Debates Parlamentares - Diário 065, p. 40 (2009-04-03)

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40 | I Série - Número: 065 | 4 de Abril de 2009

de lei! Os Srs. Deputados do Partido Socialista realizaram as suas jornadas parlamentares em Guimarães e não visitaram a freguesia de Serzedelo, que é uma das mais afectadas com o traçado caótico das linhas eléctricas de alta e muito alta tensão. Os Deputados do Partido Socialista inviabilizaram, durante um ano, um grupo de trabalho sobre esta matéria.
Ora, quero perguntar ao Sr. Secretário de Estado se acha correcto que as linhas eléctricas de alta e muito alta tensão continuem a passar sobre as zonas urbanas.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Ambiente.

O Sr. Secretário de Estado do Ambiente: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Carloto Marques, as linhas eléctricas de alta e muito alta tensão são submetidas à avaliação de impacte ambiental, onde os vários aspectos em causa são avaliados, inclusive os efeitos na saúde pública. Em todas as declarações de impacte ambiental emitidas, tenho plena consciência de terem sido atendidos os riscos para as populações.

O Sr. Luís Carloto Marques (PSD): — Não parece!

O Sr. Secretário de Estado do Ambiente: — Prestei bem atenção, nomeadamente, ao que li na imprensa sobre o que especialistas disseram nesta matéria, que foi que o muito reclamado enterramento das linhas de alta tensão tem aparentemente os mesmos efeitos e mais custos.

O Sr. Luís Carloto Marques (PSD): — Não foi isso! Eram cinco projectos!

O Sr. Secretário de Estado do Ambiente: — Portanto, nesse sentido, estamos prontos para continuar a acompanhar o que a ciência e a saúde digam sobre linhas de alta tensão, para o incorporar nos processos de decisão de avaliação de impacte ambiental.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para formular uma pergunta, tem a palavra o Sr. Deputado António Carlos Monteiro.

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, fizemos uma pergunta sobre matéria relativa à reabilitação urbana, outra sobre a água e demos exemplos daquilo que é a política em ziguezague do Governo.
Mas, mais do que o ziguezague, face às respostas obtidas aqui, chego à conclusão de que não é um ziguezague, é hipocrisia. E vou dar outro exemplo dessa hipocrisia.
O Sr. Ministro juntou-se àqueles que vêm defendendo a introdução de portagens para automóveis na entrada das cidades. A verdade é que estamos a falar do mesmo Governo que permitiu que a terceira travessia do Tejo, que era apenas ferroviária, passasse a ser também rodoviária.
Estamos, por isso, a falar de um Governo que diz uma coisa e faz outra. Na avaliação de impacte ambiental, os senhores permitiram que essa travessia passasse a ser rodoviária e vieram dizer que queriam portagens, mas a verdade é que isso não evita o impacto que esses automóveis vão ter na região de Lisboa — e impacto, inclusivamente, na navegação do rio Tejo.
Ora, o que gostava de saber, Sr. Ministro, é por que veio agora «chorar sobre o leite derramado» e, inclusivamente, falar na questão do arco ribeirinho sul.
Sr. Ministro, estamos de acordo com a requalificação. Agora, começamos a suspeitar fortemente que o que a terceira travessia rodoviária do Tejo vem fazer é promover a especulação imobiliária, que o Sr. Ministro, para além de dar cobertura com a avaliação de impacte ambiental na terceira travessia, vem agora consolidar com o projecto do arco ribeirinho sul.
É que se aquilo que está em causa é a promoção da especulação imobiliária na margem sul (a continuação dessa especulação imobiliária) e o aumento do número de carros que depois virão para Lisboa, Sr. Ministro,

