Debates Parlamentares - Diário 065, p. 25 (2009-04-03)

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25 | I Série - Número: 065 | 4 de Abril de 2009

Gostaria, ainda, de lhe dizer que o POOC Alcobaça-Mafra, como a maior parte dos outros, vai sofrer uma alteração, justamente porque reconhecemos que, na primeira geração de POOC, houve erros resultantes do facto de serem a primeira geração e haver alguma inexperiência na elaboração desses POOC.
Portanto, remato dizendo que me parece que a Sr.ª Deputada está, de facto, mal informada, mas essa informação está disponível e, do ponto de vista de compromisso, de calendário e de concretização das medidas a concretizar, ela não podia ser mais clara.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Tiago.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro do Ambiente, deixe-me dizer-lhe que, passados estes 4 anos, há uma tónica que sobressai do seu mandato: de facto, a este Ministério do Ambiente também se poderia chamar «comissão de negócios no ambiente».
Este Governo tem tido a capacidade de ver, em toda a sua intervenção na área do ambiente, um negócio: negócio no ordenamento do território; negócio na conservação da natureza e da biodiversidade; negócio na venda à peça do território português para as actividades privadas, nomeadamente turísticas, agora com grande ênfase para a agricultura de organismos geneticamente modificados, e por aí fora.
Quero deixar-lhe três ou quatro questões sobre negócios que este Governo promove na natureza, com prejuízo para as populações, objectivamente.
O Sr. Ministro vai insistir na linha que tem vindo a demonstrar em torno do plano de ordenamento do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina? É mais fácil construir um campo de golfe e um hotel de luxo do que alterar a chaminé de uma casa numa povoação ou construir a casa da bomba da água.
É mais fácil construir um empreendimento de luxo porque aquele plano de ordenamento, a certa altura, diz — pasme-se! — que o loteamento nas áreas de protecção é proibido desde que não seja para fins turísticos; se for para fins turísticos, já é permitido! Não é o impacto na natureza que está em causa, é a natureza do empreendimento, é a natureza do investimento. São os pequenos PIN a proliferar pelo País, à custa de um Governo que vai legislando no sentido de vender à peça o território português, retirando as populações do seu seio para colocar lá outros interesses.
Sr. Ministro, quanto à taxa de recursos hídricos, pergunto-lhe porque é que um aquicultor paga o volume de água da maré, paga a variação da maré? Porque é que paga a água que entra e a que sai, da maré? É no mínimo ridículo que um aquicultor tenha de pagar tudo o passa na sua porta de água, incluindo aquelas que são as movimentações naturais das marés — a maré cheia e maré baixa.
Sr. Ministro, sobre o negócio nos transgénicos, pergunto-lhe se vai intervir neste processo que está agora em consulta pública da utilização de terrenos públicos, inclusivamente, para a realização de testes com organismos geneticamente modificados, não testados, sem garantias de segurança? Aquilo que pedimos ao Estado português e a este Governo já não é que seja contra os organismos geneticamente modificados, já não é que se oponha firmemente, mas que tenha uma posição equidistante e que, no mínimo, não ceda o terreno nacional e os terrenos públicos para que as empresas possam danificá-los, introduzindo organismos geneticamente modificados e contaminando a agricultura portuguesa.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Ministro do Ambiente.

O Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional: — Sr.
Presidente, Sr. Deputado Miguel Tiago, o início da sua intervenção, sobre os negócios da água, é absolutamente de pasmar, porque ç daquelas frases feitas que os senhores agitam»

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — As facturas também são frases feitas!

O Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional: — » convencidos que alguém pode levar a sério uma coisa desse género.

