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional: — Sr.
Presidente, Sr.ª Deputada Alda Macedo, a resposta à questão da transparência é muito simples: é www.cadcalbufeira.org ou www.snirh.pt.

O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — E o «Magalhães»?!

O Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional: — Nestes sites a Sr.ª Deputada encontra abundante informação, nomeadamente sobre a qualidade da água na fronteira, e isso dará resposta às suas perguntas.
Relativamente à sua suposição — de teor que se afigura algo conspirativo — de que alguma coisa não corre bem porque Espanha não deu toda a informação, não é exactamente assim, porque na informação que Espanha mandou detectaram-se lacunas, não porque Espanha as tivesse omitido perante Portugal mas porque Espanha não tinha desenvolvido com a profundidade que Portugal entendeu necessária esses temas.

A Sr.ª Alda Macedo (BE): — E isso não exige da sua parte uma resposta à altura?!

17 | I Série - Número: 065 | 4 de Abril de 2009comparáveis os dados do lado português e do lado espanhol. Em relação a bacias internacionais, vamos reportar conjuntamente a Bruxelas alguns valores dessas iniciativas.
Quanto à Directiva-Quadro da Água, Portugal não é o único país atrasado. O prazo para concluir os planos não é 2008, mas sim 2009. O que há é uma consulta sobre as questões significativas que deveria estar concluída em Dezembro, mas estará durante o ano de 2009. Portugal, como talvez mais de 20 países, ainda não concluiu esse processo, mas estamos a acompanhar a situação. Criámos as administrações de região hidrográfica e quisemos que isto fosse um exercício para a própria constituição e instalação das administrações de região hidrográfica. Este processo está a correr bem, embora com um atraso de alguns meses, que estamos a tentar recuperar. Não somos o único País! A Comissão acompanha o desenvolvimento nos vários países, sabe as razões desse atraso e as coisas estão a correr de forma bastante positiva.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Para replicar, tem a palavra a Sr.ª Deputada Alda Macedo.A Sr.ª Alda Macedo (BE): — Sr. Presidente, Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, na verdade, há aqui um problema de transparência, transparência que tem de existir nas relações internacionais, porque a relação que tem de existir entre os dois governos não passa só pela assinatura de um protocolo com Espanha em Fevereiro de 2008, uma vez que a Agência Portuguesa do Ambiente, em Setembro de 2008, teve necessidade de pedir informação adicional, que lhe faltava na altura, sobre os impactes da Refinaria Balboa.
Portanto, alguma coisa não corre bem no cumprimento desse protocolo, que deveria garantir que o Estado português recebesse toda a informação adequada a tempo e horas. Por isso, há aqui um problema de transparência, que se mantém em relação à Convenção de Albufeira, porque transparência também é transparência para o público.
Na verdade, a comissão que resulta da Convenção entre as partes para os rios internacionais devia publicar os valores da avaliação da qualidade das águas na fronteira, o que não tem sido feito. Esta é uma ausência que precisa de ser colmatada. Portanto, a minha pergunta é a seguinte: quando é que vai resolver este problema?Aplausos do BE.O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional.O Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional: — Sr.
Presidente, Sr.ª Deputada Alda Macedo, a resposta à questão da transparência é muito simples: é www.cadcalbufeira.org ou www.snirh.pt.O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — E o «Magalhães»?!O Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional: — Nestes sites a Sr.ª Deputada encontra abundante informação, nomeadamente sobre a qualidade da água na fronteira, e isso dará resposta às suas perguntas.
Relativamente à sua suposição — de teor que se afigura algo conspirativo — de que alguma coisa não corre bem porque Espanha não deu toda a informação, não é exactamente assim, porque na informação que Espanha mandou detectaram-se lacunas, não porque Espanha as tivesse omitido perante Portugal mas porque Espanha não tinha desenvolvido com a profundidade que Portugal entendeu necessária esses temas.A Sr.ª Alda Macedo (BE): — E isso não exige da sua parte uma resposta à altura?!

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deputado
Intervenção

Francisco Nunes Correia
MIN. DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deputado
Réplica

Francisco Nunes Correia
MIN. DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

Francisco Nunes Correia
MIN. DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Réplica

Francisco Nunes Correia
MIN. DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Pergunta

Francisco Nunes Correia
MIN. DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Réplica

Francisco Nunes Correia
MIN. DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

ALDA MACEDO
Deputada
Pergunta

Francisco Nunes Correia
MIN. DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

ALDA MACEDO
Deputada
Réplica

Francisco Nunes Correia
MIN. DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Pergunta

Francisco Nunes Correia
MIN. DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Réplica

Francisco Nunes Correia
MIN. DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

RENATO SAMPAIO
Deputado
Pergunta

Francisco Nunes Correia
MIN. DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

MARIA OFÉLIA MOLEIRO
Deputada
Pergunta

Humberto Rosa
S.E. DO AMBIENTE
Intervenção

MARIA OFÉLIA MOLEIRO
Deputada
Réplica

João Ferrão
S.E. DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pergunta

Francisco Nunes Correia
MIN. DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Réplica

Francisco Nunes Correia
MIN. DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Interpelação à mesa

Francisco Nunes Correia
MIN. DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Interpelação à mesa

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Pergunta

Francisco Nunes Correia
MIN. DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Réplica

Francisco Nunes Correia
MIN. DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

ALDA MACEDO
Deputada
Pergunta

Humberto Rosa
S.E. DO AMBIENTE
Intervenção

ALDA MACEDO
Deputada
Réplica

Humberto Rosa
S.E. DO AMBIENTE
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Interpelação à mesa

Humberto Rosa
S.E. DO AMBIENTE
Interpelação à mesa

JORGE SEGURO SANCHES
Deputado
Pergunta

Francisco Nunes Correia
MIN. DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

MÁRIO ALBUQUERQUE
Deputado
Pergunta

Humberto Rosa
S.E. DO AMBIENTE
Intervenção

MÁRIO ALBUQUERQUE
Deputado
Réplica

Humberto Rosa
S.E. DO AMBIENTE
Intervenção

FERNANDA ASSEICEIRA
Deputada
Pergunta

Humberto Rosa
S.E. DO AMBIENTE
Intervenção

LUÍS CARLOTO MARQUES
Deputado
Pergunta

Humberto Rosa
S.E. DO AMBIENTE
Intervenção

LUÍS CARLOTO MARQUES
Deputado
Réplica

Humberto Rosa
S.E. DO AMBIENTE
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Pergunta

Francisco Nunes Correia
MIN. DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

HORÁCIO ANTUNES
Deputado
Pergunta

Francisco Nunes Correia
MIN. DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deputado
Interpelação à mesa

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Interpelação à mesa

MIGUEL TIAGO
Deputado
Interpelação à mesa

Francisco Nunes Correia
MIN. DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Interpelação à mesa

JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deputado
Interpelação à mesa

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Interpelação à mesa

JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deputado
Defesa da honra

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Explicações

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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