40 | I Série - Número: 065 | 4 de Abril de 2009de lei! Os Srs. Deputados do Partido Socialista realizaram as suas jornadas parlamentares em Guimarães e não visitaram a freguesia de Serzedelo, que é uma das mais afectadas com o traçado caótico das linhas eléctricas de alta e muito alta tensão. Os Deputados do Partido Socialista inviabilizaram, durante um ano, um grupo de trabalho sobre esta matéria.
Ora, quero perguntar ao Sr. Secretário de Estado se acha correcto que as linhas eléctricas de alta e muito alta tensão continuem a passar sobre as zonas urbanas.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Ambiente.O Sr. Secretário de Estado do Ambiente: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Carloto Marques, as linhas eléctricas de alta e muito alta tensão são submetidas à avaliação de impacte ambiental, onde os vários aspectos em causa são avaliados, inclusive os efeitos na saúde pública. Em todas as declarações de impacte ambiental emitidas, tenho plena consciência de terem sido atendidos os riscos para as populações.O Sr. Luís Carloto Marques (PSD): — Não parece!O Sr. Secretário de Estado do Ambiente: — Prestei bem atenção, nomeadamente, ao que li na imprensa sobre o que especialistas disseram nesta matéria, que foi que o muito reclamado enterramento das linhas de alta tensão tem aparentemente os mesmos efeitos e mais custos.O Sr. Luís Carloto Marques (PSD): — Não foi isso! Eram cinco projectos!O Sr. Secretário de Estado do Ambiente: — Portanto, nesse sentido, estamos prontos para continuar a acompanhar o que a ciência e a saúde digam sobre linhas de alta tensão, para o incorporar nos processos de decisão de avaliação de impacte ambiental.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Para formular uma pergunta, tem a palavra o Sr. Deputado António Carlos Monteiro.O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, fizemos uma pergunta sobre matéria relativa à reabilitação urbana, outra sobre a água e demos exemplos daquilo que é a política em ziguezague do Governo.
Mas, mais do que o ziguezague, face às respostas obtidas aqui, chego à conclusão de que não é um ziguezague, é hipocrisia. E vou dar outro exemplo dessa hipocrisia.
O Sr. Ministro juntou-se àqueles que vêm defendendo a introdução de portagens para automóveis na entrada das cidades. A verdade é que estamos a falar do mesmo Governo que permitiu que a terceira travessia do Tejo, que era apenas ferroviária, passasse a ser também rodoviária.
Estamos, por isso, a falar de um Governo que diz uma coisa e faz outra. Na avaliação de impacte ambiental, os senhores permitiram que essa travessia passasse a ser rodoviária e vieram dizer que queriam portagens, mas a verdade é que isso não evita o impacto que esses automóveis vão ter na região de Lisboa — e impacto, inclusivamente, na navegação do rio Tejo.
Ora, o que gostava de saber, Sr. Ministro, é por que veio agora «chorar sobre o leite derramado» e, inclusivamente, falar na questão do arco ribeirinho sul.
Sr. Ministro, estamos de acordo com a requalificação. Agora, começamos a suspeitar fortemente que o que a terceira travessia rodoviária do Tejo vem fazer é promover a especulação imobiliária, que o Sr. Ministro, para além de dar cobertura com a avaliação de impacte ambiental na terceira travessia, vem agora consolidar com o projecto do arco ribeirinho sul.
É que se aquilo que está em causa é a promoção da especulação imobiliária na margem sul (a continuação dessa especulação imobiliária) e o aumento do número de carros que depois virão para Lisboa, Sr. Ministro,

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deputado
Intervenção

Francisco Nunes Correia
MIN. DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deputado
Réplica

Francisco Nunes Correia
MIN. DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

Francisco Nunes Correia
MIN. DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Réplica

Francisco Nunes Correia
MIN. DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Pergunta

Francisco Nunes Correia
MIN. DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Réplica

Francisco Nunes Correia
MIN. DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

ALDA MACEDO
Deputada
Pergunta

Francisco Nunes Correia
MIN. DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

ALDA MACEDO
Deputada
Réplica

Francisco Nunes Correia
MIN. DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Pergunta

Francisco Nunes Correia
MIN. DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Réplica

Francisco Nunes Correia
MIN. DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

RENATO SAMPAIO
Deputado
Pergunta

Francisco Nunes Correia
MIN. DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

MARIA OFÉLIA MOLEIRO
Deputada
Pergunta

Humberto Rosa
S.E. DO AMBIENTE
Intervenção

MARIA OFÉLIA MOLEIRO
Deputada
Réplica

João Ferrão
S.E. DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pergunta

Francisco Nunes Correia
MIN. DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Réplica

Francisco Nunes Correia
MIN. DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Interpelação à mesa

Francisco Nunes Correia
MIN. DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Interpelação à mesa

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Pergunta

Francisco Nunes Correia
MIN. DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Réplica

Francisco Nunes Correia
MIN. DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

ALDA MACEDO
Deputada
Pergunta

Humberto Rosa
S.E. DO AMBIENTE
Intervenção

ALDA MACEDO
Deputada
Réplica

Humberto Rosa
S.E. DO AMBIENTE
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Interpelação à mesa

Humberto Rosa
S.E. DO AMBIENTE
Interpelação à mesa

JORGE SEGURO SANCHES
Deputado
Pergunta

Francisco Nunes Correia
MIN. DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

MÁRIO ALBUQUERQUE
Deputado
Pergunta

Humberto Rosa
S.E. DO AMBIENTE
Intervenção

MÁRIO ALBUQUERQUE
Deputado
Réplica

Humberto Rosa
S.E. DO AMBIENTE
Intervenção

FERNANDA ASSEICEIRA
Deputada
Pergunta

Humberto Rosa
S.E. DO AMBIENTE
Intervenção

LUÍS CARLOTO MARQUES
Deputado
Pergunta

Humberto Rosa
S.E. DO AMBIENTE
Intervenção

LUÍS CARLOTO MARQUES
Deputado
Réplica

Humberto Rosa
S.E. DO AMBIENTE
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Pergunta

Francisco Nunes Correia
MIN. DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

HORÁCIO ANTUNES
Deputado
Pergunta

Francisco Nunes Correia
MIN. DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deputado
Interpelação à mesa

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Interpelação à mesa

MIGUEL TIAGO
Deputado
Interpelação à mesa

Francisco Nunes Correia
MIN. DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Interpelação à mesa

JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deputado
Interpelação à mesa

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Interpelação à mesa

JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deputado
Defesa da honra

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Explicações

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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