25 | I Série - Número: 065 | 4 de Abril de 2009Gostaria, ainda, de lhe dizer que o POOC Alcobaça-Mafra, como a maior parte dos outros, vai sofrer uma alteração, justamente porque reconhecemos que, na primeira geração de POOC, houve erros resultantes do facto de serem a primeira geração e haver alguma inexperiência na elaboração desses POOC.
Portanto, remato dizendo que me parece que a Sr.ª Deputada está, de facto, mal informada, mas essa informação está disponível e, do ponto de vista de compromisso, de calendário e de concretização das medidas a concretizar, ela não podia ser mais clara.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Tiago.O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro do Ambiente, deixe-me dizer-lhe que, passados estes 4 anos, há uma tónica que sobressai do seu mandato: de facto, a este Ministério do Ambiente também se poderia chamar «comissão de negócios no ambiente».
Este Governo tem tido a capacidade de ver, em toda a sua intervenção na área do ambiente, um negócio: negócio no ordenamento do território; negócio na conservação da natureza e da biodiversidade; negócio na venda à peça do território português para as actividades privadas, nomeadamente turísticas, agora com grande ênfase para a agricultura de organismos geneticamente modificados, e por aí fora.
Quero deixar-lhe três ou quatro questões sobre negócios que este Governo promove na natureza, com prejuízo para as populações, objectivamente.
O Sr. Ministro vai insistir na linha que tem vindo a demonstrar em torno do plano de ordenamento do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina? É mais fácil construir um campo de golfe e um hotel de luxo do que alterar a chaminé de uma casa numa povoação ou construir a casa da bomba da água.
É mais fácil construir um empreendimento de luxo porque aquele plano de ordenamento, a certa altura, diz — pasme-se! — que o loteamento nas áreas de protecção é proibido desde que não seja para fins turísticos; se for para fins turísticos, já é permitido! Não é o impacto na natureza que está em causa, é a natureza do empreendimento, é a natureza do investimento. São os pequenos PIN a proliferar pelo País, à custa de um Governo que vai legislando no sentido de vender à peça o território português, retirando as populações do seu seio para colocar lá outros interesses.
Sr. Ministro, quanto à taxa de recursos hídricos, pergunto-lhe porque é que um aquicultor paga o volume de água da maré, paga a variação da maré? Porque é que paga a água que entra e a que sai, da maré? É no mínimo ridículo que um aquicultor tenha de pagar tudo o passa na sua porta de água, incluindo aquelas que são as movimentações naturais das marés — a maré cheia e maré baixa.
Sr. Ministro, sobre o negócio nos transgénicos, pergunto-lhe se vai intervir neste processo que está agora em consulta pública da utilização de terrenos públicos, inclusivamente, para a realização de testes com organismos geneticamente modificados, não testados, sem garantias de segurança? Aquilo que pedimos ao Estado português e a este Governo já não é que seja contra os organismos geneticamente modificados, já não é que se oponha firmemente, mas que tenha uma posição equidistante e que, no mínimo, não ceda o terreno nacional e os terrenos públicos para que as empresas possam danificá-los, introduzindo organismos geneticamente modificados e contaminando a agricultura portuguesa.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Ministro do Ambiente.O Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional: — Sr.
Presidente, Sr. Deputado Miguel Tiago, o início da sua intervenção, sobre os negócios da água, é absolutamente de pasmar, porque ç daquelas frases feitas que os senhores agitam»O Sr. Miguel Tiago (PCP): — As facturas também são frases feitas!O Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional: — » convencidos que alguém pode levar a sério uma coisa desse género.

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deputado
Intervenção

Francisco Nunes Correia
MIN. DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deputado
Réplica

Francisco Nunes Correia
MIN. DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

Francisco Nunes Correia
MIN. DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Réplica

Francisco Nunes Correia
MIN. DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Pergunta

Francisco Nunes Correia
MIN. DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Réplica

Francisco Nunes Correia
MIN. DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

ALDA MACEDO
Deputada
Pergunta

Francisco Nunes Correia
MIN. DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

ALDA MACEDO
Deputada
Réplica

Francisco Nunes Correia
MIN. DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Pergunta

Francisco Nunes Correia
MIN. DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Réplica

Francisco Nunes Correia
MIN. DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

RENATO SAMPAIO
Deputado
Pergunta

Francisco Nunes Correia
MIN. DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

MARIA OFÉLIA MOLEIRO
Deputada
Pergunta

Humberto Rosa
S.E. DO AMBIENTE
Intervenção

MARIA OFÉLIA MOLEIRO
Deputada
Réplica

João Ferrão
S.E. DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pergunta

Francisco Nunes Correia
MIN. DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Réplica

Francisco Nunes Correia
MIN. DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Interpelação à mesa

Francisco Nunes Correia
MIN. DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Interpelação à mesa

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Pergunta

Francisco Nunes Correia
MIN. DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Réplica

Francisco Nunes Correia
MIN. DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

ALDA MACEDO
Deputada
Pergunta

Humberto Rosa
S.E. DO AMBIENTE
Intervenção

ALDA MACEDO
Deputada
Réplica

Humberto Rosa
S.E. DO AMBIENTE
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Interpelação à mesa

Humberto Rosa
S.E. DO AMBIENTE
Interpelação à mesa

JORGE SEGURO SANCHES
Deputado
Pergunta

Francisco Nunes Correia
MIN. DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

MÁRIO ALBUQUERQUE
Deputado
Pergunta

Humberto Rosa
S.E. DO AMBIENTE
Intervenção

MÁRIO ALBUQUERQUE
Deputado
Réplica

Humberto Rosa
S.E. DO AMBIENTE
Intervenção

FERNANDA ASSEICEIRA
Deputada
Pergunta

Humberto Rosa
S.E. DO AMBIENTE
Intervenção

LUÍS CARLOTO MARQUES
Deputado
Pergunta

Humberto Rosa
S.E. DO AMBIENTE
Intervenção

LUÍS CARLOTO MARQUES
Deputado
Réplica

Humberto Rosa
S.E. DO AMBIENTE
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Pergunta

Francisco Nunes Correia
MIN. DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

HORÁCIO ANTUNES
Deputado
Pergunta

Francisco Nunes Correia
MIN. DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deputado
Interpelação à mesa

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Interpelação à mesa

MIGUEL TIAGO
Deputado
Interpelação à mesa

Francisco Nunes Correia
MIN. DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Interpelação à mesa

JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deputado
Interpelação à mesa

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Interpelação à mesa

JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deputado
Defesa da honra

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Explicações

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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